AGENDA DA CÂMARA – 02 DE OUTUBRO À 06 DE OUTUBRO

Segunda-feira – 02 de outubro de 2023

Terça-feira – 03 de outubro de 2023

· JACINTO COLOMBO, Presidente do Sindicato Rural de Santa Cruz do Xingu (MT) – (confirmado);

· MEGARON TXUCARRAMÃE, Representante do Povo Indígena Mebêngôkre – Terra Indígena Kapôt Nhinore (confirmado);

· DANIEL YUDJA, Representante do Povo Indígena Yudjá – Terra Indígena Kapôt Nhinore (confirmado);

· RODRIGO GOMES BRESSANE, Gestor Jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso – Famato (confirmado);

· ROBSON MARQUES, Diretor Administrativo Financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso – Famato (confirmado);

· OTALÉCIO JANUÁRIO DE SÁ, Gestor Sindical da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso – Famato (confirmado); e

· Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA (a confirmar).

· Requerimento nº 2/2023, da Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).

· RODRIGO ROLLEMBERG, Secretário Nacional de Economia Verde e Descarbonização do Ministério de Indústria e Comércio (confirmado);

· ALESSANDRO CRUVINEL, Diretor do Departamento de Apoio à Inovação para Agropecuária da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação do Ministério de Agricultura e Pecuária (confirmado);

· HENRIQUE MIGUEL, Secretário Nacional de Empreendedorismo e Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia (a confirmar); e

· THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA, Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (a confirmar).

· Requerimento nº 10/2023 (do Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) e do Dep. Bacelar (PV-BA))

· Requerimento n. 72/2023

· Autor: Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

Convidados:

· Mary Allegretti, representante do Instituto de Estudos Amazônicos – IEA (confirmada presencial)

· Júlio Barbosa, Presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS; (confirmado presencial)

· Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB;(a confirmar)

· Rodrigo Rollemberg, Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC; (a confirmar)

· Raoni Guerra Lucas Rajão, Diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente; (a confirmar)

· Shigueo Watanabe Junior, representante do Instituto Talanoa; e (confirmado online)

· Pedro Guilherme Kraus, CEO Lux Carbon Standard – LuxCS. (a confirmar)

Quarta-feira – 04 de outubro de 2023

· (REQ 107/2023 CVT, do Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Convidados:

· Representante do Ministério de Portos e Aeroportos;

· JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO, Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); (Confirmado)

· Representante da confederação Nacional dos Transportes (CNT);

· WAGNER FERREIRA CARDOSO, Gerente Executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI); (Confirmado)

· MURILLO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); (Confirmado)

· JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); (Confirmado)

· GUSTAVO MARTINS, Presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos); (Confirmado)

· Vice-Almirante SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO, Diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil; (Confirmado)

· RICARDO AUGUSTO LEITE FALCÃO, Diretor-Presidente da Praticagem do Brasil (CONAPRA); (Confirmado)

· LUIS FERNANDO RESANO, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC); (Confirmado)

· Representante do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CENTRONAVE);

· OSVALDO AGRIPINO, Pós-Doutor em Regulação de Transportes e Portos, membro consultor da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (Confirmado)

· CARLOS MULLER, Gerente de Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); (Confirmado)

· JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho.

· Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil – Sra. Simone Tebet

· Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República – Sr. Marcio Costa Macêdo; e

· Relator do PPA 2024-2027, Dep. Bohn Gass (PT-RS).

Quinta-feira – 05 de outubro de 2023

· Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA;

· Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;

· Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA;

· Representante da Universidade de Brasília – UNB; e

· Representante do Movimento Sem Terra – MST.

· (REQ. 37/2023 CAPADR, do Dep. Pedro Uczai (PT-SC))

Sexta-Feira – 06 de outubro de 2023

REUNIÃO DE DEBATE

(Requerimento nº 31/2023, do Dep. Reimont (PT-RJ)

TEMA:

“Requer a realização de Debate Público para discutir as políticas de combate ao trabalho escravo no estado do Rio de Janeiro. “

CONVIDADOS: (a confirmar)

