AGENDA DA CÂMARA – 14 A 18 DE JUNHO

Plenário

 15/06– Terça-feira (15h)

ITEM 7: PL 1343/2021 – PRODUÇÃO DE VACINAS POR INDÚSTRIAS VETERINÁRIAS

Ementa: Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.

Relator:  Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)

Orientação:  FAVORÁVEL.

RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 1.343-A/2021).

15/06– Terça-feira (h)

 ITEM 3– MSC 369/2019 (ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO COM O CHILE  )

Ementa: Trata do Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.

Relator:  DEP. ALUISIO MENDES (PSC/MA)

Orientação: FAVORÁVEL, COM RESSALVAS. 

RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

14/06 – Segunda-feira (13h)

Audiência Pública

Tema: Ciclo operacional, processamento e pagamento do seguro defeso.

Local: Anexo II, Plenário 12

Convidados:

• Dermilson Chagas – Deputado Estadual do Amazonas;
• Álvaro Campelo – Deputado Estadual do Amazonas;
• Leonardo José Rolim Guimarães – Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social;
• Sylvio Eugenio de A Medeiros – Subsecretário de Políticas Públicas e Relações do Trabalho;
• Marcio Alves Borges – Coordenador Geral de Gestão de Benefícios;
• Jairo Gund – Secretário Adjunto de Aquicultura e Pesca;
• Gustavo Tillmann – Diretor do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
• Tiago Cordeiro de Oliveira – Diretor de Produto de Governo da Caixa Econômica Federal;
• Abraão Lincoln Ferreira da Cruz – Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura;
• Raimundo Braga Gonçalves – Presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas – FESINPEAM; e
• João Vieira da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura do Amazonas – FETAPE-AM.

RESULTADO: REALIZADA

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

14/06 – Segunda-feira (13h)

Audiência Pública

Tema: O autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial.

Local: Anexo II, Plenário 06

Convidados:

• José Guilherme Leal – Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA;
• Paulo Mustefaga – Presidente da ABRAFRIGO;
• Antonio Jorge Camardelli – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes – ABIEC;
• Ricardo Santin – Presidente da ABPA;
• Janus Pablo Fonseca De Macedo – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – ANFFA Sindical;
• Cassio Braga – Vice-Presidente do Centro Industrial Empresarial de Minas Gerais, representando a Confederação Nacional da Indústria – CNI;
• Representante da Abrass – Associação Brasileira de Semente de Soja;
• Ricardo Tortorella – Diretor Executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos – ANDA;
• Ariovaldo Zani- Vice-Presidente Executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – SINDIRAÇÕES;
• Carlos Lima – Diretor Executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC.

(REQ 29/2021 CAPADR, do deputado Jerônimo Goergen; REQ 52/2021 CAPADR, do deputado Pedro Lupion; REQ 59/2021 CAPADR, da deputada Aline Sleutjes )

RESULTADO: REALIZADA

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

15/06 – Terça-feira (09h30)

Tema: “Discussão e Votação de Propostas”

Local: Anexo II, Plenário 12

1 – Requerimento 37/2021 (do Sr. Paulo Ramos)

Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas.

Orientação: Acompanhar.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.

Comissão de Viação e Transportes

15/06 – Terça-feira (09h30)

Tema: “Discussão e Votação de Propostas”

Local: Anexo II, Plenário 11

3 – Requerimento 46/2021 (do Sr. Bosco Costa)

Ementa: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o elevado preço dos combustíveis no país.”

Orientação: Favorável.

RESULTADO: APROVADO

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

15/06 – Terça-feira (10h)

Tema: “Discussão e Votação de Propostas”

Local: Anexo II, Plenário 06

Início: 15/06/2021 às 10h

1 – Requerimento nº 42/2021 (da Sra. Joenia Wapichana – PL 11133/2018)

Ementa: Requer a realização de audiência pública, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL nº 11133/2018, que altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os limites do Parna Mapinguari”, com a participação dos seguintes convidados:  Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, Procuradora da República em Rondônia; Luiz Fernando Novoa Garzon, Professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR); Iremar Antonio Ferreira, do Instituto Madeira Vivo – IMV; Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Representante da Usina Hidrelétrica Santo Antônio; Representante do Ministério de Minas e Energia; e Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Orientação: Acompanhar.

