Plenário
15/06– Terça-feira (15h)
ITEM 7: PL 1343/2021 – PRODUÇÃO DE VACINAS POR INDÚSTRIAS VETERINÁRIAS
Ementa: Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Relator: Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
Orientação: FAVORÁVEL.
RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 1.343-A/2021).
15/06– Terça-feira (h)
ITEM 3– MSC 369/2019 (ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO COM O CHILE )
Ementa: Trata do Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
Relator: DEP. ALUISIO MENDES (PSC/MA)
Orientação: FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
14/06 – Segunda-feira (13h)
Audiência Pública
Tema: Ciclo operacional, processamento e pagamento do seguro defeso.
Local: Anexo II, Plenário 12
Convidados:
- Dermilson Chagas – Deputado Estadual do Amazonas;
- Álvaro Campelo – Deputado Estadual do Amazonas;
- Leonardo José Rolim Guimarães – Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social;
- Sylvio Eugenio de A Medeiros – Subsecretário de Políticas Públicas e Relações do Trabalho;
- Marcio Alves Borges – Coordenador Geral de Gestão de Benefícios;
- Jairo Gund – Secretário Adjunto de Aquicultura e Pesca;
- Gustavo Tillmann – Diretor do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
- Tiago Cordeiro de Oliveira – Diretor de Produto de Governo da Caixa Econômica Federal;
- Abraão Lincoln Ferreira da Cruz – Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura;
- Raimundo Braga Gonçalves – Presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas – FESINPEAM; e
- João Vieira da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura do Amazonas – FETAPE-AM.
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
14/06 – Segunda-feira (13h)
Audiência Pública
Tema: O autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial.
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidados:
- José Guilherme Leal – Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA;
- Paulo Mustefaga – Presidente da ABRAFRIGO;
- Antonio Jorge Camardelli – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes – ABIEC;
- Ricardo Santin – Presidente da ABPA;
- Janus Pablo Fonseca De Macedo – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – ANFFA Sindical;
- Cassio Braga – Vice-Presidente do Centro Industrial Empresarial de Minas Gerais, representando a Confederação Nacional da Indústria – CNI;
- Representante da Abrass – Associação Brasileira de Semente de Soja;
- Ricardo Tortorella – Diretor Executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos – ANDA;
- Ariovaldo Zani- Vice-Presidente Executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – SINDIRAÇÕES;
- Carlos Lima – Diretor Executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC.
(REQ 29/2021 CAPADR, do deputado Jerônimo Goergen; REQ 52/2021 CAPADR, do deputado Pedro Lupion; REQ 59/2021 CAPADR, da deputada Aline Sleutjes )
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/06 – Terça-feira (09h30)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 12
1 – Requerimento 37/2021 (do Sr. Paulo Ramos)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão de Viação e Transportes
15/06 – Terça-feira (09h30)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 11
3 – Requerimento 46/2021 (do Sr. Bosco Costa)
Ementa: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o elevado preço dos combustíveis no país.”
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/06 – Terça-feira (10h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 15/06/2021 às 10h
1 – Requerimento nº 42/2021 (da Sra. Joenia Wapichana – PL 11133/2018)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL nº 11133/2018, que altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os limites do Parna Mapinguari”, com a participação dos seguintes convidados: Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, Procuradora da República em Rondônia; Luiz Fernando Novoa Garzon, Professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR); Iremar Antonio Ferreira, do Instituto Madeira Vivo – IMV; Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Representante da Usina Hidrelétrica Santo Antônio; Representante do Ministério de Minas e Energia; e Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
2 – PDL 28/2020 (da Sra. Jandira Feghali)
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente”. (Apensados: PDL 32/2020, PDL 33/2020, PDL 39/2020 e PDL 41/2020)
Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Parecer: Pela rejeição deste, do PDL 32/2020, do PDL 33/2020, do PDL 39/2020, e do PDL 41/2020, apensados.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP). Foi encerrada a discussão. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Izar, em 08/06/2021.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
3 – PL 3336 /2019 (do Sr. Rodrigo Agostinho)
Ementa: Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.
Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PP-SP). Foi encerrada a discussão. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 08/06/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar, em 10/06/2021.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
4 – PL 1205/2019 (do Sr. Pinheirinho)
Ementa: Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.
Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA).
Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
OBS: Vista ao Deputado Rodrigo Agostinho, em 08/06/2021.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Tábata Amaral, em 08/06/2021.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
5 – PL 1970/2019 (do Sr. Rogério Correia)
Ementa: Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG).
Parecer: Pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
6 – PL 6289/2019 (do Sr. Coronel Tadeu)
Ementa: Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.
Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
Comissão de Legislação Participativa
15/06 – Terça-feira (15h)
Audiência Pública
Tema: As ameaças enfrentadas pelos povos indígenas.
Local: Anexo II, Plenário 05
Convidados:
- Marcelo Xavier – Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
- Deborah do Duprat – Ministério Público;
- Representante da Advocacia Geral da União;
- Representante da 6° Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais – MPF;
- Bepnothi Atydjare Kayapó – Associação Floresta Protegida;
- Cacique Babau Tupinambá – Terra Indígena Tupinambá de Olivença/Sul da Bahia;
- Representante da Fiocruz – pesquisa sobre a contaminação por mercúrio no povo indígena Muduruku/PA.;
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Constituição e Justiça
16/06 – Terça-feira (13h)
4 – PL 490/2007 (do Sr. Homero Pereira)
Ementa: Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Relator: Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015; 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015, 1.216/2015, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA E CONCEDIDA VISTA CONJUNTA.
