AGENDA LEGISLATIVA – 05 à 09/12/22
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – DELIBERATIVA
TERÇA FEIRA – 06 DE DEZEMBRO DE 202
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
06/12/2022 – TERÇA-FEIRA (11H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 19
8 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 47, DE 2022
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre as razões que levaram o Ministério da Cidadania a reduzir drasticamente os valores pagos ao Programa Alimenta Brasil, substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fazendo com que até maio de 2022 o gasto seja de apenas R$ 89 mil reais, praticamente extinguindo esse importante programa de aquisição de alimentos e combate à fome.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Adiado.
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
06/12/2022 – TERÇA-FEIRA (14H30) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 6
6 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 134, DE 2016 (Terminativo)
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados. Autoria: Senador Aécio Neves
TRAMITA EM CONJUNTO O PROJETO DE LEI DO SENADO N° 135, DE 2016 – (Terminativo)
Autoria: Senador Aécio Neves
Relatoria: Senador Roberto Rocha
Relatório: Pela aprovação do PLS 134/2016, nos termos do substitutivo, e pelo arquivamento do PLS 135/2016
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Adiado.
QUARTA FEIRA – 07 DE DEZEMBRO DE 2022
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
07/12/2022 – QUARTA-FEIRA (08H30) – Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
3 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 5.315, DE 2019 (Não Terminativo)
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração, exceto nas hipóteses especificadas, bem como tipificar novo crime ambiental relacionado ao corte raso desse tipo de vegetação.
Autoria: Senador Alessandro Vieira
Relatoria: Senador Jean Paul Prates
Relatório: Pela aprovação com emendas
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO
RESULTADO: Vista concedida.
4 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 146, DE 2021 (Não terminativo)
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prenunciar a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais.
Autoria: Senador Jader Barbalho
Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo
Relatório: Pela aprovação
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Aprovado o relatório.
5- REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 50, DE 2022
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Autoria: Senador Zequinha Marinho
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Aprovado.
7 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 52, DE 2022
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as proposições sobre regulação de emissões de carbono equivalente do Projeto de Lei 412/2022.
Autoria: Senador Jaques Wagner
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Aprovado.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
07/12/2022 – TERÇA-FEIRA (09H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 19
1 – PLP N° 127, DE 2021 – (Não Terminativo)
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.
Autoria: Senador Jorginho Mello
Relatoria: Senador Irajá
Relatório: Favorável ao projeto com quatro emendas de redação apresentadas.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada.