RESULTADO: APROVADO.

2 – PDL 28/2020 (da Sra. Jandira Feghali)

Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente”. (Apensados: PDL 32/2020, PDL 33/2020, PDL 39/2020 e PDL 41/2020)

Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

Parecer: Pela rejeição deste, do PDL 32/2020, do PDL 33/2020, do PDL 39/2020, e do PDL 41/2020, apensados.

OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP). Foi encerrada a discussão.  Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Izar, em 08/06/2021.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.

3 – PL 3336 /2019 (do Sr. Rodrigo Agostinho)

Ementa: Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.

Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA).

Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.

OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PP-SP). Foi encerrada a discussão.  Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 08/06/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar, em 10/06/2021.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.  

RESULTADO: APROVADO.

4 – PL 1205/2019 (do Sr. Pinheirinho)

Ementa: Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.

Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA).

Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.

OBS: Vista ao Deputado Rodrigo Agostinho, em 08/06/2021.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Tábata Amaral, em 08/06/2021.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.  

RESULTADO: APROVADO.

5 – PL 1970/2019 (do Sr. Rogério Correia)

Ementa: Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG).

Parecer: Pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR. 

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: APROVADO.

6 – PL 6289/2019 (do Sr. Coronel Tadeu)

Ementa: Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.

Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.

Orientação: Acompanhar.

RESULTADO: APROVADO.

Comissão de Legislação Participativa

15/06 – Terça-feira (15h)

Audiência Pública

Tema: As ameaças enfrentadas pelos povos indígenas.

Local: Anexo II, Plenário 05

Convidados:

• Marcelo Xavier – Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
• Deborah do Duprat – Ministério Público;
• Representante da Advocacia Geral da União;
• Representante da 6° Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais – MPF;
• Bepnothi Atydjare Kayapó – Associação Floresta Protegida;
• Cacique Babau Tupinambá – Terra Indígena Tupinambá de Olivença/Sul da Bahia;
• Representante da Fiocruz – pesquisa sobre a contaminação por mercúrio no povo indígena Muduruku/PA.;

RESULTADO: REALIZADA

Comissão de Constituição e Justiça

16/06 – Terça-feira (13h)

4 – PL 490/2007 (do Sr. Homero Pereira)

Ementa: Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Relator: Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)

Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015; 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015, 1.216/2015, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA E CONCEDIDA VISTA CONJUNTA.

Comissão de Finanças e Tributação

16/06 – Quarta-feira (09h)

Audiência Pública

Tema: Os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021

Local: Anexo II, Plenário 08

Convidados:

• Wellington Dias – Governador do Estado do Piaui;
• Cláudio Castro – Governador do Estado do Estado do Rio de Janeiro;
• Romeu Zema – Governador do Estado do Estado de Minas Gerais
• Renato Casagrande – Governador do Estado do Espírito Santo
• Mauro Carlesse – Governador do Estado de Tocantins;
• Ibaneis Rocha – Governador do Estado do Distrito Federal;
• João Dória – Governador do Estado de São Paulo;
• João Martins Da Silva Junior – Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil -CNA;

RESULTADO: REALIZADA

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

16/06 – Quarta-feira (09h)

Tema: “Discussão e Votação de Propostas”

Local: Anexo II, Plenário 06

1 – Requerimento 32/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)

Ementa: que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Medidas do governo diante da elevação dos custos de produção””.

Orientação: Favorável.

RESULTADO: APROVADO

2 – Requerimento 43/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)

Ementa: que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A violência no campo.””.

Orientação: Favorável.

RESULTADO: APROVADO

3 – Requerimento 67/2021 (do Sr. Zé Vitor)

Ementa: que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Agricultura Irrigada”.

Orientação: Favorável.

