AGENDA LEGISLATIVA
27 e novembro a 01 de dezembro de 2023
PLENÁRIO
| Terça-feira – 28 de novembro de 2023 | ||
| SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | ||
| 28/11/2023 – TERÇA-FEIRA – (13h58min) | ||
| Item | 01 – REQ Nº 1143/2023 | |
| Ementa | Requer regime de urgência para apreciação do PL 11.247 de 2018. | |
| Autoria | Altineu Côrtes (PL-RJ) e Outros | |
| Orientação IPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ✅ | |
| Resultado | Aprovado. | |
| Item | 03 – REQ 2720/2023 | |
| Ementa | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, da Sra. Adriana Ventura e Outros, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”. | |
| Autoria | Altineu Côrtes (PL-RJ) e Outros | |
| Orientação IPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ✅ | |
| Resultado | Aprovado. | |
| Item | 05 – PL 2308/2023 | |||
| Ementa | Dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde. NOVA EMENTA: Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997. | |||
| Autoria | Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC) | |||
| Orientação IPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ✅ | |||
| Resultado | Aprovado com Alterações. | |||
| Quarta-feira – 29 de novembro de 2023 | ||||
| SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | ||||
| 29/11/2023 – QUARTA-FEIRA – (13h58min) | ||||
| Item | 01 – REQ Nº 1143/2023 | |||
| Ementa | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 116/2023 apensado ao PLP 153/2015, Projeto de Lei Complementar, que “altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte”. | |||
| Autoria | Altineu Côrtes (PL-RJ) e Outros | |||
| Orientação IPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ✅ | |||
| Resultado | Aprovado. | |||
| Item | 03 – PL 11247/2018 | |||
| Ementa | Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. | |||
| Autoria | de Senado Federal – Fernando Collor | |||
| Relator | Zé Vitor (PL-MG) | |||
| Orientação IPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ✅ | |||
| Resultado | Aprovado com alterações. | |||
| Item | 04 – PLP 519/2018 | |||
| Ementa | Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea “m” ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. | |||
| Autoria | Lucas Vergilio (SD-GO) | |||
| Relator | Vinicius Carvalho | |||
| Orientação IPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ✅ | |||
| Resultado | Não apreciado. | |||
| Item | 05 – PL 327/2021 | |||
| Ementa | Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE. | |||
| Autoria | Christino Aureo (PP-R | |||
| Relator | Marussa Boldrin | |||
| Orientação IPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ✅ | |||
| Resultado | Não apreciado. | |||
AUDIÊNCIAS, SEMINÁRIOS E EVENTOS
| Segunda-feira – 27 de novembro de 2023 | |
| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | |
| SEMINÁRIO – REALIZADA | |
| 27/11/2023 – SEGUNDA-FEIRA – (14h), Anexo II, Plenário 02 | |
| Tema | Riscos do amianto para a saúde e para o meio ambiente (PL 3684/23) |
| Local | Anexo II, Plenário 02 |
| Data/Horário | Segunda-Feira (27/11) – 14h |
| Convidados | (REQ 105 e REQ 115/2023 CMADS, do deputado Nilto Tatto)
Convidados:
DANIELA DA SILVA ELBERT Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho;
HERMANO ALBUQUERQUE DE CASTRO Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz;
UBIRATAN DE PAULA SANTOS Médico Pneumologista do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP;
VALÉRIA RAMOS SOARES PINTO (presença confirmada) Tecnologista da Fundacentro;
CARLOS APARÍCIO CLEMENTE (presença confirmada) Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco;
ELIEZER JOÃO DE SOUZA (presença confirmada) Presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA);
FERNANDA GIANNASI (presença confirmada) Assessora Técnica da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA). |
| Terça-feira – 28 de novembro de 2023 | |
| COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS | |
| REUNIÃO – REALIZADA | |
| 28/11/2023 – TERÇA-FEIRA – (10h), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal | |
| Tema | Debater sobre a importância do mercado de carbono regulado como estratégia para a neutralização de gases do efeito estufa. |
| Local | Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal |
| Data/Horário | Terça-Feira (28/11) – 10h |