RENATO SIMÕES

Secretário da Secretaria Nacional de Participação Social – SNPS/SG/PR

XXXXXXXX

Representante do Ministério dos Direitos Humanos

ROSANGELA DE SOUZA GOMES

Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – RJ

DANIELA VALLE MULLER

Juíza do Tribunal Regional do Trabalho – TRT

GUADALUPE LOURO TUROS COUTO

Procuradora do Ministério Público do Trabalho – MPT

JULIA KRONEMBERGER

Coordenadora do COETRAE-RJ

YASMIM FRANÇA

Representante da CARITAS RJ/Projeto Ação Integrada -PROJAI

PEDRO XXXXXXXXX

Representante da Polícia Federal

RAUL BRASIL

Auditor do MTE – AFT – RJ

RICARDO REZENDE FIGUEIRA

Coordenador – UFRJ/CFCH/NEPP-DH/Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo GPTEC

ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA

Procuradora – do Ministério Público Federal – MPF

LOTSOVE LAYSI IVONE

Representante dos Refugiados

MARIA IZABEL MONTEIRO

Representante do SindDomésticas

MESA DE ABERTURA:

Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), Presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados (confirmado);

ELMANO DE FREITAS, Governador do Estado do Ceará (a confirmar);

Deputado EVANDRO LEITÃO (PDT/CE), Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE (a confirmar);

Senador CID GOMES (PDT/CE), Presidente da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (a confirmar);

JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA, Prefeito de Fortaleza/CE (a confirmar);

JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC (a confirmar).

MESA DE DEBATES (presenças a confirmar):

Coordenador: Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) (confirmado)

Debatedores:

Representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC (a confirmar);

Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará (a confirmar);

Representante do Banco do Nordeste do Brasil (a confirmar);

Representante do Porto Pecém (a confirmar);

EDUARDO NEVES, Diretor-Presidente da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE/CE (confirmado);

LUIS VIGA, Presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (a confirmar); e

Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), Relator para Hidrogênio Verde da Subcomissão Especial de Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (confirmado).

Terça-feira – 03 de outubro de 2023

Constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.977/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

“Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica”.

“Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos”. (Apensados: PL 9026/2017 e PL 9240/2017)

Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.

Quarta-feira – 04 de outubro de 2023

“Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais”.

“Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão”.

“Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil”.

(PL 572/2022) – Que “requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil”.

“Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”. (Apensados: PL 4255/2019, PL 4706/2019 e PL 145/2022)

“Requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de desapropriação de propriedades rurais produtivas, à luz da Constituição Federal”.

“Requer a realização de Audiência Pública para debater a queda no preço da arroba do boi gordo em todo país”.

(REQ 128/2023) – Que “requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, para debater os impactos causados por fauna exótica invasora na atividade agropecuária, os seus prejuízos e o controle dessas espécies. “

“Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 10ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 10), que será realizada de 20 a 25 de novembro de 2023, no Panamá.”

“Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional – Subcomissão Permanente do Leite (SUBLEITE), para discutir o Programa Mais Leite Saudável – PMLS, mormente sob a ótica dos benefícios (resultados) aos produtores de leite”.

“Susta os efeitos da Portaria n° 2.005, de 22 de julho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional”.

(PLS 224/2017) – Que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido”.

“Altera a Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e dá outras providências”.

“Institui a Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura”.

“Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos”.

“Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima”. (Apensado: PL 2320/2020 (Apensados: PL 2322/2020 e PL 2363/2020))

Pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CMADS, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo.

“Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda”.

“Institui linha especial de crédito rural” (Apensados: PL 2864/2021, PL 1003/2022, PL 1306/2022 (Apensado: PL 264/2023) e PL 2413/2022)

Pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do PL 2864/2021, do PL 1003/2022, do PL 1306/2022, do PL 2413/2022, e do PL 264/2023, apensados, com substitutivo.

“Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações”.

“Confere ao Município de Capão Bonito do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão”.

“Confere ao Município de Araguari, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cafeicultura Irrigada”.

“Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre”.

“Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados”.

“Institui Tanguá/RJ como a capital Nacional da Laranja”.

“Confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira”.

“Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil”.

“Confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz”.

“Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991.”

“Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020”.

(PLS 640/2015) – Que “acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR”. (Apensado: PL 8217/2017 (Apensado: PL 1965/2019))

Pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.611/2017; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 8.217/2017 e 1.965/2019, apensados, e dos Substitutivos adotados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.611/2017.

Dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências”.

“Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências”.