AGENDA DA CÂMARA – 30 DE OUTUBRO À 03 DE NOVEMBRO

Segunda-feira – 30 de outubro de 2023

Terça-feira – 31 de outubro de 2023

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS

Requerimento n. 81/2023

Autora: Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG)

Convidados:

· Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);

· Representante do Ministério dos Povos Indígenas (MPI);

· Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

· Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);

· Representação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Comitê Gestor da Politica Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas CG-PNGATI;

· Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB);

· Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (APOINME);

· Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); e

· Representante do Ministério Publico Federal.

Quarta-feira – 01 de novembro de 2023

Convidados:

· Sr. Maurício Tolmasquim, Diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras;

· Sr. Ariovaldo Rocha, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore – SINAVAL;

· Sr. Hugo Figueirêdo, Diretor Presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. (CONFIRMADO)

Terça-feira – 31 de outubro de 2023

“Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais”.

“Dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força”.

“Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências”. (Apensados: PL 348/2020, PL 605/2023 e PL 663/2023)

Pela rejeição deste, do PL 348/2020, do PL 605/2023, e do PL 663/2023, apensados.

“Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”. (Apensados: PL 4255/2019, PL 4706/2019 e PL 145/2022)

Pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com substitutivo.

“Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil”.

“Requer realização de Audiência Pública para tratar da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Câmara”.

“Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais”.

“Institui a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR)”. (Apensado: PL 4317/2023)

“Requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir a inserção do Biogás/Biometano na matriz energética brasileira”.

“Requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir os Combustíveis Renováveis para a Descarbonização do Setor de Transporte de Cargas”.

“Requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir a produção do Sustainable Aviation Fuel – SAF”.

“Requer realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir, no Estado de São Paulo, o Etanol de 2ª Geração”.

“Requer realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir, no Estado do Rio Grande do Sul, o uso Biodiesel para a diversificação energética nacional”.

“Requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir a implementação da metodologia de análise do ciclo de vida dos combustíveis”.

“Requer a realização de audiência pública visando debater a “Política de incentivo à indústria nacional de fertilizantes e bioinsumos””.

(MSC 469/2021) – Que “aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020”.

(MSC 208/2023) – Que “aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022”.

“Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica”.

(PLS 580/2007) – Que “altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências”. (Apensados: PL 4494/2012, PL 3576/2020 e PL 892/2021)

Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; dos Projetos de Lei nºs 4.494/2012, com emenda; 3.576/2020, com emenda; e 892/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.

“Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos”. (Apensados: PL 9026/2017 e PL 9240/2017)

Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.

“Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização”.

Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão.

“Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo”.

Pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Quarta-feira – 01 de novembro de 2023

“Dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências”.

(PLS 201/2016) – Que “autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais”. (Apensado: PL 6268/2016 (Apensados: PL 7129/2017 (Apensados: PL 4402/2020 (Apensado: PL 4778/2023), PL 4827/2020 e PL 4829/2020), PL 3276/2019, PL 5015/2020 e PL 3298/2021))

Pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4778/2023, e do PL 6268/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020, apensados.

“Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências”. (Apensados: PL 2509/2022 (Apensado: PL 71/2023) e PL 3889/2023)

Pela aprovação deste, do PL 2509/2022, do PL 3889/2023, e do PL 71/2023, apensados e do Substitutivo adotado pela CDU, com substitutivo.

Fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências. “

“Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.””.

“Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais”.

“Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional”.

Pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS.

“Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica”.

“Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos”.

“Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável”.

“Dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne para consumo ou exportação”.

“Estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências”.