Agenda Legislativa
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
13/09 – Segunda-feira (14h)
Audiência Pública Extraordinária
Tema: Controle fitossanitário da monilíase do cacaueiro.
Local: Anexo II, Plenário 12
Convidados:
- Graciane Castro – Coordenadora-geral de Proteção de Plantas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; (confirmada)
- Rafael Moyses Alves – Pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental e membro do Portfólio do Cacau da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; (confirmado)
- José Francisco Thum – Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – IDAF; (confirmado)
- Maciel Silva – Coordenador de Produção Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; (confirmado)
- Catarina Cotrim De Mattos Sobrinho – Fiscal Agropecuária da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB. (confirmada)
(REQ 81/2021 CAPADR, da deputada Lídice da Mata ; REQ 91/2021 CAPADR, da deputada Lídice da Mata ).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Viação e Transportes
14/09 – Terça-feira (09h30)
Audiência Pública Extraordinária
Tema: Comparecimento do Ministro de Estado da Infraestrutura.
Local: Anexo II, Plenário 11
- Reunião de Comparecimento do Ministro de Estado da Infraestrutura, Sr. Tarcisio Freitas, para discorrer sobre o plano de ação da Pasta para o ano de 2021.
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14/09 – Terça-feira (14h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 10
1 – Requerimento nº 60/2021 (do Sr. Edilázio Júnior)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de conhecer, debater e colaborar com propostas para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021, com a participação dos seguintes convidados: Senador Ciro Nogueira – Ministro-Chefe da Casa Civil (Casa Civil); Carlos Alberto França – Ministro das Relações Exteriores, Dep. Teresa Cristina – Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento; Joaquim Leite – Ministro do Meio Ambiente; Celso Moretti – Presidente da EMBRAPA; Marta Lisli Ribeiro de Morais Giannichi – Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA; Marcus Henrique Morais Paranaguá – Secretaria de Clima e Relações Internacionais do MMA; Robson Braga de Andrade – Presidente da CNI; Eduardo Fortunato Bim – Presidente do IBAMA; Fernando Cesar Lorencini – Presidente do Instituto Chico Mendes; Juliano Marcos Valente de Souza – Diretor Presidente do IPAAM; Antonia Maria Ramos Franco Pereira – Diretora do INPA; Juliano Valente – Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas; Maurício de Almeida Voivodic – Diretor Executivo do WWF-Brasil; André Guimarães – Presidente do Conselho Diretor do Imazon e Mário Mantovani – Diretor de Relações Institucionais da SOS Mata Atlântica.
OBS: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 31/08/2021.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
2 – Requerimento nº 66/2021 (do Sr. Evair Vieira de Melo – (REQ 58/21))
Ementa: Requer aditamento de convidado à audiência pública aprovada pelo Requerimento 58/2021, incluindo o Sr. Marcos Vallerio Gonçalves Galvão, Coordenador de Logística da Petrobras.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
3 – Requerimento nº 67/2021 (do Sr. Evair Vieira de Melo – (PL 10082/18))
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10082/2018, que “Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para ‘Parque Nacional da Serra Catarinense, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio; Coordenador Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidades de Conservação Bernardo Ferreira Alves de Brito (Substituto);Representante dos Municíops do entorno do parque, Prefeita do Município de Urubici, Mariza Costa; Representante dos Proprietários e Moradores do Interior e Entorno do PARNA de São Joaquim, membro do Conselho Consultivo do PARNA São Joaquim, Senhor Erionei Matias – Urubici/SC; Representante Ecomuseu Serra do Rio do Rastro, Senhor Paulo Cesar Freiberger – Lauro Müller/SC; e Representante da Comissão Gestora da Associação de Turismo de Lauro Müller, Senhor Claudio Lottin (Ecomuseu).
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
04 – PLP nº 01/2020 (do Sr. Capitão Alberto Neto)
Ementa: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica.
Relator: Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
05 – PL nº 2294 /2019 (do Sr. Zé Vitor)
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d”água, quando voltado para a irrigação.
Relator: Nilto Tatto.
