Resumo Executivo – PL n°90 de 2020
| Autor: Senado Federal – Eduardo Girão – PODEMOS/CE | Apresentação: 25/05/2022 |
Ementa: Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Orientação da FPA: Contrária ao projeto
Situação Atual: Aguardando votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Principais pontos
- Proíbe a produção e a comercialização de produtos alimentícios obtidos por método de alimentação forçada de animais, incluindo-se o foie gras.
Justificativa
- As diversas formas de maus tratos aos animais já estão devidamente estabelecidas na legislação assim como as respectivas penas para quem cometê-las.
- O foie gras é um item quase que indispensável em momentos de reunião, como aniversários e festas familiares francesas. Estaríamos regredindo uma questão cultural.
- Reconhecer o foie gras como integrante da culinária nacional permitirá ao Poder Público implementar ações de compatibilização dessa culinária à lei ambiental e de sensibilização da sociedade para o reconhecimento da importância do bem estar animal.
- Na França, por exemplo, para obter um selo de indicação geográfica reconhecido pela União Europeia (UE), o IGP Canard à Foie Gras du Sud-Ouest, os criadores devem estar atentos à origem dos animais e do milho; aos prazos do ciclo produtivo; e a condições mínimas de higiene e savoir faire. Porém, nenhuma garantia é dada às aves contra o sofrimento na sala de gavage.
