AGENDA LEGISLATIVA
21 a 25 de agosto de 2023
PLENÁRIO
Não constaram matérias de interesse do setor.
AUDIÊNCIAS, SEMINÁRIOS E EVENTOS
| Segunda-feira – 21 de agosto de 2023 | |
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Não constaram matérias de interesse do setor.
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Terça-feira – 22 de agosto de 2023 |
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| FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS DA AMAZÔNIA LEGAL | |
| OUTROS EVENTOS – REALIZADA | |
| 22/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (08h00), Auditório Freitas Nobres | |
| Tema | Lançamento de Frente Parlamentar |
| Local | Auditório Freitas Nobre |
| Data/Horário | Terça-Feira (21/08) – 08h00 |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
| 22/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (10h00) Anexo II, Plenário nº 03 | |
| Tema | Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: desafios para implementação |
| Local | Anexo II, Plenário 03 |
| Data/Horário | Terça-Feira (22/08) – 10h00 |
| Convidados | · Alessandra Nilo – Coordenadora geral da Gestos e cofacilitadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil pela Implementação da Agenda 2030 (GT SC A2030)
· Sílvia Rucks – Coordenadora residente do Sistema ONU no Brasil · Charlene da Silva Borges – Secretária Geral de Articulação Institucional da DPU. · Deputado Nilto Tatto – Vice Presidente da Frente Parlamentar dos ODS e Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista · Maria Fernanda, Secretária Executivs da Secretaria Geral da Presidência da República · Embaixador Mauro Vieira – Ministro das Relações Exteriores · Deputado Fernando Mineiro – Relator do PL 1308/21 · Laura Cury ou Mônica Andreis, ACT Promoção da Saúde – |
| COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DAS INICIATIVAS PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
| 22/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h00) Anexo II, Plenário nº 14 | |
| Tema | Produção de hidrogênio verde e o setor energético |
| Local | Anexo II, Plenário 14 |
| Data/Horário | Terça-Feira (22/08) – 14h00 |
| Convidados | · JURANDIR PICANÇO, Consultor da FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará; (CONFIRMDO)
· RONALDO KOLOSZUK, Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR; (A CONFIRMAR) · CAMILA RAMOS, Diretora e fundadora da CELA – Clean Energy Latin America); (CONFIRMADA) · RENATA ISFER,, Presidente Executiva da Abiogás – Associação Brasileira do Biogás; (CONFIRMADA) · ELBIA GANNOUM, Presidente da ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eólica; (CONFIRMADA) · FREDERICO FREITAS, Secretário Nacional de Hidrogênio Verde do INEL – Instituto Nacional de Energia Limpa; (A CONFIRMAR) e · GUILHERME JORGE VELHO,Diretor-Presidente da APINE – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. (A CONFIRMAR) |
| COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL – REALIZADA | |
| 22/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (15h00) Anexo II, Plenário nº 12 | |
| Tema | “Agroindígena e sua importância para o desenvolvimento do Brasil através da agricultura familiar indígena” |
| Local | Anexo II, Plenário 12 |
| Data/Horário | Terça-Feira (22/08) – 15h00 |
| Convidados | · Alberto Brazão Goes (Confirmado), Representante do Agro Yanomami
· Arnaldo Zunizakae, Presidente da Cooperativa Agropecuária dos povos indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki (Coopihanama) · Carlito Paresi (Confirmado), Presidente da Cooperativa Agropecuária Indígena Rio Verde (Coopirio) · Deputado Pedro Lupion, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) · Edinaldo Zozoizokemae (Confirmado), Presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais da Cultura Mecanizada da etnia Pareci (Coopermatsene) · Iran Xukuru, membro do conselho indigenista para agricultura do Povo Xukuru · Kleber Karipuna, Coordenador-executivo Articulação Povos Indígenas do Brasil (APIB) · Leosmar Terena (Confirmado), Coordenador-geral de Promoção do Bem Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas · Luana Kumaruara, doutoranda em Sociologia Indígena e antropóloga pela Universidade Federal do Pará · Lucia Alberta (Confirmada), Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da FUNAI · Luciene Kayabi (Confirmada), Representante do Agroindígena · Lúcio Avelino Ozanazokaese, Diretor-presidente da Cooperativa Agropecuária do Povo Indígena Haliti Paresi (Coopiparesi) · Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar · Marcelo Pereira, Presidente do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima · Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, Presidenta da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) · Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas |
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Quarta-Feira – 23 de agosto de 2023 |
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| COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – ??????? | |
| 23/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (14h30), Anexo II, Plenário 02 | |
| Tema | “Art. 84, Res.1/2006-CN – Debater sobre a LDO/2024 – Min. do Planejamento Simone Tebet” |
| Local | Anexo II, Plenário 02 |
| Data/Horário | Quarta-Feira (23/08) – 14h30 |
| Convidados | · Sra. Simone Tebet – Ministra do Planejamento e Orçamento.
