Agenda Legislativa
Plenário
15/07 – Quinta-feira (Após a sessão do Congresso Nacional)
I – Requerimento nº 1.200/20 (dos Srs. Líderes)
Ementa: ” Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, do Sr. Zé Silva, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União;”
Orientação: Favorável a urgência.
Resultado: Aprovado urgência ao PL 2633/2020.
III – Requerimento nº 302/2021 (dos Srs. Líderes)
Ementa: “Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, do Sr. Fred Costa, que proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos.”
Orientação: Contrário a urgência.
Resultado: Não deliberado.
4 – PL 4334/2019 (do Sr. Silas Câmara)
Ementa: “Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A.”
Relator: Dep. Cesinha Madureira (PSD/SP).
Parecer: Pela aprovação do substitutivo do Senado Federal.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Não deliberado.
5 – PL 827/2020 (do Sr. André Janones)
Ementa: “Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.”
Relator: Dep. Camilo Capiberibe (PSB/AP).
Parecer: Pela aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados.
Orientação: Favorável ao texto do Senado Federal.
Resultado: Aprovada a emenda do Senado Federal.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13/07 – Terça-feira (09h)
Tema: ” Discussão e votação das Emendas ao PLN 3/2021 – CN
Local: Anexo II, Plenário 06
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/07 – Terça-feira (10h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 12
11 – PLP 348/2013 (do Sr. Laércio Oliveira)
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”.
Relator: Dep. Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Parecer: Pela aprovação, com Substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
16 – PL 2799/2015 (do Sr. Davidson Magalhães)
Ementa: Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.
Relator: Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Parecer: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 3.717/2015 e 5.072/2016, apensados, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Não deliberado.
17 – PL 4977/2016 (do Sr. Alberto Fraga)
Ementa: Altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências
Relator: Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Parecer: Pela rejeição deste e dos Projetos de Leis nºs 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17 e 1.954/19, apensados.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Vistas ao Dep. Tiago Mitraud (NOVO/MG).
Comissão de Legislação Participativa
13/07 – Terça-feira (13h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 05
1 – Requerimento 53/2021 (do Sr. João Daniel)
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater na comissão o Dia Nacional de combate ao tabagismo.
Orientação: Acompanhar.
Resultado: Aprovado.
3 – Requerimento 55/2021 (do Sr. João Daniel e outros)
Ementa: Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para discutir os conflitos agrários em terras públicas no Estado de Rondônia.
Orientação: Acompanhar.
Resultado: Aprovado.
Comissão de Constituição e Justiça
13/07 – Terça-feira (13h)
9 – PL 4198/2012 (do Srs. Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin)
Ementa: “Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências”.
Relator: Dep. Darci de Matos (PSD/SC)
Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Não deliberado.
Comissão de Finanças e Tributação
14/08 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 08
8- PL 6028/2019 (do Sr. Neri Geller)
Ementa: “estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências”.
Relator: Evair de Melo (PP/ES)
Parecer: Pela adequação financeira e orçamentária do Projesto de Lei nº 6.028/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Aprovado parecer do relator. Matéria vai a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
14/07 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas de Emendas à LDO 2022.”
Local: Anexo II, Plenário 06
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
14/07 – Quarta-feira (09h30)
Audiência Pública
Tema: Programas de Autocontrole dos agentes privados.
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidados:
- Reginaldo Minaré – Diretor Técnico Adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- Gustavo Beduschi – Diretor-executivo da Viva Lácteos;
- Christiano Lobo – Diretor Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados -ABIPESCA;
- CropLife Brasil;
- Organização Das Cooperativas Do Brasil – OCB;
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO;
- Fabricio Morais Rosa – Diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja – Aprosoja Brasil;
- Sociedade Rural Brasileira – SRB.
(REQ 63/2021 CAPADR, do deputado Jose Mario Schreiner ; REQ 70/2021 CAPADR, do deputado Celso Maldaner )
Resultado: Audiência Pública realizada.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Serviços
14/08 – Quarta-feira (13h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 05
1- Requerimento 41/2021 (do Sr. Capitão Fábio Abreu)
Ementa: que “requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 246 de 2020 que “Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências””.
Orientação: Favorável.
Resultado: Aprovado com a inclusão de um representante da Federação da Agricultura do Estado do Pará – FAEPA.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Serviços
14/07 – Quarta-feira (16h)
Audiência Pública
Tema: Medidas de liberalização no comércio exterior
Local: Anexo II, Plenário 05
Convidados:
- Paulo Roberto Nunes Guedes – Ministro Ministério da Economia;
- Antonio Carlos Da Silva – Presidente Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM;
- Humberto Barbato – Presidente Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee;
- João Carlos Marchesan – Presidente Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos – Abimaq;
- Uallace Moreira Lima – Professor Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia – UFBA
(REQ nº 22/2021- Deputado Zé Neto (PT/BA))
Resultado: Audiência Pública realizada.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
15/07 – Quinta-feira (09h)
Seminário
Tema: As mudanças do crédito para o agronegócio no Brasil.
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidados:
- Representante da XP INVESTIMENTOS;
- Renato Buranello – advogado;
- Ricardo Alfonsin – advogado;
- Rudy Ferraz – advogado;
- Wilson Vaz De Araújo – Diretor de Financiamento e Informação do MAPA;
- Rogério Boueri Miranda – Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia- ME;
- Ricardo Faria – Presidente do Conselho da Granja Faria;
(REQ 47/2021 CAPADR, do deputado Jerônimo Goergen)
Resultado: Seminário realizado.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
16/07 – Sexta-feira (09h)
Seminário
Tema: As mudanças do crédito para o agronegócio no Brasil.
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidados:
- Representante do Banco do Brasil;
- Representante da Caixa Econômica Federal;
- Representante do BNDES;
- Representante do SICREDI;
- Representante do BANRISUL;
- Representante do Itaú;
- Representante do Bradesco.
(REQ 47/2021 CAPADR, do deputado Jerônimo Goergen)
Resultado: Seminário realizado.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/07 – Sexta-feira (09h)
Audiência Pública
Tema: Debater com o Governo as propostas que o Brasil levará à COP26
Local: Anexo II, Plenário 02
Convidados:
- Tereza Cristina – Ministra do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Joaquim Leite – Ministro do MMA – Ministério do Meio Ambiente;
- Marcio Lopes – Presidente da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras;
- Aristides Veras – Presidente da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
- Ademar Silva Júnior – Presidente da ANATER – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão;
- João Martins – Presidente da CNA – Confederação Nacional da Agricultura;
- Nivaldo Magalhãe – Presidente da ASBRAER – Associação Brasileira da Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural;
Resultado: Audiência Pública realizada.
