AGENDA LEGISLATIVA
25 a 29 de Setembro
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
| Segunda-feira – 25 de setembro de 2023 | |
| COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA | |
| 25/09/2023 – SEGUNDA-FEIRA – (09H) Anexo II, Ala Nilo Coelho, Plenário nº 02 | |
| Item | Debater sobre: “A Construção do Estatuto do Trabalho” |
| Requerimentos | REQ 8/2023 – CDH, Senador Paulo Paim |
| Convidados | Luiz Gonzaga Belluzzo Professor da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
Marcelo Prado Ferrari Manzano Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP Marilane Teixeira Pesquisadora e representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/IE/ UNICAMP Luiz Alberto dos Santos Consultor Legislativo do Senado Federal Dayna Lannes Andrade Juíza – Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA Magda Barros Biavaschi Desembargadora aposentada do TRT-4, pesquisadora colaboradora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP |
| Resultado: Audiência Pública realizada | |
| Terça-feira – 26 de setembro de 2023 | |
| COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA | |
| 26/09/2023 – TERÇA-FEIRA – (09H) Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 03 | |
| Item | Debater sobre: “Transição Energética e os direitos da população do Rio Grande do Sul”. |
| Requerimentos | – REQ 75/2023 – CDH, Senador Paulo Paim |
| Convidados | Marina Dermmam Representante do Instituto Preservar
Francisco Milanês Diretor Científico e Técnico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN Marcelo Dourado Diretor de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Majorie Kauffmann Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul Ana Rosa Costa Muniz Pesquisadora da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA Nelson Karam Economista – Coordenador de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Meio Ambiente do DIEESE Fernando Luiz Zancan Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral – ABCM Hermelindo da Trindade Ferreira Diretor de Comunicação do Sindicato dos Mineiros de Candiota Rio Grande do Sul Luiz Carlos Folador Prefeito de Candiota e Presidente do CIDEJA Luana Camacho Vais Vereadora – Câmara Municipal de Candiota Rio Grande do Sul Guilherme Vinissimo Farías Barão Vereador – Presidente da Comissão da Transição Energética da Câmara Municipal de Candiota Rio Grande do Sul Marcelo Zanatta Presidente da Âmbar Energia Representante do Ministério de Minas e Energia Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Representante do Ministério da Fazenda |
| Resultado: Audiência Pública realizada | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – Reforma Tributária – Regimes Específicos e Favorecidos | |
| 26/09/2023 – TERÇA-FEIRA – (10H) Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 3 | |
| Item | Do Plano de Trabalho: “A definição de um tratamento uniforme com uma alíquota padrão não pode afastar a necessidade de discutirmos os casos que, por peculiaridades próprias, devem receber tratamento distinto. Nesta reunião, ouviremos as justificativas para implementação e abrangência de regimes específicos e favorecidos. Outro assunto correlato a discutir é a escolha entre instituir regimes favorecidos e criar um mecanismo de restituição do imposto pago pelos consumidores de baixa renda” |
| Convidados | Sr. THOMAZ NOGUEIRA Consultor Tributário e ex-Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa)
Sra. LINA SANTIN Advogada Tributarista Sr. JOÃO HAMILTON RECH Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO Economista Ph.D pela Universidade de Chicago (EUA) e ex-Presidente do IBGE e do BNDES Sr. NELSON MUSSOLINI Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde |
| Resultado: Audiência Pública realizada | |
| FRENTE PARLAMENTAR DE RECURSOS NATURAIS E ENERGIA – FPRNE | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA | |
| 26/09/2023 – TERÇA-FEIRA – (14H30) Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 19 | |
| Item | Debate sobre a Reforma Tributária e o Setor Energético |
| Convidados | Roberto Ardenghy Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP
Representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM) Ludmilla Cabral Coordenadora de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Biogás – Abiogás e Governamentais da Associação Brasileira de Biogás – ABiogás Presença Confirmada Sergio Massillon Diretor Institucional da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis – BRASILCOM Sergio Araujo Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – Abicom Darlan Santos Presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia – CERNE |
| Resultado: Audiência Pública realizada | |
| Quarta-feira – 27 de setembro de 2023 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ | |
| REUNIÃO DELIBERATIVA | |
| 27/09/2023 – QUARTA-FEIRA – (10H) Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 3 | |
| Item | ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 2903, DE 2023 |
| Ementa | Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973 |
| Autoria | Câmara dos Deputados |
| Relatoria | Senador Marcos Rogério |
| Relatório | Favorável ao Projeto. |
| Observações | A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; > Foram recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito; Emendas nº 17 e 49, de autoria do Senador Carlos Viana; Emendas nºs 18 a 32, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emendas nºs 33 a 45 de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nºs 46 a 48 de autoria do Senador Humberto Costa (todas dependendo de relatório); > Em 20/09/2023 a Comissão rejeitou os Requerimentos n° 29-2023-CCJ e n° 30, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Alessandro Vieira e da Senadora Augusta Brito, respectivamente, de Audiência Pública para a matéria; > Em 20/09/2023 a Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais |
| Orientação FPA | Favorável |
| Argumentação | Projeto coloca em uma proposta legislativa o entendimento do STF com relação às dezenove condicionantes para demarcação de terras indígenas e ao marco temporal de 05 de outubro de 1988 para sua caracterização, garantindo maior segurança jurídica a todos os envolvidos. |
| Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas, com 16 votos SIM e 10 votos NÂO. | |
| Item | ITEM 6 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 17, DE 2023 |
| Ementa | Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental. |
| Autoria | Senador Alan Rick, Senador Eduardo Gomes, Senador Jorge Seif, Senador Omar Aziz, Senador Astronauta Marcos Pontes, Senador Mecias de Jesus, Senadora Teresa Leitão, Senadora Leila Barros, Senador Izalci Lucas, Senadora Professora Dorinha Seabra, Senador Styvenson Valentim, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Chico Rodrigues, Senador Confúcio Moura, Senadora Damares Alves, Senador Efraim Filho, Senador Alessandro Vieira, Senador Rogério Carvalho, Senador Sergio Moro, Senador Hamilton Mourão, Senadora Tereza Cristina, Senador Marcos do Val, Senadora Zenaide Maia, Senador Esperidião Amin, Senador Dr. Samuel Araújo, Senador Wilder Morais, Senador Carlos Viana, Senador Angelo Coronel, Senador Zequinha Marinho, Senador Irajá, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Carlos Portinho, Senador Rodrigo Cunha, Senador Eduardo Braga |
| Relatoria | Senadora Professora Dorinha Seabra |
| Relatório | Favorável à Proposta. |
| Orientação FPA | Favorável |
| Argumentação | Altera o texto da constituição federal, de “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação (…)” para “são direitos sociais a educação, a saúde, a segurança alimentação (…)”. Entendemos ser necessário assegurar que nossa constituição garanta a disponibilidade e acesso a alimentos, visto que o Brasil é um dos maiores produtores do mundo, devemos salvaguardar nosso potencial produtivo em alimentar todo nosso país e o mundo. |
| Resultado: Adiado. | |
| Item | Audiência Pública Interativa – Reforma Tributária – Impacto sob a ótica dos Estados |
| Ementa | Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional”, a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. |
| Convidados | Sr. LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA Secretário de Finanças do Estado de Rondônia Representante de: COMSEFAZ
Sr. SERGIO WULFF GOBETTI Economista do IPEA, Doutor pela UNB, Ex- Secretário-adjunto de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda e Assessor Econômico da SEFAZRS Sr. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO Governador do Estado da Paraíba e Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste Sr. CAIO MONTEIRO Auditor Fiscal de Tributos Estaduais Sefaz/RR Sra. ANA CAROLINA ALI GARCIA Procuradora Geral do Estado de Mato Grosso do Sul |
| Resultado: Audiência Pública realizada. | |
| COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA | |
| 27/09/2023 – QUARTA-FEIRA – (14H) Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 19 | |
| Item | Audiência Pública do Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, para análise e discussão do texto da PEC nº 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e seus impactos nos respectivos setores. |
| Requerimentos | REQ 137/2023 – CAE, Senador Alessandro Vieira –
REQ 112/2023 – CAE, Senadora Damares Alves – REQ 103/2023 – CAE, Senador Fernando Farias – REQ 134/2023 – CAE, Senador Izalci Lucas – REQ 127/2023 – CAE, Senador Paulo Paim – REQ 109/2023 – CAE, Senador Laércio Oliveira – REQ 159/2023 – CAE, Senador Efraim Filho – REQ 107/2023 – CAE, Senador Efraim Filho |
| Convidados | Sra. Camila Batista Rodrigues Costa Gerente Jurídica da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF
Sr. Carlos Augusto Daniel Neto Representante da Ibraflor Sr. Fabrizio Gomes Secretário de Tributação do Ceará, representante do Consórcio Nordeste Representante de: Consórcio Nordeste Sr. Mauro José Silva Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco Nacional Sr. Evaristo Pinheiro Presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados – Refina Brasil Sr. Jorge Gonçalves Filho Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo Sr. Márcio Alabarce Diretor do Moveinfra |
| Resultado: Audiência Pública realizada. | |
| COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA | |
| 27/09/2023 – QUARTA-FEIRA – (14H) Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 13 | |
| Item | Debater a necessidade de prorrogação dos créditos em razão da crise da pecuária |
| Requerimentos | REQ 28/2023 – CRA, Senador Alan Rick –
REQ 30/2023 – CRA, Senador Alan Rick |
| Convidados | Gilson Alceu Bittencourt Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Wilson Vaz de Araújo Secretário Adjunto de Política Agrícola (Substituto) do Ministério da Agricultura e Pecuária Roberto Batista Schwartz Martins de Paula Diretor de Crédito e de Distribuição do Banco da Amazônia S.A. Jayme Pinto Junior Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil Luciano Vacari Consultor em Gestão de Agronegócios Representante do Banco Sicoob
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| Resultado: Audiência Pública realizada. | |
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
| Quinta-feira – 28 de setembro de 2023 | |
| PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL | |
| SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS | |
| 28/09/2023 – QUINTA-FEIRA – (10H) Anexo | |
| Tema | Debater o tema da “Reforma Tributária”, com a participação de Chefes de Poderes Executivos Municipais. |
| Resultado: Debate Temático realizado. | |