· Sr. Paulo Bijos – Secretário de Orçamento Federal. |
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Quinta-Feira – 24 de agosto de 2023 |
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| LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS COOPERATIVAS E PEQUENOS LATICÍNIOS DO BRASIL COM LEITE NACIONAL E DA PECUÁRIA LEITEIRA BRASILEIRA (FPDCPLB)
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
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| Lançamento de Frente Parlamentar – ??????? | |
| 24/08/2023 – QUINTA-FEIRA – (09h00), Auditório Nereu Ramos | |
| Tema | O evento será para lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticinios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira, teremos a visita de pequenos produtores de todo o Brasil, bem como autoridades convidadas, como Prefeitos, Vereadores e Deputados. |
| Local | Anexo II, Plenário 04 |
| Data/Horário | Quinta-Feira (24/08) – 09h00 |
COMISSÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Segunda-feira – 21 de agosto de 2023 |
Não constaram matérias de interesse do setor.
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Terça-feira – 22 de agosto de 2023 |
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| COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 22/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h00) Anexo II, Plenário nº 06 | |
| Item | 05 – REQUERIMENTO Nº261/2023 |
| Ementa | “Requer a realização de Seminário em Sant’Ana do Livramento/RS para debater a violência rural no Estado do Rio Grande do Sul”. |
| Autoria | Sanderson |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 22/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h30) Anexo II, Plenário nº 01 | |
| Item | 70 – PROJETO DE LEI Nº 9.198/2017 |
| Ementa | “altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reservas”. |
| Autoria | Silas Câmara (PRB-AM) |
| Despacho | CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | MARRECA FILHO (PATRIOTA-MA) |
| Parecer | pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 74 – PROJETO DE LEI Nº 364/2019 |
| Ementa | dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica |
| Autoria | Alceu Moreira (MDB-RS) |
| Despacho | CMADS à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | LUCAS REDECKER (PSDB-RS) |
| Parecer | a proferir. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PROJETO |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 85 – PROJETO DE LEI Nº 2.975/2021 |
| Ementa | “institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada”. (Apensado: PL 2977/2021) |
| Autoria | Zé Vitor (PL-MG) |
| Despacho | CCULT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE) |
| Parecer | pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.977/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não Deliberado |
| COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 22/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (15h00) Anexo II, Plenário nº 08 | |
| Item | 59 – REQUERIMENTO Nº59/2023 |
| Ementa | (PL 1565/2019) – que “requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, com a participação dos seguintes convidados: Presidente da Logística Brasil, Sr. André Seixas; Sr. Oswaldo Agripino de Castro Júnior, professor especialista em Direito Marítimo, Portuário e Regulação; Procuradora do Trabalho da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, Sra. Flávia Oliveira Veiga Bauler; Capitão de Corveta Paulo Sergio da Silva Freitas, representante da Marinha do Brasil |
| Autoria | Coronel Meira (PL-PE) |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado |
| Item | 60 – REQUERIMENTO Nº60/2023 |
| Ementa | (PL 1565/2019) – que “requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, com a participação dos seguintes convidados: Presidente do Conselho Nacional de Praticagem, Sr. Ricardo Falcão; Diretor Vice-Presidente do Instituto Praticagem do Brasil, Sr. Bruno Fonseca; Presidente da Federação Nacional dos Práticos, Sr. Gustavo Martins. |
| Autoria | Coronel Meira (PL-PE) |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado |
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Quarta-feira – 23 de agosto de 2023 |
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| COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 23/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h00) Anexo II, Plenário nº 05 | |
| Item | 03 – REQUERIMENTO Nº 23/2023 |
| Ementa | “requer a realização de audiência pública com as entidades abaixo enumeradas, com o fim de debater o mercado de Carbono no Brasil, enquanto Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável”. |
| Autoria | Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC) |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado |
| Item | 05 – REQUERIMENTO Nº25/2023 |
| Ementa | “Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico – CDE, a fim de discutir as implicações das alterações nas Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022”. |
| Autoria | Zé Neto (PT-BA) |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado |
