Resumo Executivo – Relatório ao PL n° 4199 de 2020

Principais pontos

• Em 25/11/2021 foi proferido pelo Senador Nelsinho Trad novo parecer no âmbito do PL 4199/2020. De modo geral, o novo documento não apresentou mudanças significativas em comparação com o parecer apresentado em 18/09/2021, mantendo o mesmo posicionamento em relação ao acolhimento, acolhimento parcial e rejeição das emendas apresentadas.
• O PL foi apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 21/09/2021, que emitiu parecer favorável, acatadas as Emendas n.º 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37, 40, e 45 a 57; pelo acolhimento parcial das Emendas n.º 1, 2, 3, 4, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; rejeitadas as demais emendas.
• Concordamos integralmente com o voto apresentado na Comissão. É fundamental apresentar, no âmbito do Plenário do Senado Federal, novamente, a análise das emendas e as justificativas que nos levam à aprovação ou rejeição das mesmas.
• O que foi abordado no novo documento foram as análises das emendas 58 a 63, as quais foram aprovadas na data da votação, tendo sido rejeitadas integralmente:

• Assim, (i) por terem sido todas rejeitadas; e (ii) em função de as rejeições terem sido positivas ou neutras para o setor do agronegócio, considera-se não haver relevantes alterações no texto que será encaminhado à Câmara dos Deputados.