AGENDA LEGISLATIVA – 7 A 11.6.2021
PLENÁRIO
8.6.2021 – Terça-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA
- 1. PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 11, DE 2021 (Discussão, em turno único) (Proveniente da Medida Provisória n° 1.028, de 2021) Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nos870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Autor: Presidência da República
Parecer: Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Ricardo Silva, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Relator: Senador Angelo Coronel. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final prorrogado: 09.06.2021)
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção.
PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2020 (Discussão, em turno único) Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
Autor: Deputado Federal André Janones
Parecer: Senador Jean Paul Prates. Pendente de parecer.
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Retirado de pauta.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
7.6.2021 – Segunda-feira às 13h30
REUNIÃO REMOTA
Audiência Pública Interativa – Junho Verde 2021
Assunto/Finalidade: Debater a importância da alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável
Observação: Esta audiência pública integra o calendário de eventos da campanha Junho Verde 2021.
Requerimento de realização de audiência: – REQ 12/2021 – CMA, Senador Jaques Wagner e outros
Participantes:
- Rafael Zavala, Representante de: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil;
- Paula Johns, Diretora-Geral da ACT Promoção da Saúde e membro do Núcleo Gestor da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável;
- Airton Luiz Rubenich, Diretor Representante de: Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita Ltda. (COOPAN);
- Bela Gil, Mestre em Ciências Gastronômicas pela Universidade do Slow Food na Itália (UNISG), bacharel em Nutrição pela Hunter College, chef de cozinha natural pelo Natural Gourmet Institute, vice-presidente do Instituto Brasil Orgânico, ativista, escritora e apresentadora;
- Paulo Petersen, membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA);
- Thalita Antony de Souza Lima, Gerente-Geral de Alimentos Representante de: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO SENADO DO FUTURO – CSF
11.6.2021 – Sexta-feira às 13h30
REUNIÃO REMOTA
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Assunto/Finalidade: Debater o tema “o futuro da produção agrícola”
Requerimento de realização de audiência: – REQ 4/2021 – CSF, Senador Izalci Lucas
Participantes:
- Alysson Paolinelli, Presidente Executivo da Abramilho;
- Maurício Antônio Lopes, Presidente do Comitê Gestor do Portfólio de Pesquisa em Energia, Química e Tecnologia de Biomassa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa.
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
PLENÁRIO
11.6.2021 – Sexta-feira às 9h
SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS – SESSÃO REMOTA
Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
Assunto/Finalidade:
Debater os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
Participantes:
- Moira Regina de Toledo Bossolani, Advogada e Diretora Executiva da Vice-Presidência do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (SECOVI-SP);
- Darci Frigo, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH);
- Nabhan Garcia, Secretário Especial de Assuntos Fundiários no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Paulo Sergio Aguiar, Diretor Presidente da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA);
- Alexandre Messa, Secretário-Adjunto de Advocacia de Concorrência e Competitividade no Ministério da Economia;
- Dom José Lonilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara, no Estado do Amazonas;
- Júlio José Araújo Júnior, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica e Advogada especialista em agronegócio;
- Muni Lourenço Silva Júnior, Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e
- Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA); e Jaques Bushatsky, Advogado especialista em temas fundiários, possessórios e de locação.
RESULTADO: Sessão de Debates Temáticos realizada.
