Agenda Legislativa
Plenário
26/04 – Terça-feira (09h00)
Sessão Solene
Tema: Homenagem aos 49 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e em defesa da soberania da empresa.
RESULTADO: REALIZADA.
26/04 – Terça-feira (13h55)
Sessão deliberativa
10 – PL 8518/2017 (dos srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro)
Ementa: Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
Relatoria: Eduardo Cury (PSDB/SP)
Parecer: A proferir.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Congresso Nacional
28/04 – Quinta-feira (10h00)
Sessão Conjunta destinada à deliberação de vetos
12 – Veto Parcial 67/2021 – Ferrovias
Ementa: Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que “Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973”.
Orientação: Pela DERRUBADA PARCIAL.
RESULTADO: Mantido o dispositivo 038 na cédula eletrônica. Os demais dispositivos deixam de ser apreciados nesta oportunidade.
16 – Veto Parcial 11/2022 – LOA
Ementa: Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022”.
Orientação: Pela MANUTENÇÃO.
RESULTADO: Rejeitados os dispositivos 194 e 199 no painel eletrônico. Os dispositivos rejeitados vão à promulgação. Os demais dispositivos foram mantidos no painel eletrônico.
21 – PLN 01/2022 – LOA
Ementa: Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 1, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Relatoria: Carlos Fávaro (PSD/MT)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Pela APROVAÇÃO.
RESULTADO: Aprovado na forma de Substitutivo. À sanção.