| Convidados | REQ 3/2023 – CMMC – Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
Convidado(s)
· Monica Sodré – Diretora Executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS · Marcello Brito – Secretário Executivo do Consórcio Amazônia Legal · Luiz Carlos Corrêa Carvalho – Presidente da Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG · Viviane Romeiro – Diretora de Clima do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS · Maria E. Netto de A. C. Schneider – Diretora Executiva do Instituto Clima e Sociedade – iCS · José Carlos da Fonseca – Cofacilitador da Coalizão Brasil Clima Floresta e Agricultura · Natalia Renteria – Diretora de Assuntos Regulatórios da Biomas |
| COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
| 28/11/2023 – TERÇA-FEIRA – (13h), Anexo II, Plenário 12 | |
| Tema | “Discussão e Votação das sugestões de emendas ao PPPA 2024-2027” |
| Local | Anexo II, Plenário 12 |
| Data/Horário | Terça-Feira (28/11) – 13h |
| Convidados |
PROJETO DE LEI Nº 2.156/2023 – do Sr. Túlio Gadêlha e outros – que “dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias – “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas. ”
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
|
| COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | |
| Reunião Deliberativa – REALIZADA | |
| 28/11/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h), A Definir | |
| Tema | Discussão e votação de sugestões de emendas ao PPA 2024-2027 |
| Local | A Definir |
| Data/Horário | Terça-Feira (28/11) – 14h |
| OUTROS EVENTOS – REALIZADA | |
| Lançamento de Frente Parlamentar | |
| 28/11/2023 – TERÇA-FEIRA – (13h), Salão Nobre | |
| Tema | Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa |
| Local | Salão Nobre |
| Data/Horário | Terça-Feira (28/11) – 13h |
| COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS INICIATIVAS E MEDIDAS ADOTADAS PARA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – FONTES RENOVÁVEIS E PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO VERDE NO BRASIL | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 28/11/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h30), Anexo II, Plenário 14 | |
| Tema | “Discussão e votação de propostas legislativas” |
| Local | Anexo II, Plenário 14 |
| Data/Horário | Terça-Feira (28/11) – 14h30 |
| Programação |
Leitura, discussão e votação do relatório do Deputado Bacelar, Relator da Comissão Especial
|
| Quarta-feira – 29 de novembro de 2023 | |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
| 29/11/2023 – QUARTA-FEIRA – (14h), Anexo II, Plenário 03 | |
| Tema | “Regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do cânhamo industrial no Brasil” |
| Local | Anexo II, Plenário 03 |
| Data/Horário | Quarta-Feira (29/11) – 14h |
| Convidados |
Expositores:
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Luís Maurício Alves Ribeiro – Presidente da Associação Brasileira da Cannabis e do Cânhamo Industrial (ABCCI)
Eliane Lima Guerra Nunes – Diretora-geral da Sociedade de Estudos da Cannabis Sativa (SBEC)
Diego Ferreira – Técnico em Saúde Pública do Ministério da Saúde
Margarete Brito – Presidente e fundadora do Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal RJ (Apepi)
Enor Machado de Morais – Presidente e Fundador da Associação Flor da Vida
Ubiracir Lima – Conselheiro Federal do Conselho Federal de Química
· Leandro Stelitano – Presidente da Associação Para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB) |
| Quinta-feira – 31 de novembro de 2023 | |
| COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
| 30/11/2023 – QUINTA-FEIRA – (10h), Anexo II, Plenário 03 | |
| Tema | Debate sobre dados e informações do Observatório Suíno 2023 |
| Local | Anexo II, Plenário 03 |
| Data/Horário | Quinta-Feira (30/11) – 10h |
| Convidados | Valéria Stacchini Ferreira Homem – Coordenadora de Saúde Única e Boas Práticas (CSBP) do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Vanessa Negrini – Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ethel Leonor Noia Maciel – Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde.
Charli Ludtke – Diretora técnica comercial da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS).
Patrycia Sato – Presidente e Diretora Técnica da Alianima.
