Agenda Legislativa
Plenário
13/06 – Segunda-feira (17h)
Tema: Sessão Deliberativa Extraordinária
01 – REQUERIMENTO Nº 108/2022 – dos Srs. Líderes
Ementa: Requer, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 178, de 2021, do Sr. Efraim Filho, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
Orientação: Favorável.
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
05 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 1103/2022 – do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
Relator: Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO)
Parecer: A proferir
OBS: Aguardando parecer para avaliação.
RESULTADO: APROVADA COM ALTERAÇÕES
06 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 1104/2022 – do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Relator: Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
Parecer: A proferir
OBS: Aguardando parecer para avaliação.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
12 – PROJETO DE LEI Nº 4629/2020 – do Senado Federal – Carlos Fávaro
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
Relator: A definir.
OBS: Aguardando parecer para avaliação.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
14 – PROJETO DE LEI Nº 5634/2019 – do Sr. Otto Alencar Filho
Ementa: Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Relator: A definir.
OBS: Aguardando parecer para avaliação.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Congresso Nacional
14/06 – Terça-feira (17h)
Tema: Sessão Deliberativa Extraordinária
RESULTADO: CANCELADA
10 – Veto Parcial Nº 67/2021 – Lei das Ferrovias
67.21.001 a 67.21.037
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
13/06 – Segunda-feira (13h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
RESULTADO: Encerrada (Termo)
05 – PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2020 – do Sr. Alceu Moreira
Ementa: Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
Relator: Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
13 – PROJETO DE LEI Nº 7392/2017 – do Sr. Misael Varella
Ementa: Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que “Dispõe sobre a política agrícola”.
Explicação da Ementa: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais.
Relator: Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos apensados; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Viação e Transportes.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Comissão de Finanças e Tributação
14/06 – Terça-feira (9h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 04
37 – PROJETO DE LEI Nº 5925/2019 – do Sr. Isnaldo Bulhões Jr.
Ementa: Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social – COFINS, nos termos em que especifica.
Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Parecer: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.925/2019, dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abstecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.925/2019, e dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela CAPADR.
RESULTADO: APROVADO
50 – PROJETO DE LEI Nº 5518/2020 – do sr. Rodrigo Agostinho
Ementa: Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.
Relator: Sanderson (PL-RS)
Parecer: Pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.518/2020 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.518/2020 e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
55 – PROJETO DE LEI Nº 947/2022 – do Sr. Sérgio Souza
Ementa: Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.
Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
Parecer: Pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14/06 – Terça-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 02
- REQUERIMENTO Nº 33/2022 – do Sr. Evair Vieira de Melo (PL 1800/2021)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o conteúdo do PL 1.800/2021 e seu apenso, que tratam da utilização de crédito para aquisição de desperdícios e outros resíduos sólidos recicláveis, com a participação dos seguintes convidados: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia; – Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, do Ministério da Economia; – Confederação Nacional da Indústria (CNI); – Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas); – Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro); – Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast);Associação Brasileira dos Recicladores de Metais (Abrem); – Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree); – Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa); – Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre); – Instituto Escolhas; – Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável (Abraps); – Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat); e – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)”.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- REQUERIMENTO Nº 36/2022 – do Sr. Odair Cunha
Ementa: Requer a audiência conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a situação hídrica, outorga e definição das cotas mínimas nos lagos de Furnas e Peixoto, formados pela bacia do Rio Grande”.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- REQUERIMENTO Nº 37/2022 – do Sr. Nilto Tatto
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 4.379 de 2020, com a participação dos seguintes convidados: representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; representante do Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal; representante do Ministério Público do Distrito Federal e Entorno – Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; representante da Associação dos Produtores do Lago Oeste – Aproeste; representante da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e representante da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal – SEMA/DF”.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- REQUERIMENTO Nº 38/2022 – do Sr. Covatti Filho
Ementa: Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-27, que será realizada na cidade de Sharm el-Sheikh, Egito, de 7 a 18 de novembro de 2022”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
- PROJETO DE LEI Nº 4.379/2020 – do Senado Federal – Izalci Lucas
Ementa: Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências.
Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao Parecer do Relator.
RESULTADO: APROVADO
- PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 – do Sr. Carlos Bezerra
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que “regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências”, no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Relator: Célio Studart (PV/CE)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Contrária ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 2.001/2019 – do Sr. Pinheirinho
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”. (Apensados: PL 3903/2019, PL 717/2021 e PL 629/2022)
Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Parecer: Pela aprovação deste, do PL 3903/2019, e do PL 717/2021, apensados, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao Substitutivo do relator. Favorável ao VTS do Deputado Paulo Bengston.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 702/2021 – do Sr. Carlos Bezerra
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais.
Relator: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
Parecer: Pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CMADS.
Orientação: Contrária ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 – do Sr. José Mário Schreiner
Ementa: Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. ” (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021).
Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
- PROJETO DE LEI Nº 2.601/2020 – do Sr. Professor Joziel
Ementa: Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais”. (Apensado: PL 2844/2021)
Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2844/2021, apensado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
- PROJETO DE LEI Nº 2.755/2021 – do Sr. Nilto Tatto
Ementa: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil.
