Agenda Legislativa
Plenário
09/03 – Quarta-feira (13h55)
Tema: Sessão deliberativa
03 – Requerimento 227/2022 (do Sr. Ricardo Barros)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020.
Orientação: Favorável
RESULTADO: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
10/03 – Quinta-feira (19h)
Tema: Sessão deliberativa
01 – PLP 11/2020 (do Sr. Emanuel Pinheiro Neto)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
Relatoria: Dr. Jaziel (PL-CE)
Parecer: Favorável à aprovação do Substitutivo apresentado pelo Senado com a supressão dos §§ 6º e 7º do art. 6º.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE). A matéria vai à sanção (PLP 11-C/2020).
00 – PL 1472/2021 (do Senado Federal – Sr. Rogério Carvalho)
Ementa: Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Relatoria: Jean Paul Prates (PT/RN)
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei nº 1472, de 2021, com acolhimento total ou parcial das emendas de Plenário nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 29, 30, 33 e 35, e rejeição das demais emendas de Plenário, na forma da Emenda Substitutiva integral apresentada, e pela consequente prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1582, de 2021.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: O projeto foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados na manhã de quinta-feira (10/03) e, no período da tarde, foi retirado. O mais provável é que por falta de acordo no texto e sem urgência aprovada, a matéria recebendo emendas de plenário sofreria entrave, o que acarretaria no envio às comissões para análise. Desta forma a matéria segue em andamento de um acordo de texto e possível urgência na próxima semana.