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Deputado Evair de Melo, pela aprovação.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Zé Vitor (PL-MG) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Encerrada Discussão. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 17/08/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 01/07/2021.
RESULTADO: REJEITADO O PARECER.
06 – PL nº 2800/2015 (do Sr. Alceu Moreira)
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.
Relator: Nilto Tatto (PT/SP).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Dep. Paulo Bengston, pela aprovação.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 17/08/2021. Apresentaram votos em separado os Deputados Valdir Colatto e Paulo Bengtson.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
07 – PL nº 1487/2019 (do Sr. Nilto Tatto)
Ementa: Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.
Relatora: Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT).
Parecer: Pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDEICS.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
08 – PL nº 1709/2019 (do Sr. Capitão Alberto Neto)
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas. (Apensado: PL 4261/2019)
Relator: Dep. Paulo Bengston (PTB-PA)
Parecer: Pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
09 – PL nº 1.426/2020 (do Sr. Hiran Gonçalves e outros)
Ementa: Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima”. (Apensado: PL 2320/2020 (Apensados: PL 2322/2020 e PL 2363/2020))
Relator: Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
Parecer: Pela aprovação deste, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Vista conjunta aos Deputados Camilo Capiberibe, Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho, em 31/08/2021.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
10 – PL nº 2776 /2020 (do Sra. Flávia Arruda)
Ementa: Desafeta as áreas da Floresta Nacional de Brasília. (Apensados: PL 2808/2020 e PL 160/2021)
Relator: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
Parecer: Pela aprovação deste, do PL 2808/2020, e do PL 160/2021, apensados, com substitutivo
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Suspensa a deliberação em razão do início da Ordem do Dia, em 31/08/2021.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
11 – PL nº 5086/2020 (do Sr. Nilto Tatto)
Ementa: Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais.
Relatora: Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
12 – PL nº 658/2020 (do Sr. Zé Vitor)
Ementa: Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Relator: Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
13 – PL nº 1355/2021 (do Sr. Fred Costa)
Ementa: Veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Relator: Paulo Bengston (PTB/PA).
Parecer: Pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2335/2021, apensado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Daniel Coelho, em 03/08/2021.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
14 – PL n° 2405 /2021 (do Sr. Gustavo Freut)
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.
Relatora: Carla Zambelli (PSL-SP).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
Comissão de Finanças e Tributação
15/09 – Quarta-feira (08h50)
Reunião reservada
Tema: Execução orçamentária e Fundos FPE, FPM, FNE, FNNO e FCO
Local: Anexo II, Plenário 08
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
15/09 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – PDL 516 /2019 (do Sr. Célio Studart)
Ementa: que “susta o Decreto de 16 de agosto de 2019 do Presidente da República que flexibiliza a legislação sobre rodeios e autoriza a realização de provas do laço em todo território nacional”.
Relatora: Dep. Aline Sleutjes (PSL/PR).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
2 – PL 3778/2012 (da Sra. Iracema Portela)
Ementa: que “dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas “in natura””.
Relator: Dep. Aline Sleutjes (PSL/PR).
Parecer: pela aprovação do texto original da Câmara dos Deputados e pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal (EMS 3778/2012 MESA).
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
3 – PL 4084/2020 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: que “desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica”.
Relator: Dep. Felipe Rigoni (PSB/ES).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
4 – PL 1293/2021 (do Poder Executivo)
Ementa: que “dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções”.
Relator: Dep. Domingos Sávio (PSDB/MG).