Comissão de Finanças e Tributação
16/06 – Quarta-feira (09h)
Audiência Pública
Tema: Os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Local: Anexo II, Plenário 08
Convidados:
- Wellington Dias – Governador do Estado do Piaui;
- Cláudio Castro – Governador do Estado do Estado do Rio de Janeiro;
- Romeu Zema – Governador do Estado do Estado de Minas Gerais
- Renato Casagrande – Governador do Estado do Espírito Santo
- Mauro Carlesse – Governador do Estado de Tocantins;
- Ibaneis Rocha – Governador do Estado do Distrito Federal;
- João Dória – Governador do Estado de São Paulo;
- João Martins Da Silva Junior – Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil -CNA;
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
16/06 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento 32/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Medidas do governo diante da elevação dos custos de produção””.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
2 – Requerimento 43/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A violência no campo.””.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
3 – Requerimento 67/2021 (do Sr. Zé Vitor)
Ementa: que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Agricultura Irrigada”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
4 – Requerimento 68/2021 (da Sra. Aline Sleutjes)
Ementa: “requer Moção de Aplauso a Alysson Paulinelli, ex-ministro da Agricultura, representante importante para o agro brasileiro, tendo sido responsável por modernizar a Embrapa, além da indicação para o Prêmio Nobel da Paz 2021”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
5 – PFC 30/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: “Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais”.
Relator: Dep. Fausto Pinato (PP/SP).
Relatório: Pelo arquivamento.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
6 – PL 4414/2016 (do Sr. Marcelo Matos e Aureo)
Ementa: que “institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira”.
Relator: Raimundo Costa (PL/BA).
Parecer: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo.
Orientação: Favorável, com ressalvas.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
7 – PL 6543 /2016 (do Sr. Nilto Tatto)
Ementa: que “modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências”.
Relator: Lúcio Mosquini (MDB/RO).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
8 – PL 9050 /2017 (do Sr. Paulo Pimenta)
Ementa: pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados.
Relator: General Girão (PSL/RN).
Parecer: pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
9 – PL 4778 /2019 (do Sr. Christino Áureo)
Ementa: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.
Relator: Zé Vitor (PL/MG).
Parecer: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
10 – PL 4370 /2020 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: que “altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater”.
Relator: Alceu Moreira (MDB/RS).
Parecer pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
11 – PL 4583 /2020 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: que “institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal”.
Relator: Paulo Bengtson (PTB/PA).
Parecer pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Seguridade Social de Família
Local: Anexo II, Plenário 07
16/06 – Quarta-feira (09h30)
5 |
– REQUERIMENTO Nº 202/2021 – das Sras. Carmen Zanotto e Adriana Ventura – (PDL548/2020) – que “requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir, o Projeto de Decreto Legislativo nº 548, de 2020, que pretende sustar os efeitos da Resolução RDC nº 442, de 2 de dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA”. RESULTADO: APROVADO |
5 – PDL 548/2020 (do Sr. Alessandro Molon)
Ementa: Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.
Relator: Dep. Benedita da Silva (PT/RJ)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Contrária ao parecer da relatora.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
14 – PL 4327/2012 (do Sr. Bohn Gass)
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente
Relator: Dep. Jorge Solla (PT/BA)
Parecer: Pela aprovação deste, e das Emendas de Relator 1 e 2 da CAPADR.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Local: Anexo II, Plenário 05
16/06 – Quarta-feira (13h)
21 – PL 1378/2019 (do Sr. Carlos Gomes)
Ementa: Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica.
Relator: Dep. Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES)
Parecer: Pela aprovação dezste, do PL 1433/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA), com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão Especial da Reforma Administrativa – PEC 32/20
16/06 – Quarta-feira (14h30)
Tema: Plano de Trabalho, Deliberação de Requerimentos e Eleição dos Vices
Local: Anexo II, Plenário 02
RESULTADO: REALIZADA
Reunião Conjunta da CDEICS e CME
16/06 – Quarta-feira (16h)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 05
Tema: A importância de fontes alternativas de energia.
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/06 – Sexta-feira (09h)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 05
Tema: Debater o Terceiro Setor que atua em iniciativas a preservação do Meio Ambiente.
Convidados:
- Lorenzo Carrasco – Escritor, Jornalista e Editor;
- Edward M. Luz – Mestre e Ex-doutorando em Antropologia Social, Consultor Parlamentar e Pesquisador da Acao das ONGs no Brasil;
- Rodinei Escobar Xavier Candeia – Vereador de Passo Fundo, Procurador Regional de Erechim;
- Jonas Marcolino Macuxi – Advogado Indígena Macuxi, Líder da SODIUR;
- Francenildo Cosme Kaba Munduruku – Presidente da Associação Indígena Pusuru;
- Fernando Carlos Wanderley Conta, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados;
Requerimento no 36/2021 da Deputada Carla Zambelli (PSL/SP)
RESULTADO: REALIZADA