AGENDA LEGISLATIVA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
(10 A 14 DE JULHO)
PLENÁRIO – CONGRESSO NACIONAL
QUARTA-FEIRA – 12 DE JULHO 2023 – 14h
SESSÃO CONJUNTA – REALIZADA
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 46 e 67, de 2021; 30, 33, 34, 39, 57, 58, 63, 64 e 65, de 2022; e 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 de 2023; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, de 2023.
Sem vetos de Interesse do setor na pauta.
AUDIÊNCIAS, SEMINÁRIO e EVENTOS
SEGUNDA-FEIRA – 10 DE JULHO 2023
Não há pautas de interesse do setor.
TERÇA-FEIRA – 11 DE JULHO 2023
COMISSÕES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
REUNIÃO CONJUNTA – AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: Impactos do regulamento da União Europeia contra o desmatamento
Local: Anexo II, Plenário 5
Data/horário: Terça-feira (11/07) – 15h30
Convidado:
- IGNACIO YBÁÑEZ – Embaixador-Chefe da Delegação da União Europeia no Brasil
- FERNANDO PIMENTEL – Embaixador Diretor do Departamento de Política Comercial Ministério das Relações Exteriores – MRE
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
- RENATA MIRANDA – Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo
- Ministério do Meio Ambiente – MMA
- DANIEL TRONCO – Felsberg Advogados
- MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS CARDOSO – Gerente de Recursos Naturais – Confederação Nacional da Indústria – CNI
- RODRIGO JUSTUS DE BRITO – Consultor da Confederação Nacional da Agricultura – CNA
QUARTA-FEIRA – 12 DE JULHO 2023
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA – CANCELADA
Tema: A luta camponesa pela Reforma Agrária.
Local: Anexo II, Plenário 09
Data/horário: Quarta-feira (12/07) – 14h30 Convidados:
- CERES LUISA ANTUNES HADICH | Direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra -MST; (participação confirmada)
- ARISTIDES SANTOS | Presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
- JOSANA LIMA | Coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF);
- DENILDO DE MORAES | Coordenador da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ; (participação confirmada)
- KLEBER KARIPUNA | Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil -Apib;
- ALANE LUZIA SILVA | Assessora Jurídica da Terra de Direitos; (participação confirmada)
- MARINA DERMMAM | Vice-Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos- CNDH; (participação conformada)
- DOM JOSÉ IONILTON | Presidente da Comissão Pastoral da Terra – CPT; (participação confirmada)
- ANTÔNIO EDUARDO C. DE OLIVEIRA | Secretário-Executivo do Conselho Indigenista Missionário-CIMI; (participação confirmada)
- MAZÉ MORAIS | Represente da Marcha das Margaridas.
QUINTA-FEIRA – 13 DE JULHO 2023
Não há pautas de interesse do setor.
SEXTA FEIRA – 14 DE JULHO 2023
Não há pautas de interesse do setor.
COMISSÔES
SEGUNDA FEIRA – 10 DE JULHO 2023
Não há pautas de interesse do setor.
TERÇA FEIRA – 11 DE JULHO 2023
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reunião Deliberativa Extraordinária – CANCELADA
Local: Anexo II, Plenário 8
Data/ horário: Terça-feira (11/07) – 14h00
7 – REQ 37/2023 – Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
Ementa: Requer aditamento ao requerimento 25/2023 aprovado na comissão de administração e serviço público para realização de audiência pública para debater sobre o concurso público dos auditores fiscais federais agropecuários e equiparação salarial dos servidores.
Orientação FPA: FAVORÁVEL.
11 – REQ 41/2023 – Coronel Meira (PL-PE)
Ementa: Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”.
Orientação FPA: FAVORÁVEL.
QUARTA FEIRA – 12 DE JULHO 2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Reunião Deliberativa Ordinária – CANCELADA
Local: Anexo II, Plenário 10
Data/ horário: Quarta-feira (12/07) – 09h30
27 – PL 817/2023 – Célio Studart (PSD-CE)
Ementa: Propõe a criação de lei que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Animal nos cursos de ensino superior atinentes às ciências jurídicas e ambientais.
Despacho: CE CCJC (Comissões/Ordinário)
Cabe vista: SIM
Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Parecer: pela rejeição.
Orientação FPA: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Reunião Deliberativa Ordinária – CANCELADA
Local: Anexo II, Plenário 8
Data/ horário: Quarta-feira (12/07) – 10h30
13 – PL 90/2020 – Senador – Eduardo Girão
Ementa: proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Despacho: CE CCJC (Comissões/Ordinário)
Cabe vista: SIM
Relator: Deputado Aureo Ribeiro
Parecer: pela aprovação.
Orientação FPA: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Reunião Deliberativa Ordinária – CANCELADA
Local: Anexo II, Plenário 11
Data/ horário: Quarta-feira (12/07) – 10h30
7 – REQ 77/2023 – Neto Carletto (PP-BA)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o problema de furto e roubo de cargas no Brasil.
Orientação FPA: FAVORÁVEL.
6 – PL 2149/2015 – Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Ementa: Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias.
Despacho: CTASP CDEICS CVT CCJC (Comissões/Ordinário)
Cabe vista: SIM
Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP)
Parecer: pela aprovação do PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT.
ORIENTAÇÃO FPA: PELA RETIRADA DE PAUTA.
QUINTA FEIRA – 13 DE JULHO 2023
Sem agenda de interesse do setor.
SEXTA FEIRA – 14 DE JULHO 2023
Sem agenda de interesse do setor.
