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AGENDA DA CÂMARA – 07 A 11 DE JUNHO

7 de junho de 2021
em Agendas da Câmara
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Agenda Legislativa

Plenário

09/06 – Quarta-feira (13h55)

I – Requerimento 1929/2019 (dos Srs. Líderes)

Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 984, de 2019, do Sr. Vermelho ltera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.

Orientação: Favorável. 

RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. SIM: 315; NÃO: 138; TOTAL: 453.

 

II – Requerimento 1200/2020 (dos Srs. Líderes)

Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, do Sr. Zé Silva, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dá outras providências.

Orientação: Favorável. 

RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

 

4 – MSC 369/2019 (do Poder Executivo)

Ementa: Trata do Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.

Relator: Dep. Aluísio Mendes (PSC/MA)

Parecer: Pela aprovação.

Orientação: Favorável com ressalvas. 

RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

 

 

6 – PL 823/2021 (do Sr. Pedro Uczai e outros)

Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018

Relator: Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)

Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.  

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 823-A/2021).

 

9 – PL 1343/2021 (do Senado Federal)

Ementa: Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.

Relator: Dep. Aline Sleutjes (PSL/PR)

Parecer: Ainda não possuí.

Orientação: Favorável.

RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

 

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

07/06 – Segunda-feira (13h)

Audiência Pública

Tema: Debater PL 1.205/19 zona de amortecimento das unidades de Conservação.

Local: Anexo II, Plenário 05

Convidados:

  • Angela Kuczach, Secretária Execultiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação;
  • Roberto Palmieri, Gerente de Programa da IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola;
  • Simone Bottrel – Coordenadora da Associação Arca Amaserra;
  • Maria Dalce Ricas – Superintendete da AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente;

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

 

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

08/06 – Terça-feira (09h)

Tema: “Discussão e Votação de Propostas”

Local: Anexo II, Plenário 06

1 – Requerimento 40/2021 – do Sr. Rodrigo Agostinho – (REQ 34/2021)

Ementa: Requer a inclusão dos convidados Ângela Kuczach, Diretora Executiva da Rede PRO UC e Leandro Mitidieri, Coordenador do GT de UCs do MPF, na audiência pública para debater o PL 2001/2019, que dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público, conforme Requerimento n.º 34/2021, aprovado no dia 27/05/2021.

Orientação: Acompanhar.

RESULTADO: APROVADO 

2 – PL 28/2020 – do Sra. Jandira Feghali.

Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente”. (Apensados: PDL 32/2020, PDL 33/2020, PDL 39/2020 e PDL 41/2020)

Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

Parecer: Pela rejeição deste, do PDL 32/2020, do PDL 33/2020, do PDL 39/2020, e do PDL 41/2020, apensados.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: PEDIDO DE VISTA 

 

3 – PL 1205/2019 (do Sr. Pinheirinho)

Ementa: Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.

Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA).

Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.  

RESULTADO: PEDIDO DE VISTA 

 

4 – PL 3336 /2019 (do Sr. Rodrigo Agostinho)

Ementa: Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.

Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA).

Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.  

RESULTADO: PEDIDO DE VISTA 

 

 

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

08/06 – Terça-feira (09h30)

Tema: “Discussão e Votação de Propostas”

Local: Anexo II, Plenário 06

1 – Requerimento 37/2021 (do Sr. Paulo Ramos)

Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas.

Orientação: Acompanhar.

RESULTADO: CANCELADA

 

 

Comissão de Viação e Transportes

08/06 – Terça-feira (09h30)

Tema: “Discussão e Votação de Propostas”

Local: Anexo II, Plenário 11

2 – Requerimento 44/2021 (do Sr. Bosco Costa)

Ementa: “Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Medida Provisória no 1.051, de 18 de maio de 2021″.

