Agenda Legislativa
Plenário
29/06/2021 Terça-feira– 15h
ITEM 2: Requerimento nº 1302/2021 – ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 16, de 2021, do Poder Executivo, que define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.
POSIÇÃO: FAVORÁVEL.
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
Plenário
30/06/2021 Quarta-feira– 15h
ITEM 2: MSC 369/2019 – ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO COM O CHILE
Ementa: Trata do Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
POSIÇÃO: FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
RESSALVAS: Pela rejeição da Emenda nº 1 e do Destaque de Bancada Nº 3, do SOLIDARIEDADE, da mesma emenda, que propõe uma ressalva ao Acordo, no tocante ao roaming internacional. Em se tratando de acordo internacional, já aprovado pelas Partes, não cabe ressalvar dispositivos, o que criaria um precedente negativo para o país, além de acarretar insegurança jurídica e comprometer a internalização de acordos complexos, como Mercosul – União Europeia.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDL 288-A/2021).
ITEM 5: PLP 191/2015 – ISS SOBRE VEÍCULOS DE CARGA
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
POSIÇÃO: FAVORÁVEL.
RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PLP 191-C/2015).
ITEM 16: PLP 11/2020 – ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS
Ementa: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
POSIÇÃO: EM ANÁLISE PELA ASSESSORIA TÉCNICA.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Comissão de Viação e Transporte
28/06 – Segunda-feira (10h)
Audiência Pública
Tema: Alteração das Regras de Pesagem de Carga em Veículos de Transporte
Local: Anexo II, Plenário 11
Convidados:
- Frederico De Moura Carneiro – Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), representando o Ministério da Infraestrutura;
- Vander Francisco Costa – Presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT);
- Diumar Bueno – Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA);
- Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas (NTC & Logística);
- Marco Aurélio Barcelos – Presidente da Associação Brasileira dos Concessionário de Rodovias (ABCR);
- Rui Corrêa Vieira – Superintendente Executivo da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER);
- Daniel Zveiter – Presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – (ANEOR).
- Audiência Pública em atendimento aos Requerimentos nº 42 e 51 de 2021, ambos de autoria do Deputado Hugo Leal e o subscrito pelo Dep. Bosco Saraiva.
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/06 – Terça-feira (09h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – REQUERIMENTO Nº 47/2021 – do Sr. Zé Vitor
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
2 – REQUERIMENTO Nº 49/2021 – do Sra. Carla Zambelli
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
3 – PROJETO DE LEI Nº 1.070/2021 – do Senado Federal – Jaques Wagner
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. (Apensado: PL 2257/2020)
Relator: Ricardo Izar (PP-SP).
Parecer: Pela aprovação deste, e do PL 2257/2020, apensado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
4 – PROJETO DE LEI Nº 2.293/2015 – do Sr. Goulart
Ementa: Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências”. (Apensados: PL 3346/2015 e PL 5482/2016)
Relator: Nelson Barbudo (PSL/MT).
Parecer: Pela rejeição deste, do PL 3346/2015, e do PL 5482/2016, apensados.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
5 – PROJETO DE LEI Nº 10.814/2018 – do Sra. Mariana Carvalho
Ementa: Dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente.
Relator: Carla Zambelli (PSL/SP).
Parecer: Pela aprovação, com emenda.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
RESULTADO: APROVADO
6 – PROJETO DE LEI Nº 6.289/2019 – do Sr. Coronel Tadeu
Ementa: Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.
Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Parecer: Pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 (ESB 1 CMADS), com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
7 – PROJETO DE LEI Nº 637/2021 – do Sr. José Medeiros
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular.
Relator: Professor Joziel (PSL-RJ).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
8 – PROJETO DE LEI Nº 682/2021 – do Sra. Major Fabiana e outros
Ementa: Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães.
Relator: Carla Zambelli (PSL/SP).
Parecer: A proferir.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Constituição e Justiça
29/06 – Terça-feira (09h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 1
1 – PL 490/2007 (do Sr. Homero Pereira)
Ementa: Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Relator: Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015; 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015, 1.216/2015, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011.
Orientação: Favorável a manutenção do parecer do relator e CONTRÁRIA a todos os destaques apresentados.
RESULTADO: DERRUBADOS DESTAQUES E VENCIDA AS OBSTRUÇÕES. A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Comissão de Minas e Energia
29/06 – Terça-feira (09h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 14
8 – PL 6559/2013 (do Sr. Pedro Uczai)
Ementa: Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.
Relator: Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
Parecer: Pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
10 – PL 53/2020 (do Sr. Alexandre Frota)
Ementa: Dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis.
Relator: Dep. Luis Miranda (DEM/DF)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: APROVADO
11 – PL 452/2020 (do Sr. Léo Moraes)
Ementa: Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.
Relator: Dep. Danilo Forte (PSDB/CE)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
29/06 – Terça-feira (09h30)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 12
1 – Requerimento 37/2021 (do Sr. Paulo Ramos)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado do Amazonas.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Viação e Transporte
29/06 – Terça-feira (10h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 11
1 – Requerimento 53/2021 (do Sr. Pastor Gil)
Ementa: Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 44/2021 – CVT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
- Inclusão de convidado, ao Requerimento nº 44/2021- CVT, de autoria do Deputado Bosco Costa (PL/SE), que “requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Medida Provisória no 1.051, de 18 de maio de 2021”.