João Martins da Silva Junior – Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – Incluído no requerimento da CMADS. |
| COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; SAÚDE | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
| 30/11/2023 – QUINTA-FEIRA – (10h), Anexo II, Plenário 02 | |
| Tema | “Impactos socioambientais e à saúde humana do fracking
para extração de gás de xisto” |
| Local | Anexo II, Plenário 02 |
| Data/Horário | Quinta-Feira (30/11) – 10h |
| Convidados | Requerimentos nº 58, 69, 82 e 83/2023 CMADS – dos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Nilto Tatto (PT/SP), respectivamente; e
Requerimentos nº 39 e 68/2023 CSAÚDE – do Deputado Jorge Solla (PT/BA)
Convidados:
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
THAIS ARAÚJO (presença confirmada – remota) Assessora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA-MS)
ROBERTO ARDENGHY
Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)
BETO LUNITTI (presença confirmada – remota)
Prefeito de Toledo (PR)
MARCIO FELIX CARVALHO BEZERRA
Presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP)
TELMO GHIORZI (presença confirmada – remota)
Secretário-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro)
DEYVID BACELAR
Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP)
JULIANO BUENO DE ARAÚJO (presença confirmada)
Diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás
LUIZ FERNANDO SCHEIBE
Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
NICOLE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (presença confirmada)
Coordenadora Nacional da Coalizão Não Fracking Brasil
|
| COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
| 30/11/2023 – QUINTA-FEIRA – (10h), Anexo II, Plenário 06 | |
| Tema | “Arroz enriquecido e o combate da fome oculta no Brasil” |
| Local | Anexo II, Plenário 06 |
| Data/Horário | Quinta-Feira (30/11) – 10h |
| Convidados | -Representante da Organização Pan-Americana da Saúde – PAHO;
-Representante do Programa Mundial de Alimentos – PMA;
-Representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS;
-Representante do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN;
-THIAGO FALDA, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bioinovação – ABBI (presença confirmada);
-Representante da Associação Brasileira da Indústria do Arroz – ABIARROZ (não participará); e
-JOSÉ CARLOS PIRES, Representante da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – Federarroz (presença confirmada).
Requerimento CAPADR nº 29/202, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo – PP/ES |
COMISSÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Terça-feira – 28 de novembro de 2023 | |
| COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 28/11/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h) – Anexo II, Plenário 06 | |
| Item | 06 – REQUERIMENTO Nº 462/2023 |
| Ementa | “requer Moção de repúdio às falas do ministro Paulo Teixeira sobre invasões do MST” |
| Autoria | Rodolfo Nogueira |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não apreciado |
| Item | 22 – PROJETO DE LEI Nº 4.432/2023 |
| Ementa | “dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências”. |
| Autoria | Rodolfo Nogueira |
| Despacho | CSPCCO à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado ALBERTO FRAGA. |
| Parecer | pela aprovação, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não apreciado |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 28/11/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h30) – Anexo II, Plenário 01 | |
| Item | 16 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 69/2019 |
| Ementa | “acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica”. |
| Autoria | do Senado Federal – Jaques Wagner |
| Despacho | CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado JOSÉ GUIMARÃES. |
| Parecer | pela admissibilidade. |
| Orientação FPA | CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não apreciado |
| Item | 23 – PROJETO DE LEI Nº 488/2011 |
| Ementa | Neuto De Conto – (PLS 580/2007) – que “altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências”. (Apensados: PL 4494/2012, PL 3576/2020 e PL 892/2021) |
| Autoria | do Senado Federal |
| Despacho | CTRAB à CSAUDE à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado CARLOS VERAS. |
| Parecer | pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; dos Projetos de Lei nºs 4.494/2012, com emenda; 3.576/2020, com emenda; e 892/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não apreciado |
| COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – NÃO REALIZADA | |
| 28/11/2023 – TERÇA-FEIRA – (15h) – Anexo II, Plenário 08 | |
| Item | 06 – PROJETO DE LEI Nº 1.290/2022 |
| Ementa | Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. |
| Autoria | Tribunal Superior Do Trabalho |
| Despacho | CASP àCFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado FELIPE FRANCISCHINI. |
| Parecer | Pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Orientação FPA | CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR |
| Quarta-feira – 29 de novembro de 2023 | |
| COMISSÃO DE SAÚDE | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 29/11/2023 – QUARTA-FEIRA – (09h) – Anexo II, Plenário 07 | |
| Item | 01 – REQUERIMENTO Nº 282/2023 |
| Ementa | (PL 1347/2022) – que “requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a” do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta”. |
| Autoria | Meire Serafim |
| Orientação FPA | ACOMPANHAR |
| Resultado | Aprovado |