Parecer: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda 14 da CAPADR, da Emenda 15 da CAPADR, da Emenda 18 da CAPADR, da Emenda 24 da CAPADR, da Emenda 25 da CAPADR, da Emenda 26 da CAPADR, da Emenda 27 da CAPADR, da Emenda 29 da CAPADR, da Emenda 30 da CAPADR, da Emenda 31 da CAPADR, da Emenda 32 da CAPADR, da Emenda 37 da CAPADR, da Emenda 44 da CAPADR, da Emenda 49 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 2 da CAPADR, e pela rejeição da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda 12 da CAPADR, da Emenda 13 da CAPADR, da Emenda 16 da CAPADR, da Emenda 17 da CAPADR, da Emenda 19 da CAPADR, da Emenda 20 da CAPADR, da Emenda 21 da CAPADR, da Emenda 22 da CAPADR, da Emenda 23 da CAPADR, da Emenda 28 da CAPADR, da Emenda 33 da CAPADR, da Emenda 34 da CAPADR, da Emenda 35 da CAPADR, da Emenda 36 da CAPADR, da Emenda 38 da CAPADR, da Emenda 39 da CAPADR, da Emenda 40 da CAPADR, da Emenda 41 da CAPADR, da Emenda 42 da CAPADR, da Emenda 43 da CAPADR, da Emenda 45 da CAPADR, da Emenda 46 da CAPADR, da Emenda 47 da CAPADR, da Emenda 48 da CAPADR, da Emenda 50 da CAPADR, da Emenda 51 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 7 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 8 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 9 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 12 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 13 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 14 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 15 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 16 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 17 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 18 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 19 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 20 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 21 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 22 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 23 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 24 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 25 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 26 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 27 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 28 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 29 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 30 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 31 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 32 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 33 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 34 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 35 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 36 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 37 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 38 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 39 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 40 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 41 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 42 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 43 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 44 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 45 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 46 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 47 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 48 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 49 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 50 da CAPADR.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
5 – PL 784/2019 (do Sr. Rodrigo Agostinho)
Ementa: que “dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN e dá outras providências”.
Relator: Dep. José Mário Schreiner (DEM/GO).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO PARACER.
6 – PL 5555/2019 (do Sr. Luiz Nishimori)
Ementa: que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 para acrescentar pressupostos de política agrícola e proteção do tomador de crédito rural”.
Relator: Dep. José Mário Schreiner (DEM/GO)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: APROVADO PARACER.
7 – PL 6092/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: que “acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências”.
Relator: Dep. Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
8 – PL 102/2020 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: que “altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências”.
Relator: Dep. Franco Cartafina (PP/MG)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
9 – PL 4648/2020 (da Sra. Jaqueline Cassol)
Ementa: que “altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”.
Relator: Dep. Evair de Melo (PP/ES).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
10 – PL 501/2021 (do Sr. Altineu Côrtes)
Ementa: que “cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica”.
Relator: Dep. Giacobo (PL/PR).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática
15/09 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 13
99 – PL 1349/2021 (do Sr. Otto Alencar Filho)
Ementa: que “altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências”.
Relator: Dep. David Soares (DEM/SP)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável à matéria.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão de Finanças e Tributação
15/09 – Quarta-feira (09h30)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 8
8 – PLP 10/2020 (do Sr. Pompeo de Matos)
Ementa: que “altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis”. (Apensado: PLP 83/2021)
Relator: Dep. Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 e do PLP nº 83/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP Nº 10/2020, e pela rejeição do PLP nº 83/2021, apensado.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO .
9 – PLP 360/2017 (do Sr. Bilac Pinto)
Ementa: que “altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas”.
Relator: Dep. Júlio César (PSD/PI).
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO .
13 – PDL 355/2020 (do Sr. Alceu Moreira)
Ementa: que “susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ”.
Relator: Dep. Zé Silva (SD/MG).
Parecer: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO .
2️2 – PROJETO DE LEI Nº 2.541/2021 (- do Sr. Efraim Filho)
Ementa: que “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta”.
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
Comissão de Seguridade Social e Família
15/09 – Quarta-feira (09h30)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 7
RESULTADO: ENCERRADA.
19 – PL 7730/2014 (do Sr. Eduardo da Fonte)
Ementa: que “estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana”.
Relator: Dep. Jaqueline Cassol (PP/RO).