- Convidado: Robson Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural
30/06 – Segunda-feira (09h)
Audiência Pública
Tema: Criminalidade e Segurança no Campo
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidados:
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Representante da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG;
- Representante da Polícia Militar de Goiás – PMGO;
- Representante da Polícia Militar do Espirito Santo – PMES;
- Representante da Polícia Militar do Paraná – PMPR;
- Representante da Polícia Militar do Rio Grande do Sul – PMRS;
- Representante da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF;
- Tenente-Coronel GLEBER CANDIDO MORENO, Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Mato Grosso – PMMT. (confirmado)
(REQ 19/2021 CAPADR, de autoria conjunta da deputada Aline Sleutjes e do deputado Jose Mario Schreiner; REQ 25/2021 CAPADR, do deputado Jose Mario Schreiner)
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
Comissão de Finanças e Tributação
Local: Anexo II, Plenário 08
30/06 – Quarta-feira (09h)
11 – PLP 11/2020 (do Sr. Emanuel Pinheiro Neto)
Ementa: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
Relator: Dep. Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Parecer: pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: PEDIDO VISTA
14 – PLP 5/2020 (do Sr. Efraim Filho)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria
Relator: Dep. Da Vitoria (CIDADANIA/ES)
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar n 11/2020, e dos PLPs 16/2021, e 23/2021, apensados, e das Emendas de Plenário n 1, 2, 3 e 4; e, no mérito, pela aprovação do PLP 11/2020, e dos PLPs 16/2021, e 23/2021, apensados, e das Emendas de Plenário n 2 e 3, e pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 4.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO VISTA
21 – PL 367/2019 (do Sr. Alceu Moreira)
Ementa: Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências”.
Relator: Dep. Júlio Cesar (PSD/PI)
Parecer: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 367/2019, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 367/2019, e da Emenda da CAPADR.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Local: Anexo II, Plenário 01
30/06 – Quarta-feira (09h)
4 – PL 537/2019 (do Sr. Baleia Rossi)
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências”
Relator: Dep. Felipe Francischini (PSL/PR)
Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Seguridade Social de Família
Local: Anexo II, Plenário 07
30/06 – Quarta-feira (09h30)
16 – PL 4327/2012 (do Sr. Bohn Gass)
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente.
Relator: Dep. Jorge Solla (PT/BA)
Parecer: Pela aprovação deste, e das Emendas de Relator 1 e 2 da CAPADR.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
18 – PL 1516/2015 (do Sr. Hiran Gonçalves)
Ementa: “altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten” sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo”.
Relator: Dep. Diego Garcia (PODEMOS/PR)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Local: Anexo II, Plenário 05
30/06 – Quarta-feira (13h)
REQUERIMENTO Nº 36/2021 (da Sra. Joenia Wapichana)
Ementa: requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar dos avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima.
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: APROVADO
6 – PLP 246/2020 (do Sr. Pastor Gil)
Ementa: “Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências”.
Relator: Dep. Capitão Fábio Abreu (PL/PI)
Parecer: Pela aprovação, com Emenda.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Local: Anexo II, Plenário 13
30/06 – Quarta-feira (13h)
REQUERIMENTO Nº 83/2021 (da Sra. Joenia Wapichana)
Ementa: requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar dos avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima.
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
30/06 – Quarta-feira (13h30)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 06
REQUERIMENTO Nº 24/2021 (da Sra. Vivi Reis)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a MPV no. 1.052, de 19 de maio de 2021, que “Altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei no 9.126, de 10 de novembro de 1995”.
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ambiental
02/07 – Sexta-feira (13h)
Audiência Pública
Tema: Debater Impactos de Zoneamento Socioeconômico Ecológico ao Brasil
Local: Anexo II, Plenário 02
Convidados:
- JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA , Deputado Estadual de Mato Grosso
- GIDEON DANNI DA ROSA , Analista Legislativo e Assessor Parlamentar
- DALVA MARIA DE LIMA PERES , Ex-Prefeita de Cocalinho-MT
- CAIO PENIDO, Presidente na IMAC – Instituto Mato-Grossense da Carne
- MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR (BACO), Prefeito de Cocalinho de Mato Grosso
- OTON NASCIMENTO , Engenheiro Civil e Ex-Deputado Estadual
- REPRESENTANTE DO MMA, Minstério do Meio Ambiente
- REPRESENTEANTE DO MAPA, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
- REPRESENTANTE DA FORMAD, Fórum Mato Grosense de Meio Ambiente e Desenvolvimento
- REPESENTANTE DA UNEMAT, Secretaria de Planejamento e Gestão do Mato Grosso da Universidade Estadual do Mato Grosso
- REPRESENTANTE DA UFMT , Universidade Federal de Mato Grosso
- REPRESENTANTE DA FEPOIMT, Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso.
(Requerimento nº 46/2021 – do Deputado Victor Hugo (PSL/GO)).
RESULTADO: CANCELADA
