Agenda Legislativa
Plenário
23/11 – Terça-feira (13h55)
IV – Requerimento nº 1725/2021 (dos Srs. Líderes)
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 32, de 2021, do Senado Federal, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
2 – MP 1063/2021 (do Poder Executivo)
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins nas referidas operações.
Relator: Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE).
Parecer: Não publicado.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
12 – PL 2148/2015 (do Sr. Jaime Martins) – Tendo apensados (4) os PLs nºs 10.073/18, 5.710/19, 290/20 e 528/21.
Ementa: Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
Relator: Dep. Carla Zambelli (PSL/SP).
Parecer: Pela aprovação na forma do substitutivo apresentado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
22/11 – Segunda-feira (14h)
Seminário
Local: sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG/RS
Tema: A sustentabilidade econômica no campo.
Convidados:
- MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
- ANDAV – Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários;
- Sisteme Ocergs – Sescoop/RS – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Sul;
- FecoAgro/RS – Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul;
- FARSUL – federação da Agricultura do Rio Grande do Sul;
- FETAG-RS – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul;
- Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha.
(REQ 123/2021 CAPADR, do deputado Heitor Schuch).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
23/11 – Terça-feira (14h)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 06
Tema: Registro Geral da atividade pesqueira (Portaria SAP/MAPA nº 265/21) Convidados:
Jander Ilson Pereira, Vereador da Camara Municipal de Santarém/PA;
José Edinaldo Rocha Da Silva – representante do Movimento dos pescadores do Baixo Amazonas – MOPEBAM;
Alexandre Pimentel, representante da Colônia de pescadores Z19, de Óbidos/PA;
Jairo Gund, Secretário Adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEP/MAPA; (confirmado)
Luiz Vinhote Ferreira, Presidente da Colônia de Pescadores do Município de Alenquer/PA. (confirmado)
(REQ 117/2021 CAPADR, do deputado Júnior Ferrari ; REQ 126/2021 CAPADR, do deputado Júnior Ferrari ).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão Externa do Manual de Crédito Rural
23/11 – Terça-feira (11h)
Local: Anexo II, Plenário 14
Tema: Reunião para apresentação do Relatório do Coordenador da Comissão Externa, Dep. Jerônimo Goergen.
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
23/11 – Terça-feira (14h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 23/11/2021 às 14h.
01 – PL 1920/2021 (do Sr. Fred Costa)
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos.
Relatora: Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Nilto Tatto. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). Encerrada Discussão, em 26/10/2021.
RESULTADO: APROVADO PARECER.
02 – PL 5010 /2013 (do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007)
Ementa: Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Relator: Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Deputado José Mario Schreiner, pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 26/10/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto, em 18/10/2017. Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em 15/10/2021.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
03 – PL 4508/2016 (do Sra. Tereza Cristina)
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.
Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Deputado José Mario Schreiner, pela aprovação.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
04 – PL 9746/2018 (dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel)
Ementa: Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Relator: Nelson Barbudo (PSL-MT)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
05 – PL 10273 /2018 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA”. (Apensados: PL 4823/2019 e PL 6096/2019).
Relatora: Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Deputado Nelson Barbudo, pela aprovação.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
06 – PL 10521/2018 (do Sr. Paulo Teixeira)
Ementa: Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
Relator: Zé Vitor (PL-MG)
Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
07 – PROJETO DE LEI Nº 618 /2019 – do Sr. Luiz Nishimori
Ementa: Altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva”. (Apensados: PL 2912/2019 e PL 2877/2019).
Relator: Airton Faleiro (PT-PA).
Parecer: Pela aprovação deste, do PL 2877/2019, e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Deputado Paulo Bengston, pela aprovação do Substitutivo adotado na CAPADR.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
09 – PL 2241/2019 (do Sra. Edna Henrique)
Ementa: Obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes.
Relator: Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
10 – PL 1653/2020 (do Sr. Miguel Haddad)
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente.
Relator: Zé Vitor (PL-MG).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
11 – PL 3133/2020 (do Sr. Vinicius Poit)
Ementa: Proíbe a cobrança de taxa para licença de porte e uso de motosserra.
Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
12 – PL 4541/2020 (do Sra. Paula Belmonte)
Ementa: Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público.
Relator: Dep. Célio Studart (PV-CE).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Célio Studart, em 19/10/2021. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 26/10/2021.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
13 – PL 5456/2020 (do Sr. Valmir Assunção)
Ementa: Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.
Relator: Jose Mario Schreiner (DEM-GO).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
14 – PL 46/2021 (do Srs. Celso Sabino e Rose Modesto)
Ementa: Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias”. (Apensado: PL 1432/2021.
Relatora: Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
Parecer: Pela aprovação deste, e do PL 1432/2021, apensado, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer da relatora.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
15 – PL 1584/2021 (do Sr. Coronel Armando)
Ementa: Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO PARECER.