| COMISSÃO DE TRABALHO | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 29/11/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h) – Anexo II, Plenário 12 | |
| Item | 02 – PROJETO DE LEI Nº 2.683/2019 |
| Ementa | altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa” |
| Autoria | Sanderson |
| Despacho | CDE à CTRAB à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputada FERNANDA PESSOA. |
| Parecer | pela aprovação, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Retirado de pauta |
| Item | 09 – PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 |
| Ementa | “altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas”. |
| Autoria | Erika Kokay |
| Despacho | CTRAB à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado VICENTINHO. |
| Parecer | pela aprovação deste e, parcialmente, da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, com Substitutivo. |
| Orientação FPA | CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Retirado de Pauta |
| Item | 11 – PROJETO DE LEI Nº 1.895/2022 |
| Ementa | “altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a exercerem atividade remunerada em período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, na agropecuária ou no extrativismo vegetal, sem prejuízo do seu enquadramento nessa categoria de segurado da previdência social, e dá outras providências”. |
| Autoria | Leônidas Cristino |
| Despacho | CTRAB à CSAUDE à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputada FERNANDA PESSOA. |
| Parecer | pela aprovação. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Retirado de Pauta |
| COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 29/11/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h) – Anexo II, Plenário 06 | |
| Item | 01 – REQUERIMENTO Nº 154/2023 |
| Ementa | “requer Moção de Repúdio às questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 que tratam da expansão do agronegócio na Amazônia e Cerrado (itens 70 e 89 da prova branca), bem como à que compara a corrida espacial à colonização do Brasil (item 71)”. |
| Autoria | Zé Trovão |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado. |
| Item | 02 – REQUERIMENTO Nº 155/2023 |
| Ementa | “requer a realização de Audiência Pública para debater o teor de umidade para classificação da soja”. |
| Autoria | Sergio Souza |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado. |
| Item | 04 – REQUERIMENTO Nº 158/2023 |
| Ementa | “requer a realização de Audiência Pública para discutir os problemas de acionamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO)”. |
| Autoria | Pezenti |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado. |
| Item | 05 – REQUERIMENTO Nº 161/2023 |
| Ementa | “requer o envio de convite ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e seus impactos para o desenvolvimento da região”. |
| Autoria | Coronel Fernanda |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado. |
| Item | 06 – REQUERIMENTO Nº 162/2023 |
| Ementa | “requer audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as ações de fiscalização de sementes e insumos Estado do Mato Grosso do Sul”. |
| Autoria | Marcos Pollon |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado com alterações. |
| Item | 07 – REQUERIMENTO Nº 163/2023 |
| Ementa | “autorização para representar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Encontro Nacional de Muladeiros, que ocorrerá entre os dias 29 de novembro a 02 de dezembro em Passos – MG”. |
| Autoria | Emidinho Madeira e outros |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado. |
| Item | 08 – REQUERIMENTO Nº 164/2023 |
| Ementa | (PL 4475/2023) – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional Amendoim”. |
| Autoria | Adilson Barroso |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado. |
| Item | 09 – REQUERIMENTO Nº 165/2023 |
| Ementa | “requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP”. |
| Autoria | Marcos Pollon |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado com alterações. |
| Item | 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.367/2022 |
| Ementa | (PLC 65/2016) – que “dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências”. |
| Autoria | Laercio Oliveira |
| Despacho | CAPADR à CSAUDE à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. |
| Parecer | pela aprovação da EMS 1367/2022, Emendas de Nº 1, Nº 2, Nº 3 e Nº 4 do Senado Federal. |
| Orientação FPA | MONITORAR |
| Resultado | Aprovado. |
| Item | 11 – PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 |
| Ementa | (PLS 224/2017) – que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido”. |
| Autoria | Senado Federal – Wilder Morais |
| Despacho | CAPADR à CSPCCO à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado VICENTINHO JÚNIOR |
| Parecer | pela aprovação, com emenda. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não apreciado. |
| Item | 12 – PROJETO DE LEI Nº 7.155/2017 |
| Ementa | “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017”. |
| Autoria | Covatti Filho |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado AFONSO HAMM. |
| Parecer | pela aprovação. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Aprovado. |
| Item | 13 – PROJETO DE LEI Nº 9.759/2018 |
| Ementa | “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Qualidade de Vinhos e Produtos Derivados da Viticultura”. |
| Autoria | Evair Vieira de Melo |
| Despacho | CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado AFONSO HAMM. |
| Parecer | pela aprovação. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Aprovado. |
| Item | 14 – PROJETO DE LEI Nº 4.083/2019 |
| Ementa | “institui a Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura”. |
