AGENDA LEGISLATIVA
14 a 18 de agosto
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
| Terça-feira – 15 de agosto de 2023 | |
| COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 15/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (09h) Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 | |
| Item | ITEM 1 MENSAGEM N° 47, DE 2023 |
| Ementa | Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor total equivalente a US$ 129,500,000.00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura – FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste” |
| Autoria | Presidência da República |
| Relatoria | Senadora Augusta Brito |
| Relatório | Não apresentado |
| Observações | Não Terminativo |
| Orientação FPA | Monitorando |
| Resultado: Aprovado relatório e apresentação de requerimento de urgência para a matéria, que vai ao Plenário. | |
| COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 15/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (09h30) Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 07 | |
| Item | ITEM 1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 262, DE 2019 |
| Ementa | Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). |
| Autoria | Senador Flávio Arns |
| Relatoria | Senadora Teresa Leitão |
| Relatório | Pela aprovação |
| Observações | A matéria possui parecer favorável aprovado na CAE > A matéria seguirá ao Plenário do Senado Federal |
| Orientação FPA | Favorável |
| Argumentação | Sabe-se que as cooperativas no Brasil são fonte sustentável de emprego e renda para as pessoas, carecendo de políticas públicas que respeitem esse modelo e sejam capazes de alavancar o crescimento desse importante setor, é necessário incluir na legislação as cooperativas como entes habilitados a receber incentivos por meio dos fundos regionais, o que tornará mais efetiva a utilização de tais recursos na promoção do desenvolvimento regional no Brasil. |
| Resultado: Adiado. | |
| Item | ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 690, DE 2019 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável. |
| Autoria | Senador Jorginho Mello |
| Relatoria | Senador Rodrigo Cunha |
| Relatório | Pela aprovação, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta |
| Observações | Matéria terminativa na CRA |
| Orientação FPA | Favorável ao relatório |
| Argumentação | A instituição do Selo Estabelecimento Sustentável, propõe atestar que um determinado estabelecimento adota medidas que reduzem o desperdício de alimentos, podendo assim estimular mercados, bares e restaurantes a aderirem a programas como o do “5 menos” (água, energia, resíduo, matéria-prima e poluição) do SEBRAE. Critérios técnicos específicos para a certificação e os procedimentos para a obtenção do Selo de que trata esta Lei serão estabelecidos em regulamento. |
| Resultado: Adiado. | |
| Item | ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 6046, DE 2019 |
| Ementa | Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios. |
| Autoria | Senador Veneziano Vital do Rêgo |
| Relatoria | Senadora Ivete da Silveira |
| Relatório | : Pela aprovação, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta |
| Observações | Matéria Terminativa na CMA |
| Orientação FPA | Monitorar |
| COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 15/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (Após a 28ª Reunião) Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 19 | |
| Item | Audiência Pública Interativa |
| Finalidade | Audiência Pública do Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, para análise e discussão do texto da PEC nº 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e seus impactos nos respectivos setores. |
| Requerimentos | REQ 84/2023 – CAE, Senador Vanderlan Cardoso –
REQ 99/2023 – CAE, Senador Efraim Filho |
| Convidados | Sr. Robson Braga de Andrade Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI
Sr. José Roberto Tadros Presidente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC Sr. João Martins da Silva Júnior Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA Sr. João Carlos Galassi Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços – UNECS Sr. Márcio Lopes de Freitas Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB |
Resultado: Audiência Pública realizada.
| Quarta-feira – 16 de agosto de 2023 | |
| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 16/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (09h) Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 15 | |
| Item | Audiência Pública Interativa |
| Finalidade | Debater as conclusões dos trabalhos do GT Proteção, Restauração e Uso da Terra, do Fórum da Geração Ecológica, e os projetos de lei apresentados pela CMA como resultado desses trabalhos. |
| Requerimentos | REQ 7/2023 – CMA, Senadora Leila Barros –
REQ 35/2023 – CMA, Senador Jaques Wagner |
| Convidados | Sra. Barbara Loureiro Membro do GT PRUT e do MST
Sra. Yamila Goldfarb Consultora da CEPAL para o GT PRUT Sr. Cristiano da Cunha Duarte Perito Criminal Federal, Chefe do SEGEO/DITEC/PF Representante de: Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro) Sra. Maria Silvia Rossi Diretora de Planejamento e Administração do IPHAN Representante da Marcha das Margaridas Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Representante da Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG |
| Resultado: Audiência Pública realizada. | |
| COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA– CRA | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 16/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (14h) Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 07 | |
| Item | ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 2903, DE 2023 |
| Ementa | Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973. |
| Autoria | Câmara dos Deputados |
| Relatoria | Senadora Soraya Thronicke |
| Relatório | Pela aprovação do Projeto |
| Observações | A matéria vai à CCJ para prosseguimento da tramitação > Votação simbólica |
| Orientação FPA | Favorável ao parecer |
| Argumentação | Projeto coloca em uma proposta legislativa o entendimento do STF com relação às dezenove condicionantes para demarcação de terras indígenas e ao marco temporal de 05 de outubro de 1988 para sua caracterização, garantindo maior segurança jurídica a todos os envolvidos. |
| Resultado: Lido relatório. | |
| Item | ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 5109, DE 2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências. |
| Autoria | Senador Angelo Coronel |
| Relatoria | Senador Jorge Seif |
| Relatório | Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. |
| Observações | Lido relatório em 09/08 e concedido vista coletiva > Matéria vai à CAE em decisão terminativa > votação simbólica |
| Orientação FPA | Favorável ao parecer |
| Argumentação | A proposição propõe a prorrogação do chamado “Refis Rural”, o PRR. Assim, os produtores rurais poderão aderir ao programa que facilita o pagamento de suas dívidas. O projeto é oportuno, por constituir importante estímulo para o retorno à normalidade dos produtores rurais que foram afetados negativamente pelas iniciativas de contenção da Covid-19, como o Lockdown, ou ainda, que foram afetados pela doença e não tiveram condições de aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) |
| Resultado: Retirado de pauta pelo relator. | |
| Item | ITEM 3 REQ N° 20, DE 2023 |
| Ementa | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2829/2021, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica”. |
| Autoria | Senador Jorge Seif |
| Observações | Votação Simbólica |
| Orientação FPA | Favorável |
Resultado: Aprovado.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
| PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL | |
| SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA | |
| 15/08/2023 – TERÇA- FEIRA (14H) | |
| Item | 2 PROJETO DE LEI 2.208 DE 2022 |
| Ementa | Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações. |
| Observações
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Pareceres nºs: – 3, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação; e – 102, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Zequinha Marinho, favorável ao projeto e à Emenda nº 1. |
| Orientação FPA | Favorável |
| Item | 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 928, DE 2021 |
| Ementa | Aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. |
| Observações | Parecer nº 53, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, Relator “ad hoc”: Senador Mauro Carvalho Junior, favorável ao Projeto. |
| Informativo | Para conhecimento |
| Resultado: Aprovado. Vai à sanção. | |
| PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL | |
| SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA | |
| 16/08/2023 – QUARTA- FEIRA (14H) | |
| Item | 2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 2019 |
| Ementa | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas. |
| Observações | Pareceres: – nº 7, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta; e – nº 52, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz, sobre as emendas de Plenário, favorável às Emendas nºs 4 e 5. |
| Informativo | Para conhecimento |
| Resultado: Retirado de pauta. | |
