AGENDA LEGISLATIVA
18 a 22 de dezembro
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
| Terça-feira – 19 de dezembro de 2023 | |
| COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE | |
| REUNIÃO DELIBERATIVA – SEMIPRESENCIAL | |
| 19/12/2023 – TERÇA-FEIRA – (09H) Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 19 | |
| Item | ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 1303, DE 2022 |
| Ementa | Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. |
| Autoria | Câmara dos Deputados |
| Relatoria | Senador Eduardo Gomes |
| Relatório | Favorável ao projeto |
| Observações | A matéria vai à CCT, em decisão terminativa. |
| Orientação FPA | Favorável ao relatório |
| Argumentação | O projeto permite que provedores alternativos, organizados sob a forma de cooperativas, possam se instalar regularmente em diversos municípios onde entende necessária a complementação das ofertas das grandes operadoras. Essa proposta pode incentivar a concorrência entre prestadores e contribuir positivamente para a expansão da cobertura dos serviços de telecomunicações, especialmente em cidades do interior e no ambiente rural |
| Resultado: Vista coletiva concedida. | |