Parecer: pela aprovação, com emenda.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: ENCERRADA.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
15/09 – Quarta-feira (13h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 5
1 – Requerimento 53/2021 (do Sr. Glaustin da Fokus)
Ementa: que “requer seja realizada Audiência Pública conjunta para debater o processo de abertura comercial do Brasil, especialmente a revisão das tarifas de importação”.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
2 – Requerimento 54/2021 (do Sr. Helder Salomão)
Ementa: que “solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo”. (PL 750/2021)
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
5 – Requerimento 57/2021 (do Sr. Capitão Abreu)
Ementa: “requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 6.387/2019 – oriundo do Senado Federal como PLS 769/2015 – que “altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), para vedar a exposição e publicidade de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e o uso de aditivos, bem como estabelece o aumento das mensagens de advertências sanitárias; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para qualificar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 (dezoito) anos””.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
20 – PL 1142/2021 (do Sr. Renata Abreu)
Ementa: que “altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas”.
Relator: Dep. Geninho Zulliane (DEM/SP).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
29 – PL 2356/2019 (do Sr. João Daniel)
Ementa: que “altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior”.
Relator: Dep. Helder Salomão (PT/ES).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
15/09 – Quarta-feira (16h)
Audiência Pública Extraordinária
Tema: O futuro da agroindústria no Brasil
Local: Anexo II, Plenário 05
Convidados:
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
- João Dornellas – Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – ABIA;
- Ênio Bergoli – Engenheiro Agrônomo e Especialista em Administração Rural;
Iniciativa: Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA)
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Queimadas em biomas brasileiros
15/09 – Quarta-feira (16h)
Seminário
Tema: Seminário nacional Desafios e Perspectivas na Preservação do Pantanal
Local: Anexo II, Plenário 06
Cronograma:
MESA 1
09h15 (DF) Abertura: Professora Rosa Neide
09h30 (DF) Exposição dialogada 1 “Diagnósticos e apontamentos sobre os incêndios no Pantanal: dimensões climáticas e ambientais” (40 minutos)
O olhar das instituições de Pesquisa sobre o tema: Atualizações, balanço e perspectivas
- Dra.Solange Kimie Ikeda Castrillon – Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
- José Marengo Orsini – Coordenador-Geral de Pesquisa e desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres (Cemaden)
- Dr. Ernandes Sobreira – Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
- Dr. Geraldo Alves Damasceno – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
O que nos dizem os órgãos públicos: ações e desafios (20 minutos)
- Representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (MT);
- Representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (MS);
- Representante do Ministério do Meio Ambiente;
Debatedores (20 minutos):
- Renan Vinicius Sotto Maior – Defensor Público Federal
- Gilberto Vieira Santos – Coordenador Regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi-MT)
- Inácio José Werner – Fórum de Direitos Humanos e da Terra
- Isidoro Salomão – Instituto Fé e Vida
- Mediação: Ben Hur Marimon Junior – Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
Rodada de Comentários e contribuições adicionais pelos presentes na sala
MESA 2
14h (DF): Exposição dialogada 2 “Pantanal, fogo, crises no/do ecossistema e a educação ambiental (50 minutos)
- Dr. Claumir Cesar Muniz – Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT);
- Dra. Michele Sato – Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
- Dr. Paulo Robson de Souza, da Universidade Federal de Mato grosso do Sul;
- Dr. Danilo Bandini Ribeiro – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul;
- Dra. Carolina Joana da Silva – Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT);
O que nos dizem os órgãos públicos: ações e desafios (20 minutos)
- Representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (MT);
- Representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (MS);
- Representante do Ministério do Meio Ambiente;
Debatedores (20 minutos):
- Tião Moreira – Amigos do Pantanal
- José Medeiros – Jornalista e Fotógrafo (A Casa do Centro)
- Elias Bigio – Operação Amazônia Nativa (Opan)
- Herman Oliveira – Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)
- Mediação: Luiz Alberto Esteves Scaloppe – Procurador de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística (MT)
Rodada de Comentários e contribuições adicionais pelos presentes na sala (15 minutos)
Encerramento e Propostas de Encaminhamentos
(Requerimento nº 06/2021 de autoria da Dep. Professora Rosa Neide, subscrito pelo Dep. Nilto Tatto).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
