AGENDA LEGISLATIVA – 28/03 à 01/04/22
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
TERÇA FEIRA – 29 DE MARÇO DE 2022
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
29/03/2022 – TERÇA-FEIRA (16h)
NÃO CONSTAM MATÉRIAS DE INTERESSE DO SETOR
QUINTA FEIRA – 30 DE MARÇO DE 2022
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL
30/03/2022 – QUARTA-FEIRA (16h)
NÃO CONSTAM MATÉRIAS DE INTERESSE DO SETOR
QUINTA FEIRA – 31 DE MARÇO DE 2022
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL
31/03/2022 – QUINTA-FEIRA (16h)
NÃO CONSTAM MATÉRIAS DE INTERESSE DO SETOR
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – DELIBERATIVA
TERÇA FEIRA – 29 DE MARÇO DE 2022
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
29/03/2022 – TERÇA-FEIRA (11H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 09
9 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 7, DE 2022
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2022 – CAS sejam incluídos os seguintes convidados: representante Confederação Nacional da Indústria – CNI; representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; representante Unica; representante Instituto Aço Brasil.
Autoria: Senador Irajá
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Reunião cancelada.
13 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 21, DE 2022
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançamento, na forma de seminário, do “Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida”.
Autoria: Senadora Zenaide Maia
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO
RESULTADO: Reunião cancelada.
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
29/03/2022 – TERÇA-FEIRA (14H30) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 13
1 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 5, DE 2022
Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a comparecer a esta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre as obras para construção do terminal portuário IP4 de Santana/AP e sobre as obras de manutenção e melhoramento das rodovias federais que passam pelo Estado do Amapá, em especial a BR-156 e a BR-210
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Adiado.
8 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 134, DE 2016 (Terminativo)
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados. Autoria: Senador Aécio Neves
TRAMITA EM CONJUNTO O PROJETO DE LEI DO SENADO N° 135, DE 2016 – (Terminativo)
Autoria: Senador Aécio Neves
Relatoria: Senador Roberto Rocha
Relatório: Pela aprovação do PLS 134/2016, nos termos do substitutivo, e pelo arquivamento do PLS 135/2016
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Adiado.
QUARTA FEIRA – 30 DE MARÇO DE 2022
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
30/03/2022 – QUARTA-FEIRA (08h30) – Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
DELIBERATIVA
1 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 248, DE 2014 – (Terminativo)
Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
Autoria: Senadora Kátia Abreu
Relatoria: Senador Jayme Campos
Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL COM RESSALVAS
ARGUMENTAÇÃO: Apesar de meritória a proposta desconsidera a importância que as hidrovias têm para o desenvolvimento do país. Não é razoável que a iniciativa proíba a realização de intervenções que podem viabilizar a utilização de hidrovia no curso de um rio tão importante como o Tocantins. É notório que o uso de hidrovias diminui os custos, impactos ambientais, e a segurança do transporte em um país.
RESULTADO: Aprovado com emendas
3 – PROJETO DE LEI N° 875, DE 2019 – (Não Terminativo)
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tratar da conversão de multas.
Autoria: Senador Telmário Mota
TRAMITAÇÃO CONJUNTA: PLS N° 331, DE 2018 – (Não Terminativo) – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer, como medida a ser preferencialmente adotada, a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente nos casos que especifica. Autoria: Senador Gladson Cameli
Autoria: Senadora Kátia Abreu
Relatoria: Senador Jayme Campos
Relatório: Pela aprovação do PL 875/2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 331/2018.
Posicionamento FPA: EM ANÁLISE
RESULTADO: Aprovado o relatório.
7 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 17, DE 2022
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2022, com o objetivo de instruir o PL 6299 de 2002, sejam incluídos os convidados que apresenta.
(Convidados: Christian Lohbauer – Presidente Executivo da CropLife Brasil, e Joe Valle – Engenheiro florestal e produtor orgânico)
Autoria: Senador Izalci Lucas
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Adiado.