Relator: Neri Geller (PP/MT)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 4.375/2021 – do Sr. Chiquinho Brazão
Ementa: Prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências.
Relator: Dep. Ricardo Izar (REPUBLIC-SP)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
14/06 – Terça-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento Nº 26/2022 (do Sr. Bosco Costa)
Ementa: Requer inclusão de participante na reunião de audiência pública para debater os impactos no agronegócio causados pela instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros, a exploração das reservas minerais nacionais e o uso dos bioinsumos pela agricultura brasileira (REQUERIMENTO Nº 14/2022).
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
2 – Requerimento Nº 40/2022 (do Sr. Celso Maldaner)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1943/2021 que institui o programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis).
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
3 – Requerimento Nº 41/2022 (do Sr. Luizão Goulart)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
4 – Requerimento Nº 42/2022 (do sr. Edio Lopes)
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a alteração do período de defeso de atividades pesqueiras no estado de Roraima.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
5 – MSC n° 631/2021 (do Poder Executivo)
Ementa: Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado “Fazenda Santa Genoveva”, localizado no Município de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, com área de 2.204,9347 hectares, pela Santa Tereza Agropecuária Ltda., empresa brasileira tendo como sócia quotista majoritária a Brasilian Brahman Cattle Corp, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Relator: Dep. Christino Aureo.
Parecer: Pela aprovação.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: APROVADO
6 – PDL n° 65/2020 (da Sra. Fernanda Melchionna)
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que “estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019” para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos.
Relator: Dep. Domingos Sávio
Parecer: pela rejeição deste, e do PDL 71/2020, apensado.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: APROVADO
7 – PL Nº 4253/2021 (da Sra. Natália Bonavides)
Ementa: Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
Relator: Dep. Lucio Mosquini
Parecer: Pela rejeição deste, do PL 754/2022, e do PL 878/2022, apensados.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
8 – PFC N° 19/2022 (do Sr. Domingos Sávio)
Ementa: Propõe à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ato de fiscalização e controle com auxílio do tribunal de contas da união, da Polícia Federal, e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, acerca do significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral.
Relator: Dep. Giacobo
Parecer: pela implementação.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: APROVADO
9 – PL N° 1425/2019 (do Sr. Nivaldo Albuquerque)
Ementa: Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais.
Relator: Dep. Christino Aureo
Parecer: pela aprovação deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
10 – PL N° 2.196/2019 (do Sr. Frei Anastacio Ribeiro)
Ementa: institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos.
Relator: Dep. Alceu Moreira
Parecer: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: APROVADO
11 – PL N° 5465/2019 (do Sr. Eduardo Costa)
Ementa: altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana.
Relatora: Dep. Aline Sleutjes
Parecer: pela rejeição
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
12 – PL Nº 3149/2020 (do Sr. Efraim Filho)
Ementa: inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Relator: Dep. José Mário Schreiner
Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PL 1093/2022.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: APROVADO
13 – PL n° 3881/2020 (do Sr. Sérgio Souza)
Ementa: altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 13.288, de 2016; e acrescenta o § 14 no artigo 25 da Lei 8.212, de 1991
Relator: Dep. Domingos Sávio
Parecer: pela Aprovação, com emendas.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
14 – PL n° 4105 /2020 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Dispõe sobre a interpretação da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em especial sobre a interpretação do conceito de produção adotado no caput do art. 8º para o aproveitamento do crédito presumido de PIS/Pasep e COFINS.
Relator: Dep. Júlio Cesar
Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4195/2020, apensado, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
15 – PL n° 1943/2021 (do Sr. Celso Maldaner)
Ementa: Institui programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis)
Relator: Dep. Dra. Soraya Manato
Parecer: pela aprovação.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DA RELATORA.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
16 – PL nº 3867/2021 (do Sr. Célio Studart)
Ementa: Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Relator: Dep. Domingos Sávio
Parecer: pela rejeição.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
17 – PL n° 4407/2021 (do Sr. Helder Salomão)
Ementa: Dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Relator: Dep. Bosco Costa
Parecer: pela prejudicialidade deste e pela aprovação do PL 121/2022, com substitutivo, apensado.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
18 – PL n° 268/2022 (do Sr. Darci de Matos)
Ementa: Altera regras do segurado especial no Regime Geral de Previdência Social.
Relator: Dep. Júlio Cesar
Parecer: pela aprovação, com emenda.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
14/06 – Quarta-feira (9h30)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 03
02 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019 – do Sr. João Daniel
Ementa: Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
12 – PROJETO DE LEI Nº 2356/2019 – do Sr. João Daniel
Ementa: Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao VTS do deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
20 – PROJETO DE LEI Nº 1346/2021 – do Sr. Reinhold Stephanes Junior
Ementa: Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.
Relator: Jesus Sergio (PDT-AC)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao texto.
RESULTADO: APROVADO
Comissão Mista de Orçamento
14/06 – Terça-feira (14h30)
Tema: Relatório Preliminar com Emendas e Requerimento n. 4/2022
Local: Anexo II, Plenário 02
RESULTADO: REALIZADA