| Item | 06 – REQUERIMENTO Nº26/2023 |
| Ementa | “Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 554/2022, que dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado – PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado – FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)”. |
| Autoria | Júlio Lopes (PP-RJ) |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado |
| Item | 10 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº663/2019 |
| Ementa | que “susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro” |
| Autoria | Hugo Leal (PSD-RJ) |
| Despacho | CDE à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | JULIO LOPES (PP-RJ) |
| Parecer | pela aprovação |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Aprovado |
| Item | 20 – PROJETO DE LEI Nº554/2022 |
| Ementa | dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado – PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado – FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)” |
| Autoria | Otto Alencar Filho (PSD-BA) |
| Despacho | CDE à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | SIDNEY LEITE (PSD-AM) |
| Parecer | pela aprovação deste, e rejeição da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado |
| Item | 22 – PROJETO DE LEI Nº1987/2020 |
| Ementa | “dispõe sobre a concessão de crédito e Financiamento para o setor industrial e comercial”. |
| Autoria | Fábio Ramalho (MDB – MG) |
| Despacho | CDE à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | LUIZ GASTÃO (PSD-CE) |
| Parecer | pela aprovação, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 23/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h00) Anexo II, Plenário nº 01 | |
| Item | 21 – PROJETO DE LEI Nº 9.198/2017 |
| Ementa | “altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reservas”. |
| Autoria | Silas Câmara (PRB-AM) |
| Despacho | CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | MARRECA FILHO (PATRIOTA-MA) |
| Parecer | pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 23 – PROJETO DE LEI Nº 364/2019 |
| Ementa | dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica |
| Autoria | Alceu Moreira (MDB-RS) |
| Despacho | CMADS à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | LUCAS REDECKER (PSDB-RS) |
| Parecer | a proferir. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PROJETO |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 32 – PROJETO DE LEI Nº 2.975/2021 |
| Ementa | “institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada”. (Apensado: PL 2977/2021) |
| Autoria | Zé Vitor (PL-MG) |
| Despacho | CCULT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE) |
| Parecer | pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.977/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não Deliberado |
| COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 23/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h00) Anexo II, Plenário nº 06 | |
| Item | 01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº263/2019 |
| Ementa | modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências |
| Autoria | João Daniel e outros |
| Despacho | CAPADR à CDE à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | PEDRO LUPION (PP-PR) |
| Parecer | pela rejeição deste |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Rejeitado |
| Item | 02– PROJETO DE LEI Nº77/2020 |
| Ementa | que “confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau”. |
| Autoria | Zequinha Marinho (PSC-PA) |
| Despacho | CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | HENDERSON PINTO (MDB-PA) |
| Parecer | pela aprovação. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Aprovado |
| Item | 03 – PROJETO DE LEI Nº2.237/2019 |
| Ementa | estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres”. |
| Autoria | Ruy Carneiro (PSDB-PB) |
| Despacho | CAPADR à CMADS à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | ALBUQUERQUE (REPUBLICANOS-RR) |
| Parecer | pela aprovação, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL COM RESSALVAS AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado |
| Item | 04 – PROJETO DE LEI Nº2.266/2019 |
| Ementa | “altera a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 e a Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares”. (Apensados: PL 2567/2019, PL 5505/2019 e PL 700/2020) |
| Autoria | Toninho Wandscheer (PROS-PR) |
| Despacho | CAPADRà CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | PEZENTI (MDB-SC) |
| Parecer | pela aprovação deste, do PL 2567/2019, do PL 5505/2019, e do PL 700/2020, apensados, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Aprovado |
| Item | 05 – PROJETO DE LEI Nº2.014/2020 |
| Ementa | “altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda”. |
| Autoria | Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) |
| Despacho | CAPADRà CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | GIOVANI CHERINI (PL-RS) |
| Parecer | pela aprovação, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado |
