Agenda Legislativa
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
08/09 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento 102/2021 (do Sr. Heitor Schuch)
Ementa: que “requer realização de audiência pública para debater “As mudanças climáticas, seus efeitos na agricultura e a sugestão de políticas públicas para mitigar as suas consequências na produção de alimentos e na qualidade de vida da população””.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
2 – Requerimento 103/2021 (do Sr. Expedito Netto)
Ementa: “requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia – CINDRA, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para conhecer, debater e propor ações para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021. ”
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
3 – Requerimento 104/2021 (do Sr. Alceu Moreira)
Ementa: que “requer a realização de Seminário da Subcomissão do Leite na 44ª Expointer entre os dias 04 e 12/09/2021 no município de Esteio/RS”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
4 – Requerimento 105/2021 (do Sr. José Mário Schreiner)
Ementa: que “requer a realização de audiência pública para discutir o tema “Insuficiência de recursos do Seguro Rural para 2021: necessidade de crédito suplementar””.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
5 – Requerimento 105/2021 (do Sr. Rodrigo Agostinho)
Ementa: que “requerimento de audiência pública, no âmbito da CAPADR, para debater o agronegócio e a falta de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs)”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
6 – PDL 516 /2019 (do Sr. Célio Studart)
Ementa: que “susta o Decreto de 16 de agosto de 2019 do Presidente da República que flexibiliza a legislação sobre rodeios e autoriza a realização de provas do laço em todo território nacional”.
Relatora: Dep. Aline Sleutjes (PSL/PR).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
7 – PL 3778/2012 (da Sra. Iracema Portela)
Ementa: que “dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas “in natura””.
Relator: Dep. Aline Sleutjes (PSL/PR).
Parecer: pela aprovação do texto original da Câmara dos Deputados e pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal (EMS 3778/2012 MESA).
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
8 – PL 4084/2020 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: que “desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica”.
Relator: Dep. Felipe Rigoni (PSB/ES).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
9 – PL 1293/2021 (do Poder Executivo)
Ementa: que “dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções”.
Relator: Dep. Domingos Sávio (PSDB/MG).
Parecer: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda 14 da CAPADR, da Emenda 15 da CAPADR, da Emenda 18 da CAPADR, da Emenda 24 da CAPADR, da Emenda 25 da CAPADR, da Emenda 26 da CAPADR, da Emenda 27 da CAPADR, da Emenda 29 da CAPADR, da Emenda 30 da CAPADR, da Emenda 31 da CAPADR, da Emenda 32 da CAPADR, da Emenda 37 da CAPADR, da Emenda 44 da CAPADR, da Emenda 49 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 2 da CAPADR, e pela rejeição da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda 12 da CAPADR, da Emenda 13 da CAPADR, da Emenda 16 da CAPADR, da Emenda 17 da CAPADR, da Emenda 19 da CAPADR, da Emenda 20 da CAPADR, da Emenda 21 da CAPADR, da Emenda 22 da CAPADR, da Emenda 23 da CAPADR, da Emenda 28 da CAPADR, da Emenda 33 da CAPADR, da Emenda 34 da CAPADR, da Emenda 35 da CAPADR, da Emenda 36 da CAPADR, da Emenda 38 da CAPADR, da Emenda 39 da CAPADR, da Emenda 40 da CAPADR, da Emenda 41 da CAPADR, da Emenda 42 da CAPADR, da Emenda 43 da CAPADR, da Emenda 45 da CAPADR, da Emenda 46 da CAPADR, da Emenda 47 da CAPADR, da Emenda 48 da CAPADR, da Emenda 50 da CAPADR, da Emenda 51 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 7 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 8 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 9 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 12 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 13 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 14 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 15 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 16 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 17 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 18 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 19 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 20 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 21 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 22 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 23 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 24 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 25 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 26 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 27 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 28 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 29 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 30 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 31 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 32 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 33 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 34 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 35 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 36 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 37 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 38 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 39 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 40 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 41 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 42 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 43 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 44 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 45 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 46 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 47 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 48 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 49 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 50 da CAPADR.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
10 – PL 789/2019 (do Sr. Rodrigo Agostinho)
Ementa: que “dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN e dá outras providências”.
Relator: Dep. José Mário Schreiner (DEM/GO).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
11 – PL 6092/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: que “acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências”.
Relator: Dep. Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
12 – PL 102/2020 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: que “altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências”.
Relator: Dep. Franco Cartafina (PP/MG)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
13 – PL 4395/2020 (do Sr. Evair de Melo)
Ementa: que “institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências”. (Apensado: PL 4879/2020 (Apensado: PL 902/2021))
Relator: Dep. Aroldo Martins (REPUBLICANOS/PR).
Parecer: pela aprovação deste, do PL 4879/2020, e do PL 902/2021, apensados, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA .
14 – PL 4648/2020 (da Sra. Jaqueline Cassol)
Ementa: que “altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”.
Relator: Dep. Evair de Melo (PP/ES).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
15 – PL 501/2021 (do Sr. Altineu Côrtes)
Ementa: que “cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica”.
Relator: Dep. Giacobo (PL/PR).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/09 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 1
2 – PLP 5/2021 (do Sr. Efraim Filho)
Ementa: “que “altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria”.
Relator: Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Orientação: Favorável à matéria.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
3 – PL 4629/2020 (do Sr. Carlos Fávaro)
Ementa: “que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.”
Relator: Dep. José Medeiros (PODE/MT).
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Orientação: Favorável à matéria.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
Comissão de Finanças e Tributação
08/09 – Quarta-feira (09h20)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 8
9 – PLP 10/2020 (do Sr. Pompeo de Matos)
Ementa: que “altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis”. (Apensado: PLP 83/2021)
Relator: Dep. Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 e do PLP nº 83/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP Nº 10/2020, e pela rejeição do PLP nº 83/2021, apensado.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO .
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
08/09 – Quarta-feira (10h)
Audiência Pública Extraordinária
Tema: Debater o reajuste de energia elétrica.
Local: Anexo II, Plenário 11
Convidados:
- Representante Ministério de Minas e Energia
- Nelson José Hubner Moreira ex-Ministro de Minas e Energia
- Thiago Meirelles – Subchefe da Chefia de Articulaçáo e Monitoramento e Sr. Jonathas Castro Secretário Executivo da Casa Civil da Presidência da República.
- Representante Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
- Representante Operador Nacional do Sistema – ONS
- Sr Roberto Wagner Lima Pereira – Confederação Nacional Da Indústria – CNI
- Nailor Guimaraes Gato – Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE
- Clauber Leite Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC)
- Luiz Pinguelli Rosa Professor de Planejamento Energético da COOPE/UFRJ
- Mauricio Tiommo Tolmasquim Professor da Escola de Engenharia da UFRJ
(REQ 103/2021 CFFC, do deputado Leo de Brito, subscrito pelos deputados Jorge Solla , Paulo Pimenta , Padre João ; REQ 115/2021 CFFC, do deputado Jorge Solla ).
RESULTADO: ENCERRADA.