| Autoria | Valdevan Noventa |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado DANIEL AGROBOM. |
| Parecer | ela aprovação. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Aprovado. |
| Item | 15 – PROJETO DE LEI Nº 448/2020 |
| Ementa | “dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos”. |
| Autoria | Alexandre Frota |
| Despacho | CSAUDE à CAPADRà CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado ALCEU MOREIRA. |
| Parecer | pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSAUDE, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não apreciado. |
| Item | 16 – PROJETO DE LEI Nº 1.426/2020 |
| Ementa | “altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima”. (Apensado: PL 2320/2020 (Apensados: PL 2322/2020 e PL 2363/2020) |
| Autoria | Hiran Gonçalves e outros |
| Despacho | CMADS à CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado ALBUQUERQUE. |
| Parecer | pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CMADS, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado. |
| Item | 17 – PROJETO DE LEI Nº 2.089/2020 |
| Ementa | “suspende, por um ano, as importações de produtos derivados de coco”. |
| Autoria | Mário Negromonte Jr. |
| Despacho | CDE à CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputada MAGDA MOFATTO. |
| Parecer | pela rejeição |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DA RELATORA |
| Resultado | Rejeitada. |
| Item | 18 – PROJETO DE LEI Nº 2.642/2020 |
| Ementa | “altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica”. |
| Autoria | Aline Sleutjes |
| Despacho | CAPADR à CDU à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputada DANIELA REINEHR. |
| Parecer | pela aprovação, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DA RELATORA |
| Resultado | Não deliberado. |
| Item | 19 – PROJETO DE LEI Nº 4.648/2020 |
| Ementa | “altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”. |
| Autoria | Jaqueline Cassol |
| Despacho | CAPADR à CMADS àCCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. |
| Parecer | pela aprovação. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Aprovado. |
| Item | 20– PROJETO DE LEI Nº 348/2021 |
| Ementa | “institui linha especial de crédito rural” (Apensados: PL 2864/2021, PL 1003/2022, PL 1306/2022 (Apensado: PL 264/2023) e PL 2413/2022) |
| Autoria | Zé Silva |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado LUCIANO AMARAL. |
| Parecer | pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do PL 2864/2021, do PL 1003/2022, do PL 1306/2022, do PL 2413/2022, e do PL 264/2023, apensados, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Aprovado com alterações. |
| Item | 21– PROJETO DE LEI Nº 3.150/2021 |
| Ementa | “institui o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), a fim de orientar a ação do Poder Público na garantia das condições de dignidade no meio rural brasileiro”. |
| Autoria | Pinheirinho |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado RODOLFO NOGUEIRA. |
| Parecer | pela aprovação |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Aprovado. |
| Item | 22 – PROJETO DE LEI Nº 1.501/2022 |
| Ementa | “dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017”. |
| Autoria | Natália Bonavides e outros |
| Despacho | CAPADR à CDU à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado ALBERTO FRAGA. |
| Parecer | pela rejeição. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado. |
| Item | 23 – PROJETO DE LEI Nº 3.095/2022 |
| Ementa | “altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências”. |
| Autoria | Beto Rosado |
| Despacho | CAPADRà CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES. |
| Parecer | pela rejeição. |
| Orientação FPA | CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado. |
| Item | 24 – PROJETO DE LEI Nº 783/2023 |
| Ementa | “altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências”. |
| Autoria | Marcos Pollon |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado GIOVANI CHERINI. |
| Parecer | pela aprovação, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado. |
| Item | 25 – PROJETO DE LEI Nº 1.368/2023 |
| Ementa | Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e aumento da eficiência e rentabilidade do setor agrícola. ” (Apensado: PL 4453/2023) |
| Autoria | Marco Brasil |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado EMIDINHO MADEIRA. |
| Parecer | pela aprovação deste, e do PL 4453/2023, apensado, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado. |
| Item | 26 – PROJETO DE LEI Nº 2.618/2023 |
| Ementa | “dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de máquinas e equipamentos de uso agrícola, tratores agrícolas e veículos de transporte de carga, quando adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)”. |
| Autoria | Pompeo de Mattos |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado ALBUQUERQUE. |
| Parecer | pela aprovação. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Aprovado. |
| Item | 27 – PROJETO DE LEI Nº 3.509/2023 |
| Ementa | “dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências”. |
| Autoria | Cobalchini |
| Despacho | CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado ALCEU MOREIRA. |
| Parecer | pela aprovação. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado. |
| Item | 28 – PROJETO DE LEI Nº 3.763/2023 |
| Ementa | “dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários”. |
| Autoria | Delegado Fabio Costa e outros |
| Despacho | CAPADR à CSPCCO à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado VICENTINHO JÚNIOR. |