| Item | 06 – PROJETO DE LEI Nº2.265/2020 |
| Ementa | “institui isenção do Imposto Territorial Rural – ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes”. |
| Autoria | Danrlei de Deus Hinterholz (PDS-RS) |
| Despacho | CAPADR CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | DANIEL AGROBOM (PL-GO) |
| Parecer | pela aprovação deste, e do PL 854/2023, apensado, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado |
| Item | 07 – PROJETO DE LEI Nº4.387/2020 |
| Ementa | “altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências”. |
| Autoria | Christino Aureo (PP-RJ) |
| Despacho | CMADS à CAPADR CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | JOSÉ MEDEIROS (PL-MT) |
| Parecer | pela aprovação deste com emenda e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, na forma da subemenda de Relator. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado |
| Item | 08 – PROJETO DE LEI Nº4.927/2020 |
| Ementa | “altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998 “ |
| Autoria | Célio Studart (PV-CE) |
| Despacho | CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | JOSÉ MEDEIROS (PL-MT) |
| Parecer | pela aprovação, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado |
| Item | 09 – PROJETO DE LEI Nº4.522/2021 |
| Ementa | “dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação à reforma agrária no âmbito das execuções fiscais”. |
| Autoria | Carlos Veras (PT-PE) |
| Despacho | CAPADR à CFTà CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | PEDRO LUPION (PP-PR) |
| Parecer | pela rejeição. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado |
| Item | 10 – PROJETO DE LEI Nº399/2022 |
| Ementa | “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar as áreas destinadas à irrigação como de utilidade pública e de interesse social”. |
| Autoria | Jerônimo Goergen (PP-RS) |
| Despacho | CAPADR à CMADS à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | CORONEL MEIRA (PL-PE) |
| Parecer | pela aprovação, com emenda. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado |
| Item | 12 – PROJETO DE LEI Nº1.059/2022 |
| Ementa | “altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil”. |
| Autoria | Rogério Peninha Mendonça (MSB-SC) |
| Despacho | CAPADR à CSAUDE à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | PEZENTI (MSB-SC) |
| Parecer | pela aprovação deste, e do PL 1060/2022, apensado, com substitutivo. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado |
| Item | 13 – PROJETO DE LEI Nº464/2023 |
| Ementa | “dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais”. |
| Autoria | Alberto Fraga (PL-DF) |
| Despacho | CAPADR à CSPCCO à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | PEDRO LUPION (PP-PR) |
| Parecer | pela aprovação. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Aprovado |
| COMISSÃO DE TRABALHO | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 23/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (09h00) Anexo II, Plenário nº 01 | |
| Item | 11 – PROJETO DE LEI Nº3.128/2021 |
| Ementa | “altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas”. |
| Autoria | Erika Kokay (PT-DF) |
| Despacho | CTRAB à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | VICENTINHO (PT-SP) |
| Parecer | pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda da Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo. |
| Orientação FPA | CONTRÁRIA AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado |
| COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 23/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h30) Anexo II, Plenário nº 08 | |
| Item | 24 – PROJETO DE LEI Nº134/2022 |
| Ementa | “dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências”. |
| Autoria | Pedro Lupion (PP-PR) |
| Despacho | CDC à CME à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | MARX BELTRÃO (PP-AL) |
| Parecer | pela aprovação |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Não deliberado |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 23/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (13h30) Anexo II, Plenário nº 03 | |
| Item | 01 – REQURIMENTO Nº54/2023 |
| Ementa | “requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de “Seminário Nacional sobre metodologias associadas ao Sistema de Plantio Direto (SPDH) e Sistemas Agroflorestais” em data a ser definida” |
| Autoria | Pedro Uczai (PT-SC) |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| Resultado | Aprovado |
| Quinta-feira – 24 de agosto de 2023 |
Não constaram matérias de interesse do setor.
| Sexta-feira – 25 de agosto de 2023 |
Não constaram matérias de interesse do setor.
|
Sábado – 26 de agosto de 2023 |
| SEMINÁRIO – COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL – CONVOCADA | |
| 26/08/2023 – SÁBADO – (9h00) – Parque de Exposições Assis Brasil, Esteio – RS | |
| Tema | Pelo fim das invasões de terra e promoção da paz e segurança no campo |
| Local | Parque de Exposições Assis Brasil, Esteio – RS |
| Data/Horário | Sábado (26/08) – 9h00 |
| REQ n.93/2023 | · Sr Tenente-Coronel Zucco |
