Agenda Legislativa
Plenário
16/11 – Terça-feira (13h55)
I – Requerimento nº 1918/2021 (dos Srs. Líderes)
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.405, de 2021, do Sr. Gustavo Fruet, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.
Orientação: Favorável a urgência.
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 276; NÃO: 62; TOTAL: 338.
4 – PLP 147/2020 (do Sr. Jorginho Melo)
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário.
Relator: Dep. Caroline de Toni (PSL/SC).
Parecer: Não publicado.
Orientação: Favorável à matéria.
RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
9 – PL 2148/2015 (do Sr. Jaime Martins) – Tendo apensados (4) os PLs nºs 10.073/18, 5.710/19, 290/20 e 528/21.
Ementa: Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
Relator: Dep. Carla Zambelli (PSL/SP).
Parecer: Não publicado.
Orientação: Favorável à matéria.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
17/11 – Quarta-feira (09h)
Tema: Votação e Análise de propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento 126/2021 (do Sr. Júnior Ferrari)
Ementa: Requer a inclusão para participar como debatedor na Audiência Pública agendada para o dia 22/11/2021 as 14h conforme Requerimento nº 117/2021 que requereu a realização de Audiência Pública para debater a Portaria SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
2 – PL 4084/2020 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.
Relator: Dep. Felipe Rigoni (PSB/ES).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao VTS do Dep. Evair de Melo.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
3 – PL 944/2021 (do Sr. José Airton Félix)
Ementa: Suspende os pagamentos das parcelas dos empréstimos dos agricultores familiares do PRONAF Junto às Instituições Financeiras até o final do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do Covid 19 no país.
Relator: Dep. Vilson da FETAEMG (PSB/MG).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
4 – PL 6885/2013 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: Acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954.
Relator: Dep. General Girão (PSL/RN).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
5 – PL 9050/2017 (do Sr. Paulo Pimenta)
Ementa: Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.
Relator: Dep. General Girão (PSL/RN).
Parecer: pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
6 – PL 10079/2017 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.
Relator: Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG).
Parecer: pela aprovação, com emenda.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
7 – PL 2891/2019 (do Sr. Carlos Chiodini)
Ementa: Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos.
Relator: Dep. Domingos Sávio (PSDB/MG).
Parecer: pela aprovação, com emenda.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: APROVADO.
8 – PL 6092/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.
Relator: Dep. Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: APROVADO.
9 – PL 6095/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
Relator: Dep. Soraya Manato (PSL/ES).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
10 – PL 4185/2020 (do Sr. Deuzinho Filho)
Ementa: Cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências
Relator: Dep. Soraya Manato (PSL/ES).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
11 – PL 4583/2020 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.
Relator: Dep. Paulo Bengtson (PTB/PA).
Parecer: pela aprovação, com emendas.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
12 – PL 4714/2020 (do Sr. José Nelto)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas.
Relator: Dep. Franco Cartafina (PP/MG).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
13 – PL 5085/2020 (do Sr. Nilto Tatto)
Ementa: Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
Relator: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
14 – PL 5094/2020 (do Sr. Rubens Bueno)
Ementa: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso.
Relator: Dep. Evandro Roman (PATRIOTA/PR).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
15 – PL 501/2021 (do Sr. Altineu Côrtes)
Ementa: Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica.
Relator: Dep. Giacobo (PL/PR).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
16 – PL 1737/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Dispõe sobre a Política Vitivinícola Nacional e Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura – Fundevitis.
Relator: Dep. Franco Cartafina (PP/MG).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
17 – PL 2168/2021 (do Sr. José Mário Schreiner)
Ementa: Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
Relator: Dep. Juarez Costa (MDB/MT).
Parecer: pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
18 – PL 2963/2021 (do Sr. Marreca Filho)
Ementa: Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Relator: Dep. Felipe Rigoni (Sem partido/ES).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Finanças e Tributação
17/11 – Quarta-feira (09h)
Tema: Votação e Análise de propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
33 – PL 5925/2019 (do Sr. Isnaldo Bulhões)
Ementa: Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social – COFINS, nos termos em que especifica.
Relator: Dep. Celso Maldaner (MDB/SC).
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.925/2019, e dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, e 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.925/2019, e dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, e 2.789/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CAPADR.
Orientação: Favorável com ressalvas.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão de Seguridade Social e Família
17/11 – Quarta-feira (09h30)
Tema: Votação e Análise de propostas
Local: Anexo II, Plenário 07
15 – PL 4815/2009 (do Sr. Dr. Nechar)
Ementa: Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.
Relator: Dep. Benedita Silva (PSOL/RJ).
Parecer: pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, do PL 9269/2017, do PL 5608/2013, do PL 4116/2019, do PL 5912/2019, do PL 6180/2019, e do PL 6458/2019, apensados, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia
17/11 – Quarta-feira (13h)
Tema: Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 12
7 – PL 5435/2019 (do Sr. Mário Heringer)
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste – FCO, e dá outras providências.
Relator: Dep. Cristiano Vale (PL/PA).
Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5607/2019, apensado, com adoção do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
17/11 – Quarta-feira (13h30)
Tema: Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 14
1 – Requerimento 66/2021 (do Sr. Zé Nelto)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca dos desafios da cadeia produtiva do leite
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
11 – PL 1142/2021 (da Sra. Renata Abreu)
Ementa: altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas
Relator: Dep. Geninho Zulliani (DEM/SP).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
17/11 – Quarta-feira (17h)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 09
Tema: Debate sobre o aumento dos preços dos alimentos.
Convidados:
- Patrícia Costa – Supervisora da Área de Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos-DIEESE;
- Representante Ministério da Economia;
- Representante Ministério da Agricultura;
- Patrícia Gentil – Nutricionista e Consultora Técnica do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor-IDEC;
- Representante Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE;
- Silvio Porto – Professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB);
(REQ 138/2021 CFFC, do deputado Leo de Brito).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Audiência Conjunta entre CAPADR E CMADS
18/11 – Quinta-feira (09h)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 12
Tema: Debater licenciamento de empreendimentos de Irrigação- PL 5085/20
Convidados:
- Representante Mma, do MMA – Ministério do Meio Ambiente;
- Representante Mapa, do MAPA – Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento;
- Rafael José Da Silva, Analista de Infraestrututa do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR – Ministério do Desenvolvimento Regional;
- Suely Mara Vaz Guimarães De Araújo, Especialista em Políticas Públicas no Observatório do Clima;
- Maurício Guetta, Consultor juridíco do ISA – Instituto Socioambiental;
- Malu Ribeiro, Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica;
- Mercedes Bustamente, Presidente do Conselho Deliberativo do IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia;
- Welson Lima Simões, Pesquisador da Embrapa Semiárido Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
- Jordana Gabriel Sara Girardello, Assessora Técnica da Comissão Nacional de Irrigação da CNA- Confederação da Agricultura Pecuária do Brasil;
- Leonardo Braúna, Assessor Técnico da APROSOJA BRASIL;
– Requerimento nº 77/2021 CMADS do Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
– Requerimento nº 122/2021 CAPADR do Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