| Parecer | pela aprovação. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado. |
| Item | 29 – PROJETO DE LEI Nº 3.992/2023 |
| Ementa | “aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária”. (Apensado: PL 4253/2023) |
| Autoria | Sidney Leite |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado GABRIEL MOTA. |
| Parecer | pela aprovação deste, e do PL 4253/2023, apensado, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado. |
| Item | 30 – PROJETO DE LEI Nº 4.379/2023 |
| Ementa | “altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária”. |
| Autoria | Messias Donato |
| Despacho | CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado GABRIEL MOTA. |
| Parecer | pela aprovação, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado. |
| Item | 31 – PROJETO DE LEI Nº 4.685/2023 |
| Ementa | “altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para atualizar valores de aquisição de imóvel rural pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária. “ |
| Autoria | Lucio Mosquini |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado GABRIEL MOTA. |
| Parecer | pela aprovação. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado. |
| COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 29/11/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h) – Anexo II, Plenário 09 | |
| Item | 05 – REQUERIMENTO Nº 501/2023 |
| Ementa | “solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF)”. |
| Autoria | Evair Vieira de Melo |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado com alterações. |
| Item | 06 – REQUERIMENTO Nº 502/2023 |
| Ementa | “solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF)”. |
| Autoria | Evair Vieira de Melo |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado com Alterações. |
| COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 29/11/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h30) – Anexo II, Plenário 11 | |
| Item | 03 – REQUERIMENTO Nº 136/2023 |
| Ementa | “requer realização de audiência pública, para discutir alterações na Resolução do CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, a fim de regular o trânsito de máquina agrícola, nos termos do art. 101, combinado com o art. 144 da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro””. |
| Autoria | Darci de Matos |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado. |
| COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 29/11/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h30) – Anexo II, Plenário 09 | |
| Item | 13 – PROJETO DE LEI Nº 134/2022 |
| Ementa | “dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências”. |
| Autoria | Pedro Lupion |
| Despacho | CDC à CME à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado MARX BELTRÃO. |
| Parecer | pela aprovação. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado. |
| COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 29/11/2023 – QUARTA-FEIRA – (13h30) – Anexo II, Plenário 14 | |
| Item | 03 – REQUERIMENTO Nº 103/2023 |
| Ementa | “requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Mulher e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir sobre o Dia Nacional da Mulher Rural. “ |
| Autoria | Coronel Fernanda |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado com Alterações. |
| COMISSÃO DE CULTURA – REALIZADA | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 29/11/2023 – QUARTA-FEIRA – (13h30) – Anexo II, Plenário 14 | |
| Item | 08 – PROJETO DE LEI Nº 5.517/2019 |
| Ementa | “confere ao Município de Sooretama, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon”. (Apensado: PL 2403/2021 (Apensado: PL 2408/2021)) |
| Autoria | do Senado Federal – Rose de Freitas |
| Despacho | CCULT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado MARCELO CRIVELLA |
| Parecer | pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2408/2021, e do PL 2403/2021, apensados. |
| Orientação FPA | MONITORAR |
| Resultado | Não deliberado. |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 29/11/2023 – QUARTA-FEIRA – (10H) – Anexo II, Plenário 01 | |
| Item | 16 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 69/2019 |
| Ementa | “acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica”. |
| Autoria | do Senado Federal – Jaques Wagner |
| Despacho | CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado JOSÉ GUIMARÃES. |
| Parecer | pela admissibilidade. |
| Orientação FPA | CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não apreciado |
| Item | 23 – PROJETO DE LEI Nº 488/2011 |
| Ementa | Neuto De Conto – (PLS 580/2007) – que “altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências”. (Apensados: PL 4494/2012, PL 3576/2020 e PL 892/2021) |
| Autoria | do Senado Federal |
| Despacho | CTRAB à CSAUDE à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado CARLOS VERAS. |
| Parecer | pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; dos Projetos de Lei nºs 4.494/2012, com emenda; 3.576/2020, com emenda; e 892/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não apreciado |
| Quinta-feira – 30 de novembro de 2023 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA | |
| 30/11/2023 – QUINTA-FEIRA – (09h) – Anexo II, Plenário 01 | |
| Item | 13 – PROJETO DE LEI Nº 2.080/2022 |
| Ementa | “inclui no Calendário Oficial Nacional o “AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate à incêndios”. |
| Autoria | Marco Brasil |
| Despacho | CDU à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | Deputado PEDRO AIHARA. |
| Parecer | pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Orientação FPA | MONITORAR |
