Agenda Legislativa
Plenário
19/10 – Terça-feira (10h)
Tema: Votação de propostas
6 – PL 11276/2018 (do Poder Executivo)
Ementa: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Relator: Dep. Professora Rosa Neide (PT/MT)
Parecer: Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 11.276/2018 e do Projeto de Lei nº 3.001/2019, e no mérito pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.
Orientação: Contrário ao parecer da relatora.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
10 – PLP 27/2020 (do Sr. Arnaldo Jardim)
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Relator: Não designado.
Parecer: Não apresentado.
Orientação: Favorável à matéria.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
18/10 – Segunda-feira (14h)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 12
Convidados:
- Celso Moretti – Presidente da Embrapa;
- Roberto Giolo De Almeida – Pesquisador da Embrapa Gado de Corte;
- Alexandre Nepomuceno – Chefe-geral da Embrapa Soja;
- Alexandre Berndt – Chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Pecuária Sudeste.
(REQ 57/2021 CAPADR, da deputada Aline Sleutjes ).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/10 – Terça-feira (09h30)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 12
5 – Requerimento 122/2021 (do Sr. Rogério Correia)
Ementa: requer a realização de audiência pública destinada a debater a política estatal de combate ao trabalho análogo a escravo no Brasil, e a prática de tal crime no território nacional, com olhar especial para o caso das lavouras de café em Minas Gerais.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/10 – Terça-feira (13h)
Tema: Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 01
9 – PEC 7/2020 (do Sr. Luiz Philipe Orleans e Bragança)
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Relator: Dep. Carlos Jordy (PSL/RJ).
Parecer: pela admissibilidade, com emenda.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
15 – PL 3082/2015 (do Sr. Evair de Melo)
Ementa: dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados.
Relatora: Dep. Bia Kicis (PSL/DF).
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão Externa do Manual de Crédito Rural
19/10 – Terça-feira (09h30)
Reunião Técnica com representantes do Setor Produtivo
Local: Anexo II, Sala 175B Piso Superior
Convidados:
- Ricardo Tortorella, Diretor Executivo da Associação Nacional dos Difusores de Adubos – ANDA;
- AMA BRASIL – Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil;
- ABRASEM – Associação Brasileira de Sementes e Mudas;
- ANDAV – Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agropecuários;
- Geraldo Mafra;
- Isabelle Brentegani Helene;
- ABRASS – Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja;
- ABIARROZ – Associação Brasileira da Indústria do Arroz;
- ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos;
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Seguridade Social e Família
20/10 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 07
16 – PL 7730/2014 (do Sr. Eduardo da Fonte)
Ementa: “estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana”.
Relatora: Dep. Jaqueline Cassol (PP/RO)
Parecer: Pela aprovação, com emenda.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/10 – Terça-feira (14h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 19/10/2021 às 14h.
1 – Requerimento 73/2021 (dos Srs. Joenia Wapichana e Coronel Chrisóstomo – (PL 11133/2018)
Ementa: Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com ônus para Câmara dos Deputados, ao estado de Rondônia para colher subsídios e informações acerca do proposto no PL nº 11.133/2018.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
3 – Requerimento 76/2021 (do Sr. Fred Costa (REQ 47/2021)
Ementa: Requer, em aditamento ao requerimento REQ 47/2021 – CMADS, a inclusão do convidado André Nassar – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), em audiência pública.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
4 – PL 754/2015 (do Sr. Daniel Coelho)
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais.
Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
5 – PL 186/2020 (do Sr. Juninho do Pneu)
Ementa: Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxílio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas.
Relator: Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
6 – PL 1281/2021 (do Sr. Carlos Bezerra)
Ementa: Tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem outorga da autoridade competente.
Relatora: Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
7 – PL 5010 /2013 (do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007)
Ementa: Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Relator: Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
8 – PL 2732/2011 (do Sr. Arnaldo Jardim)
Ementa: Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Relator: Dep. José Medeiros (PODE/MT).
Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 05/10/2021.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
9 – PL 10333/2018 (do Sr. Veneziano Vital do Rêgo)
Ementa: Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.
Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Parecer: Pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
10 – PL 4541/2020 (do Sra. Paula Belmonte)
Ementa: Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público.
