Agenda Legislativa
Plenário
30/06 – Quinta-feira (9h)
Tema: Sessão Deliberativa Extraordinária
05 – REQUERIMENTO Nº 962/2022 – dos Srs. Líderes
Ementa: Requer, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 658, de 2021, do Sr. Zé Vitor, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Orientação: Favorável.
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
06 – REQUERIMENTO Nº 963/2022 – dos Srs. Líderes
Ementa: Requer, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
08 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 1108/2022 – do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Relator: A definir
Parecer: A proferir
Orientação: Favorável à MP.
OBS: Aguardando parecer para avaliação.
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
09 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 1109/2022 – do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Relator: A definir
Parecer: A proferir
Orientação: Favorável à MP.
OBS: Aguardando parecer para avaliação.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
10 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 1111/2022 – do Poder Executivo
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
Relator: A definir
Parecer: A proferir
Orientação: Favorável à MP.
OBS: Aguardando parecer para avaliação.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
11 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 1112/2022 – do Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Relator: Dep. Da Vitória (PP-ES)
Parecer: A proferir
Orientação: Favorável à MP.
OBS: Aguardando parecer para avaliação.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
28/06 – Terça-feira (10h)
Tema: Audiência Pública sobre “A instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros”.
Local: Anexo II, Plenário 06
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
29/06 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento 40/2022 (dos Srs. Celso Maldaner – MDB/SC; Dra. Soraya Manato – PTB/ES)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1943/2021 que institui o programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis).
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
2 – Requerimento 41/2022 (do Sr. Luizão Goulart – SOLIDARI/PR)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
3 – Requerimento 44/2022 (do Sr. Giacobo – PL/PR)
Ementa: Requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater o significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas, com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação da PFC n.º 19/2022, aprovado por esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
4 – Requerimento 45/2022 (do Sr. Alceu Moreira – MDB/RS)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade do diesel B ao consumidor final e as obrigações relacionadas ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
5 – Requerimento 46/2022 (do Sr. Padre João – PT/MG)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação Escolar.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
6 – PDL 64/2020 (da Sra. Maria do Rosário – PT/RS)
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Relator: Dep. Domingos Sávio (PL/MG)
Parecer: pela rejeição deste, do PDL 66/2020, do PDL 69/2020, e do PDL 70/2020, apensados
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
7 – PDL 220/2020 (do Sr. Alessandro Molon – PSB/RJ e outros)
Ementa: Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.
Relator: Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
Parecer: pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
8 – PDL 548/2020 (do Sr. Alessandro Molon – PSB/RJ)
Ementa: Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.
Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
Parecer: pela rejeição deste.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
9 – PL 764/2019 (do Senado Federal – Chico Rodrigues)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que “institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências. Trata da aplicação da política de preços mínimos aos produtos agrícolas perecíveis e derivados.
Relator: Bosco Costa (PL-SE)
Parecer: pela aprovação.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
10 – PL 4.084/2020 (do Sr. Zé Silva – SOLIDARI/MG)
Ementa: Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.
Relator: Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: APROVADO
11 – PL 4.253/2021 (do Sr. Afonso Florence – PT/BA e outros)
Ementa: Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais.
Relator: Lucio Mosquini (MDB-RO)
Parecer: pela rejeição deste, do PL 754/2022, e do PL 878/2022, apensados.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
12 – PL n° 1.425/2019 (do Sr. Nivaldo Albuquerque)
Ementa: Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais.
Relator: Dep. Christino Aureo
Parecer: pela aprovação deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
13 – PL 5.633/2019 (do Sr. Marreca Filho – PATRIOTA/MA)
Ementa: Altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo sacrifício de animais.
Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
14 – PL 6146/2019 (do Sr. Schiavinato – PP/PR)
Ementa: Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.
Relator: Christino Aureo (PP-RJ)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
15 – PL 280/2020 (do Sr. Carlos Veras – PT/PE e outros)
Ementa: Altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Relator: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
Parecer: pela rejeição.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
28/06 – Terça-feira (13h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 12
08 – PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2020 – do Sr. Alceu Moreira
Ementa: Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
Relator: Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
| RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
13 – PROJETO DE LEI Nº 5999/2019 – do Senado Federal
Ementa: Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos.
Relator: Dep. Domingos Neto (PSD-CE))
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa.
Orientação: Favorável ao projeto.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
18 – PROJETO DE LEI Nº 7392/2017 – do Sr. Misael Varella
Ementa: Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que “Dispõe sobre a política agrícola”.
Explicação da Ementa: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais.
