Agenda Legislativa
Plenário
08/11 – Segunda-feira (18h)
I – Requerimento nº 1761/2021 (dos Srs. Líderes)
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.873, de 2021, do Sr. Ricardo Barros, que estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.
Orientação: Favorável a urgência.
| RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). |
II – Requerimento nº 1918/2021 (dos Srs. Líderes)
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.405, de 2021, do Sr. Gustavo Fruet, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.
Orientação: Favorável a urgência.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
7 – PLP 147/2020 (do Sr. Jorginho Melo)
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário.
Relator: Dep. Caroline de Toni (PSL/SC).
Parecer: Não publicado.
Orientação: Favorável à matéria.
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
12 – PL 2148/2015 (do Sr. Jaime Martins) – Tendo apensados (4) os PLs nºs 10.073/18, 5.710/19, 290/20 e 528/21.
Ementa: Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
Relator: Dep. Carla Zambelli (PSL/SP).
Parecer: Não publicado.
Orientação: Favorável à matéria.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
08/11 – Segunda-feira (14h)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 12
Tema: Atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio.
Convidados:
- Sergio Suchodolski – Presidente da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento – ABDE;
- Fernando Vicente Netto – Diretor Financeiro do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil – Banco Sicoob;
- Cledir Magri – Presidente da Cresol Confederação;
- Fausto de Andrade Ribeiro – Presidente do Banco do Brasil;
- Luiz Sergio Farias Machado – Superintendente do Banco do Nordeste;
- Rivael Aguiar – Diretor-Presidente da GoiásFomento;
- Márcia Faria Maia, Diretora-Presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte – AGN-RN;
- Leany Lemos – Diretora de Operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE.
(REQ 99/2021 CAPADR, do deputado Domingos Sávio; REQ 114/2021 CAPADR, do deputado Domingos Sávio).
RESULTADO: REALIZADA.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
09/11 – Terça-feira (09h)
Tema: Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 01
4 – PEC 7/2020 (do Sr. Luiz Philipe Orleans e Bragança)
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Relator: Dep. Carlos Jordy (PSL/RJ).
Parecer: pela admissibilidade, com emenda.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
09/11 – Terça-feira (10h)
Tema: Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 14
2 – PLP 130/2020 (do Sr. Mário Heringer)
Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid)
Relator: Dep. José Ricardo (PT/AM).
Parecer: pela aprovação, com emendas.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
13 – PL 1118/2019 (do Sr. Marreca Filho)
Ementa: obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.
Relator: Dep. Geninho Zulliani (DEM/SP).
Parecer: pela aprovação deste e do apensado PL 4920/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
16 – PL 1142/2021 (da Sra. Renata Abreu)
Ementa: altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas
Relator: Dep. Geninho Zulliani (DEM/SP).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
10/11 – Quarta-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação das sugestões de emendas à LOA.
Local: Anexo II, Plenário 06
RESULTADO: REALIZADA.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
10/11 – Quarta-feira (10h)
1 – Requerimento 119/2021 (do Sr. Vilson da Fetaemg)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a importância do saneamento básico rural para a saúde e para o bem-estar da população, para a proteção do meio ambiente e para a qualidade da produção agrícola
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
2 – Requerimento 120/2021 (do Sr. Pedro Lupion)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
3 – Requerimento 122/2021 (do Sr. Rodrigo Agostinho)
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da CAPADR e CMADS, para debater o PL 5085/2020, que altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
4 – Requerimento 123/2021 (do Sr. Heitor Schuch)
Ementa: Requer a realização de Seminário, em Porto Alegre/RS, para debater “A sustentabilidade econômica no campo: a elevação dos custos de produção agrícola, a gestão, a produtividade e a rentabilidade do agricultor
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
5 – Requerimento 124/2021 (da Sra. Aline Sleutjes)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Política Nacional de Biodiversidade, ações de sua implantação e após o decreto 4.339 de 22 de agosto de 2002”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
6 – PDL 443/2020 (do Sr. Alessandro Molon)
Ementa: Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que permite o uso dos estoques remanescentes em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base de Paraquat, para a safra 2020-2021
Relator: Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).
Parecer: pela prejudicialidade deste, do PDL 444/2020, do PDL 446/2020, do PDL 450/2020, e do PDL 488/2020, apensados.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: DECLARADO PREJUDICIALIDADE.
7 – PDL 4107/2019 (do Senado Federal – Sr. Ângelo Coronel)
Ementa: Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil
Relator: Dep. Tito (AVANTE/BA).
Parecer: pela aprovação, com emendas.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
9 – PL 8507/2017 (do Sr. Félix Mendonça Júnior)
Ementa: Altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.
Relator: Dep. Tito (AVANTE/BA).
Parecer: pela prejudicialidade.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: DECLARADO PREJUDICIALIDADE.
10 – PL 10079/2017 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.
Relator: Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG).
Parecer: pela aprovação, com emenda.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
11 – PL 2891/2019 (do Sr. Carlos Chiodini)
Ementa: Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos.
Relator: Dep. Domingos Sávio (PSDB/MG).
Parecer: pela aprovação, com emenda.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
12 – PL 3880/2019 (do Sr. Carlos Chiodini)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.
Relator: Dep. General Girão (PSL/RN).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
13 – PL 6095/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
Relator: Dep. Soraya Manato (PSL/ES).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
14 – PL 2235/2020 (do Sr. Carlos Veras e outros)
Ementa: Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia.
Relator: Dep. Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
15 – PL 2642/2020 (da Sra. Aline Sleutjes)
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica.
Relator: Dep. Marcelo Brum (PSL/RS).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
16 – PL 4583/2020 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.
Relator: Dep. Paulo Bengtson (PTB/PA).
Parecer: pela aprovação, com emendas.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
17 – PL 4714/2020 (do Sr. José Nelto)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas.
Relator: Dep. Franco Cartafina (PP/MG).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
18 – PL 4714/2020 (do Sr. Rubens Bueno)
Ementa: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso.
Relator: Dep. Evandro Roman (PATRIOTA/PR).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
19 – PL 36/2021 (do Sr. Zé Vitor)
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.
Relator: Dep. Marcelo Brum (PSL/RS).
Parecer: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 e da Emenda ao Substitutivo 2/2021.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
20 – PL 501/2021 (do Sr. Altineu Côrtes)
Ementa: Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica.
Relator: Dep. Giacobo (PL/PR).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
21 – PL 2963/2021 (do Sr. Marreca Filho)
Ementa: altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Relator: Dep. Felipe Rigoni (PSB/ES).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia
10/11 – Quarta-feira (14h)
Tema: Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 12
RESULTADO: CANCELADA.
5 – PL 5435/2019 (do Sr. Mário Heringer)
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste – FCO, e dá outras providências.
Relator: Dep. Cristiano Vale (PL/PA).
Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5607/2019, apensado, com adoção do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
12/11 – Sesxta-feira (09h)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 12
Tema: Bioinsumos
Convidados:
- Aristides Veras dos Santos – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG;
- Confederação Nacional de Agricultura – CNA;
- União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias – UNICOPAS;
- Luciana Grange, Universidade Federal do Paraná; e
- Mariangela Hungria, pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Microrganismos na Agricultura – INCT.
(REQ 118/2021 CAPADR, do deputado Pedro Uczai , subscrito pelos deputados Valmir Assunção , Zé Carlos , Leonardo Monteiro , Marcon , Carlos Veras , Frei Anastacio Ribeiro , Célio Moura , Padre João , Patrus Ananias , Professora Rosa Neide ).
RESULTADO: REALIZADA.