Relator: Dep. Célio Studart (PV/CE).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
11 – PL 2238 /2021 (do Sr. Carlos Henrique Gaguim)
Ementa: Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos.
Relator: Dep. Célio Studart (PV-CE).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
12 – PL 2729 /2021 (do Sr. Aroldo Martins)
Ementa: Institui a campanha “Julho Dourado”, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos, de rua e a prevenção de zoonoses.
Relator: Dep. Célio Studart (PV/CE).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
20/10 – Quarta-feira (09h)
Tema: Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento 114/2021 (do Sr. Domingos Sávio)
Ementa: requer o aditamento ao requerimento nº REQ 99/2021 – CAPADR, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio
Orientação: Favorável
RESULTADO: APROVADO.
2 – Requerimento 115/2021 (da Sra. Mara Rocha)
Ementa: requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com produtores rurais do Projeto de Assentamento Baixa Verde, situado entre os municípios de Senador Guiomard e Rio Branco, no Estado do Acre, e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Secretaria de Assuntos Fundiários do MAPA, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado do Acre, da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio do Acre(SEPA), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Acre, das Secretarias Municipais de Meio Ambiente das Prefeituras de Rio Branco e de Senador Guiomard, das Secretarias Municipais de Agricultura das Prefeituras de Rio Branco e de Senador Guiomard, e do Batalhão de Polícia Florestal do Estado do Acre, para debater sobre invasões que ocorrem naquela Comunidade
Orientação: Favorável
RESULTADO: APROVADO.
3 – Requerimento 116/2021 (da Sra. Mara Rocha)
Ementa: requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista São Luiz Remanso, em Capixaba, no Estado do Acre, e representantes Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Secretaria de Assuntos Fundiários do MAPA, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado do Acre, da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio do Acre(SEPA), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Acre, das Secretarias Municipais de Meio Ambiente das Prefeituras de Capixaba e de Xapuri, e das Secretarias Municipais de Agricultura das Prefeituras de Capixaba e Xapuri, para debater sobre o Plano de Uso daquele projeto
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
4 – PL 2367/2019 (do Sr. Robério Monteiro)
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha
Relator: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
5 – PL 2891/2019 (do Sr. Carlos Chiodini)
Ementa: Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos
Relator: Dep. Domingos Sávio (PSDB/MG).
Parecer: pela aprovação, com emenda.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
6 – PL 3880/2019 (do Sr. Sidney Leite)
Ementa: altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta
Relator: Dep. General Girão (PSL/RN).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE OFÍCIO.
7 – PL 6095/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: que “altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins”.
Relator: Dep. Dra. Soraya Manatto (PSL/ES).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
8 – PL 102/2020 (do Sr. Lúcio Mosquini)
Ementa: altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências”.
Relator: Franco Cartafina (PP/MG).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
9 – PL 2235/2020 (do Sr. Carlos Veras e outros)
Ementa: altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia
Relator: Dep. Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
10 – PL 4555/2020 (do Sr. Dagoberto Nogueira)
Ementa: dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. (Apensado: PL 4699/2020)
Relator: Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL/MS).
Parecer: pela rejeição deste, e do PL 4699/2020, apensado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
11 – PL 4583/2020 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.
Relator: Dep. Paulo Bengtson (PTB/PA).
Parecer: pela aprovação, com emendas.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
12 – PL 4714/2020 (do Sr. José Nelto)
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas.
Relator: Dep. Franco Cartafina (PP/MG).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
13 – PL 5085/2020 (do Sr. Nilto Tatto)
Ementa: altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
Relator: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE OFÍCIO.
14 – PL 5180/2020 (do Sr. Celso Maldaner)
Ementa: “autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina
Relator: Dep. Jaqueline Cassol (PP/RO).
Parecer: pela aprovação, com emendas.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
15 – PL 501/2021 (do Sr. Altineu Côrtes)
Ementa: que “cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica”.
Relator: Dep. Giacobo (PL/PR).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
16 – PL 857/2021 (do Sr. Rosângela Gomes)
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 02 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infra-estrutura urbana, prédios públicos e similares e dá outras providências
Relator: Dep. Aroldo Martins (REPUBLICANOS/PR).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
17 – PL 2168/2021 (do Sr. José Mário Schreiner)
Ementa: altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
Relator: Dep. Juarez Costa (MDB/MT).
Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
Comissão de Finanças e Tributação
20/10 – Quarta-feira (09h)
Audiência Pública
Tema: Debater o Projeto de Lei nº 4.334/2020
Local: Anexo II, plenário 08
Convidados:
- Antonio Galvan – Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja – Aprosoja Brasil;
- Márcio Lopes De Freitas – Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB;
- Paulo Roberto Nunes Guedes – Ministro de Estado do Ministério da Economia – ME;
- Blairo Maggi – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE;
- Rodrigo De Oliveira Kauffmann – Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Cláudio Marçal Freire – Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG BR;
- Flauzilino Araújo Dos Santos – Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR;
(REQ 70/2021 CFT, do deputado Kim Kataguiri).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Finanças e Tributação
20/10 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 08
14 – PDL 355/2020 (do Sr. Alceu Moreira)
Ementa: susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Relator: Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG).
Parecer: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO .
18 – PDL 57/2020 (do Sr. Célio Studart)
Ementa: que “susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 – CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos”.
Relator: Dep. Luis Miranda (DEM/DF).
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
20/10 – Quarta-feira (13h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 05
7 – PL 3723/2008 (do Poder Executivo)
Ementa: dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal
Relator: Dep. Guiga Peixoto (PSL/SP).
Parecer: pela rejeição deste e do PL 5770/2009, apensado, pela aprovação do PL 3351/2019, apensado, e pela rejeição das emendas 1 a 6 apresentadas.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
11 – PL 1118/2019 (do Sr. Marreca Filho)
Ementa: obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.
Relator: Dep. Geninho Zulliani (DEM/SP).
Parecer: pela aprovação deste e do apensado PL 4920/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão Externa do Manual de Crédito Rural
20/10 – Quarta-feira (14h)
Reunião Técnica com representantes do Setor Produtivo
Local: Anexo II, Sala 175B Piso Superior
Convidados:
- ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão;
- José Carlos Pires – Representante da Federação das Associações de Arrozeiros do RS (FEDERARROZ);
- ABCZ – Associação Brasileira dos Criadores de Zebu;
- ABHB – Associação Brasileira de Hereford e Braford;
- ABRALEITE – Associação Brasileira dos Produtores de Leite;
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão Externa do Manual de Crédito Rural
20/10 – Quarta-feira (16h)
Reunião Técnica para discutir o financiamento do setor agropecuário
Local: Anexo II, Sala 175B Piso Superior
Convidados:
- Erika Aparecida Lacreta de Toledo Campos Netto – Gerência de Estruturação de Mercado de Capitais da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA;
- SANTANDER;
- ITAÚ;
- BRADESCO;
- FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos;
- CROPLIFE Brasil;
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Defesa do Consumidor
21/10 – Quinta-feira (09h)
Local: Anexo II, Plenário 08
Convidados:
- Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);
- Sandro Paes Barreto, Petróleo Brasileiro S.A.(Petrobrás);
- Marcos Heleno Guerson De Oliveira Junior – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
- Rodolfo Saboia – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Paulo Nei – Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); PRESENÇA CONFIRMADA
- Evandro Gussi – União das Indústrias de Cana-de-açúcar (Única);
- Secretário Décio José Padilha Da Cruz – Secretaria de Fazenda de Pernambuco e Coordenador Nacional do Grupo da Reforma Tributária; PRESENÇA CONFIRMADA
- Gilberto Luiz Do Amaral – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT); e
- Deyvid Barcelar – Federação Única dos Petroleiros (FUP)
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
22/10 – Sexta-feira (09h)
Tema: A provável falta de defensivos agrícolas para a próxima safra
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidados:
- Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
- Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
- Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
- Reginaldo Lopes Minaré – Diretor Técnico Adjunto da Diretoria Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; (confirmado)
- Representante da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB;
- Antonio Galvan – Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja – APROSOJA BRASIL; (confirmado)
- Representante da CropLife Brasil;
- Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – SINDIVEG.
(REQ 93/2021 CAPADR, do deputado Jerônimo Goergen )
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