Relator: Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos apensados; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Viação e Transportes.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/06 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 02
- REQUERIMENTO Nº 39/2022 – do Sr. Evair Vieira de Melo – (PL 4473/2020)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.473/2020, com os seguintes participantes: representante da Diretoria de Geociências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); representante da Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (Iema); representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad); representante da Agência Nacional de Mineração (ANM); representante da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e representante do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (CENTROROCHAS)”.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 41/2022 – do Sr. Carlos Gomes
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a reciclagem de resíduos oriundos da produção de proteína animal, com os seguintes participantes: representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); representante da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra); representante da Associação Brasileira de Proteína Animal (Abpa); representante da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo); representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); representante da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat)”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 42/2022 – do Sr. Nelson Barbudo
Ementa: Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL 702/21, que trata da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, com os seguintes participantes: representante do Ministério do Meio Ambiente; representante do Ministério da Economia; representante do Banco Central do Brasil; representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); representante da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) e representante da ONG WWF-Brasil”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 43/2022 – do Sr. Nilto Tatto
Ementa: Requer a audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para discutir a situação hídrica, Requer a audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para discutir a situação hídrica, outorga e definição das cotas mínimas nos lagos de Furnas e Peixoto, formados pela bacia do Rio Grande”.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 44/2022 – dos Srs. Rodrigo Agostinho e Joenia Wapichana
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar do dossiê “Fundação anti- indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro,” produzido pela Indigenistas Associados (INA) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 46/2022 – do Sr. Rodrigo Agostinho
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a CME, para discussão do tema: “A definição de diretrizes para a valoração dos custos e dos benefícios da microgeração e minigeração distribuída, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei Nº 14.300/2022), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
- PROJETO DE LEI Nº 1.366/2022 – do Senado Federal – Alvaro Dias (PLS 214/2015)
Ementa: Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais
Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
- PROJETO DE LEI Nº 7.624/2017 – do Sr. Milton Monti
Ementa: Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências”. (Apensado: PL 8330/2017)
Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CESPO, e do PL 8330/2017, apensado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 10.273/2018 – do Sr. Jerônimo Goergen
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA”. (Apensados: PL 4823/2019, PL 6096/2019 e PL 4512/2021)
Relator: Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Parecer: Pela rejeição deste, do PL 4823/2019, e do PL 6096/2019, apensados.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao VTS do dep. Nelson Barbudo.
RESULTADO: APROVADO
- PROJETO DE LEI Nº 3.017/2019 – do Sr. Célio Studart
Ementa: Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional.
Relator: Fred Costa
Parecer: Pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 143/2021 – do Sr. Eduardo Costa
Ementa: Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica.
Relator: Átila Lira (PP-PI)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
- PROJETO DE LEI Nº 195/2021 – do Sr. Lucio Mosquini
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.
Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
- PROJETO DE LEI Nº 3.061/2021 – do Sr. Rodrigo Agostinho
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências. (Apensado: PL 3495/2021)
Relator: José Mário Schreiner (MDB-GO)
Parecer: pela rejeição deste, e do PL 3495/2021, apensado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
- PROJETO DE LEI Nº 503/2022 – dos Srs. Beto Pereira e Roman
Ementa: Interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816).
Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 686/2022 – do Sr. José Medeiros
Ementa: Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural.
Relator: José Mário Schreiner (MDB-GO)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: ADIAMENTO DE DISCUSSÃO
Comissão de Finanças e Tributação
29/06 – Quarta-feira (9h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 04
42 – PROJETO DE LEI Nº 947/2022 – do Sr. Sérgio Souza
Ementa: Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.
Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
Parecer: Pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
50 – PROJETO DE LEI Nº 4334/2020 – do Sr. Jose Mario Schreiner
Ementa: Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.
Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira; e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
51 – PROJETO DE LEI Nº 658/2021 – do Sr. Zé Vitor
Ementa: Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Relator: Sérgio Souza (MDB-PR)
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
29/06 – Quarta-feira (9h30)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 05
04 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019 – do Sr. João Daniel
Ementa: Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
| RESULTADO: RETIRADO DE OFÍCIO. |
17 – PROJETO DE LEI Nº 2356/2019 – do Sr. João Daniel
Ementa: Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao VTS do deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Minas e Energia
29/06 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 14
12 – PROJETO DE LEI Nº 1961/2021 – do Sr. Flávio Nogueira
Ementa: Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências.
Relator: Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA)
Parecer: pela aprovação, com emendas.
Orientação: Contrário ao projeto.
RESULTADO: APROVADO
PEC 15/2022 – Competitividade para Biocombustíveis
28/06 – Terça-feira (14h30)
Tema: Plano de Trabalho, Deliberação de Requerimentos e Eleição
Local: Anexo II, Plenário 08
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