16 – PL 2755/2021 (do Sr. Nilto Tatto)
Ementa: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil.
Relator: Neri Geller (PP-MT).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
17 – PL 2815/2021 (do Sr. Julio Lopes)
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos.
Relator: Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
24/11 – Quarta-feira (09h)
Tema: Votação e Análise de propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
5 – PEC 7/2020 (do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Ementa: “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”.
Relator: Dep. Carlos Jordy (PSL/RJ).
Parecer: pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: ENCERRADA FINAL.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
24/11 – Quarta-feira (09h)
Tema: Votação e Análise de propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
RESULTADO: ENCERRADA FINAL.
1 – Requerimento 127/2021 (do Sr. Pedro Uczaii)
Ementa: requeiro a realização de audiência pública para tratar da participação do Brasil na COP-26.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
2 – PL 6904/2020 (do Senado Federal – Antonio Carlos Valadares – (PLS 258/2010))
Ementa: que “institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)”.
Relator: Dep. Aline Sleutjes (PSL/PR).
Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
3 – PL 5967/2019 (do Sr. Aroldo Martins)
Ementa: que “estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria Angustifolia”
Relator: Dep. Aline Sleutjes (PSL/PR).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
4 – PL 4583/2020 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.
Relator: Dep. Paulo Bengtson (PTB/PA).
Parecer: pela aprovação, com emendas.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO PARECER.
5 – PL 1146/2021 (do Sr. Christino Áureo)
Ementa: que “dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção – Estradas da Produção Brasileira, e dá outras providências”.
Relator: Dep. Aline Sleutjes (PSL/PR).
Parecer: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2021 ao SBT 1 CAPADR.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
6 – PL 1737/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: que “dispõe sobre a Política Vitivinícola Nacional e Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura – Fundevitis”.
Relator: Dep. Franco Cartafina (PP/MG).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO PARECER.
7 – PL 2891/2019 (do Sr. Carlos Chiodini)
Ementa: que “altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. ” (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021)
Relator: Dep. Juarez Costa (MDB/MT).
Parecer: pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
Comissão de Seguridade Social e Família
17/11 – Quarta-feira (09h30)
Tema: Votação e Análise de propostas
Local: Anexo II, Plenário 07
09 – PL 4815/2009 (do Sr. Dr. Nechar)
Ementa: Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.
Relator: Dep. Benedita Silva (PSOL/RJ).
Parecer: pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, do PL 9269/2017, do PL 5608/2013, do PL 4116/2019, do PL 5912/2019, do PL 6180/2019, e do PL 6458/2019, apensados, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
24/11 – Quarta-feira (10h)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 03
Tema: Debater Política Externa, Meio Ambiente e Soberania
Convidado:
- Hamilton Mourão – Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. (*)
Em atendimento ao Requerimento nº 68/2021-CREDN, de autoria do Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), subscrito pelos Deputados David Miranda (PSOL/RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
24/11 – Quarta-feira (Após a Reunião Deliberativa)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 06
Tema: Tributação, política de crédito e seguro rural para o vitivinicultor.
Convidados:
- Guilherme Soria Bastos Filho – Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Júlio Fante – Presidente do Sindicato da Indústria do Vinho do Rio Grande do Sul (Sindivinho);
- Hermínio Ficagna – Presidente da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho);
- Deonir Argenta – Presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra);
- Leocir Luvison – Presidente da Associação Gaúcha de Vinicultores – AGAVI;
- Cedenir Postal – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Bento Gonçalves,
- Márcio Ferrari – Presidente do Instituto Brasileira do Vinho (Ibravin);
- Elton Weber – Deputado estadual (PSB/RS) e presidente da Frente Parlamentar da Vitivinicultura no Rio Grande do Sul.
(REQ 69/2021 CAPADR, do deputado Afonso Hamm).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
24/11 – Quarta-feira (13h30)
Tema: Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 14
11 – PL 1142/2021 (da Sra. Renata Abreu)
Ementa: altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas
Relator: Dep. Geninho Zulliani (DEM/SP).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
25/11 – Quarta-feira (10h)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 13
Tema: Importância do Censo Agropecuário.
Convidados:
Representante da CONTAG;
- Antônia Ivoneide, Representante do MST; (participação confirmada)
- Representante do IBGE;
- Dione Conceição de Oliveira, Diretora da ASSIBGE Sindicato Nacional; (participação confirmada)
- Representante do INCRA;
- Representante da CONAQ;
- Gerson Borges, Representante do Movimentos dos Pequenos Agricultores-MPA; (participação confirmada)
- Fernando Gaiger, Associação dos Funcionários do IPEA;
- Marco Antonio Mitidiero Junior, professor de Geografia da Universidade Federal da Paraíba. (participação confirmada)
Requerimento 105/2021, do Deputado Carlos Veras.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
