| 09:00 |
1ª, Extraordinária |
| CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 |
Sem objetivo declarado |
Realizada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| SF PL 4816/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE)
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
| Observações:
19/02/2024
ORIENTAÇÃO FPA: Favorável
Argumentação: A Política Nacional sobre Mudanças Climáticas deve ser periodicamente avaliada não só pelo Poder Executivo, mas também pelo Poder Legislativo. Diante dos esforços pelos produtores rurais na última década que tornaram a agropecuária brasileira uma das mais sustentáveis do mundo, quantificar, revisar e reportar os objetivos alcançados é essencial para a visibilidade do tema. O detalhamento da execução financeira e técnica das ações vinculadas aos planos também trará mais transparência à execução da política. |
| Resultado:
Aprovado o relatório |
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| Ordem: 2 |
| SF PL 3557/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Rogerio Carvalho Santos (PT/SE)
Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dar diferente tratamento fiscal às atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural.
Atual Relator(a): Laércio (PP/SE)
| Relatório
Pela rejeição, no mérito, dos PL 3557/2020 e PL 1115/2021. |
| Observações:
19/02/2024
ORIENTAÇÃO FPA: Favorável ao relatório |
| Resultado:
Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame |
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| Ordem: 7 |
| SF PL 2736/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Wellington Fagundes (PL/MT)
Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.
Atual Relator(a): Laércio (PP/SE)
| Relatório
Pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta |
| Observações:
19/02/2024
ORIENTAÇÃO FPA: Favorável
Argumentação: A proposta corrige distorção mediante a previsão de que o valor do pedágio possa ser antecipado aos transportadores também em outras modalidades eletrônicas disponíveis do mercado que não só as já disciplinadas pela ANTT, desde que esteja destacado na operação de transporte os valores atinentes ao Vale-Pedágio obrigatório, cumprindo com o intuito inicial da legislação |
| Resultado:
Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame |
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| 10:00 |
2ª, Extraordinária |
| CE – Comissão de Educação e Cultura |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 |
Sem objetivo declarado |
Realizada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 6 |
| SF PL 6404/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Wellington Fagundes (PL/MT)
Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Atual Relator(a): Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
| Relatório
Pela aprovação com duas emendas que apresenta |
| Observações:
19/02/2024
ORIENTAÇÃO FPA: Favorável |
| Resultado:
Retirado de pauta |
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| 10:00 |
1ª, Ordinária |
| CAE – Comissão de Assuntos Econômicos |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 |
Sem objetivo declarado |
Realizada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 3 |
| SF PL 1343/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Rodrigo Cunha (PODE/AL)
Cria cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.
Atual Relator(a): Izalci (PSDB/DF)
| Relatório
Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada. |
| Observações:
19/02/2024
ORIENTAÇÃO FPA: Favorável
Argumentação: Ao permitir conhecimento amplo das obras em andamento, temos convicção de que contribuiremos para melhorar o gerenciamento do fluxo de recursos orçamentários e financeiros destinados aos empreendimentos custeados com recursos da União, o que contribuirá para o adequado desenvolvimento da infraestrutura do país. |
| Resultado:
Retirado de pauta |
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| Ordem: 4 |
| SF PL 1874/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Comissão de Meio Ambiente
Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.
Atual Relator(a): Jaques Wagner (PT/BA)
| Relatório
Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado, com o acolhimento das Emendas nºs 1 a 14. |
| Observações:
19/02/2024
ORIENTAÇÃO FPA: Contrário
Argumentação: O substitutivo apresentado apresenta abrangência ampla, com impactos mais diretos no setor agropecuário em seu art. 19 e seguintes. Diante dessa situação, seria importante que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) também analisasse o projeto. |
| Resultado:
Retirado de pauta |
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| Ordem: 5 |
| SF PL 4384/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Beto Faro (PT/PA)
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o Plano Safra da Agricultura Familiar, e dá outras providências.
Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)
| Relatório
Favorável ao projeto. |
| Observações:
19/02/2024
ORIENTAÇÃO FPA: Contrário com ressalvas
Argumentação: Em analise |
| Resultado:
Vista concedida |
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| 11:00 |
2ª, Extraordinária |
| CSP – Comissão de Segurança Pública |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 |
Sem objetivo declarado |
Realizada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 2 |
| SF PL 80/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Soraya Thronicke (PODE/MS)
Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
| Relatório
Favorável ao projeto, pelo acolhimento da emenda nº 1 na forma de emenda que apresenta, contrário à emenda nº 2, apresentando, ainda, mais uma emenda. |
| Observações:
19/02/2024
ORIENTAÇÃO FPA: Favorável |
| Resultado:
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da emenda nº 4-CSP, e à emenda nº 5-CSP, e contrário às emendas nºs 2 e 3. |
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