RESULTADO: APROVADO

4 – Requerimento 68/2021 (da Sra. Aline Sleutjes)

Ementa: “requer Moção de Aplauso a Alysson Paulinelli, ex-ministro da Agricultura, representante importante para o agro brasileiro, tendo sido responsável por modernizar a Embrapa, além da indicação para o Prêmio Nobel da Paz 2021”.

Orientação: Favorável.

RESULTADO: APROVADO

5 – PFC 30/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)

Ementa: “Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais”.

Relator: Dep. Fausto Pinato (PP/SP).

Relatório: Pelo arquivamento.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

6 – PL 4414/2016 (do Sr. Marcelo Matos e Aureo)

Ementa: que “institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira”.

Relator: Raimundo Costa (PL/BA).

Parecer: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo.

Orientação: Favorável, com ressalvas.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

7 – PL 6543 /2016 (do Sr. Nilto Tatto)

Ementa: que “modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências”.

Relator: Lúcio Mosquini (MDB/RO).

Parecer: Pela rejeição.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

8 – PL 9050 /2017 (do Sr. Paulo Pimenta)

Ementa: pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados.

Relator: General Girão (PSL/RN).

Parecer: pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

9 – PL 4778 /2019 (do Sr. Christino Áureo)

Ementa: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.

Relator: Zé Vitor (PL/MG).

Parecer: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

10 – PL 4370 /2020 (do Sr. Zé Silva)

Ementa: que “altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater”.

Relator: Alceu Moreira (MDB/RS).

Parecer pela aprovação.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

11 – PL 4583 /2020 (do Sr. Jerônimo Goergen)

Ementa: que “institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal”.

Relator: Paulo Bengtson (PTB/PA).

Parecer pela aprovação.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

Comissão de Seguridade Social de Família

Local: Anexo II, Plenário 07

16/06 – Quarta-feira (09h30)

5 – PDL 548/2020 (do Sr. Alessandro Molon)

Ementa: Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.

Relator: Dep. Benedita da Silva (PT/RJ)

Parecer: Pela aprovação.

Orientação: Contrária ao parecer da relatora.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

14 – PL 4327/2012 (do Sr. Bohn Gass)

Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente

Relator: Dep. Jorge Solla (PT/BA)

Parecer: Pela aprovação deste, e das Emendas de Relator 1 e 2 da CAPADR.

Orientação: Favorável.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Local: Anexo II, Plenário 05

16/06 – Quarta-feira (13h)

21 – PL 1378/2019 (do Sr. Carlos Gomes)

Ementa: Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica.

Relator: Dep. Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES)

Parecer: Pela aprovação dezste, do PL 1433/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA), com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.

Comissão Especial da Reforma Administrativa – PEC 32/20

16/06 – Quarta-feira (14h30)

Tema: Plano de Trabalho, Deliberação de Requerimentos e Eleição dos Vices

Local: Anexo II, Plenário 02

RESULTADO: REALIZADA

Reunião Conjunta da CDEICS e CME

16/06 – Quarta-feira (16h)

Audiência Pública

Local: Anexo II, Plenário 05

Tema: A importância de fontes alternativas de energia.

RESULTADO: REALIZADA

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

18/06 – Sexta-feira (09h)

Audiência Pública

Local: Anexo II, Plenário 05

Tema: Debater o Terceiro Setor que atua em iniciativas a preservação do Meio Ambiente.

Convidados:

• Lorenzo Carrasco – Escritor, Jornalista e Editor;
• Edward M. Luz – Mestre e Ex-doutorando em Antropologia Social, Consultor Parlamentar e Pesquisador da Acao das ONGs no Brasil;
• Rodinei Escobar Xavier Candeia – Vereador de Passo Fundo, Procurador Regional de Erechim;
• Jonas Marcolino Macuxi – Advogado Indígena Macuxi, Líder da SODIUR;
• Francenildo Cosme Kaba Munduruku – Presidente da Associação Indígena Pusuru;
• Fernando Carlos Wanderley Conta, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados;

Requerimento no 36/2021 da Deputada Carla Zambelli (PSL/SP)

RESULTADO: REALIZADA