Orientação: Favorável.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

 

 

 

Comissão de Constituição e Justiça

08/06 – Terça-feira (13h)

2 – PL 490/2007 (do Sr. Homero Pereira)

Ementa: Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Relator: Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)

Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015; 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015, 1.216/2015, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

 

 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

09/06 – Quarta-feira (09h30)

Tema: “Discussão e Votação de Propostas”

Local: Anexo II, Plenário 06

1 – Requerimento 54/2021 (da Sra. Aline Sleutjes)

Ementa: Requeiro a realização de audiência pública para discussão acerca da municipalização do Imposto Territorial Rural (“ITR”).

Orientação: Favorável.

RESULTADO: APROVADO.

 

2 – Requerimento 57/2021 (da Sra. Aline Sleutjes)

Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema “EMBRAPA: Cinco décadas de inovação agropecuária e os avanços da certificação carbono neutro”

Orientação: Favorável.

RESULTADO: APROVADO.

 

3 – Requerimento 60/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)

Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O não pagamento dos recursos da linha PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba.

Orientação: Favorável.

RESULTADO: APROVADO.

 

4 – Requerimento 61/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)

Ementa: “Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Extinção do passivo do Funrural”

Orientação: Favorável.

RESULTADO: APROVADO.

 

5 – Requerimento 62/2021 (do Sr. Pedro Uczai)

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lie nº 313, de 2020, que altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000″.

Orientação: Favorável.

RESULTADO: APROVADO.

 

6 – Requerimento 63/2021 (do Sr. José Mário Schreiner)

Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1.293/2021, sobre Programas de Autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, e ouvir entidades não contempladas na audiência pública aprovada pelo Requerimento 29/2021

Orientação: Favorável.

RESULTADO: APROVADO.

 

7 – PDL 684/2019 (do Sr. Rogério Correia e outros)

Ementa: Susta os efeitos da aplicação do DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, que “Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento”

Relator: Dep. Neri Geller (PP/MT).

Relatório: Pela rejeição deste, do PDL 686/2019, do PDL 691/2019, do PDL 695/2019, e do PDL 707/2019, apensados.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: PEDIDO DE VISTA

 

8 – PL 6899/2019 (do Senado Federal – Ronaldo Caiado)

Ementa: “Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil”.

Relator: Dep. José Mário Schreiner (DEM/GO).

Relatório: Pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: APROVADO 

 

9 – PFC 30/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)

Ementa: “Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais”.

Relator: Dep. Fausto Pinato (PP/SP).

Relatório: Pelo arquivamento.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

 

 

10 – PL 6885/2013 (do Sr. Zé Silva)

Ementa: “Acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954″”.

Relator: Dep. General Girão (PSL/RN).

Relatório: Pela rejeição.

Orientação: Contrário ao parecer do relator.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

 

11 – PL 5435/2019 (do Sr. Lúcio Mosquini)

Ementa: “Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste – FCO, e dá outras providências”

Relator: Dep. Juarez Costa (MDB/MT).

Relatório: Pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.

 

12 – PL 5826/2013 (do Sr. Carlos Henrique Gaguim)

Ementa: “Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”.

Relator: Dep. Juarez Costa (MDB/MT).

Relatório: Pela aprovação. 

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: APROVADO.

 

13 – PL 5925/2019 (do Sr. Isnaldo Bulhões)

Ementa: “Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social – COFINS, nos termos em que especifica.”

Relator: Dep. Lúcio Mosquini (MDB/RO).

Relatório: Pela aprovação do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo. 

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: APROVADO.

 

14 – PL 2427/2020 (do Sr. Marcelo Brum)

Ementa: “Institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola”.

Relator: Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).

Relatório: Pela aprovação, com emenda.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: APROVADO.

 

15 – PL 4583/2020 (do Sr. Jerônimo Goergen)

Ementa: “institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.”

Relator: Dep. Paulo Bengtson (PTB/PA).

Relatório: Pela aprovação.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

 

 

Comissão de Seguridade Social de Família

09/06 – Terça-feira (09h30)

18 – PDL 548/2020 (do Sr. Alessandro Molon)

Ementa: Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.

Relator: Dep. Benedita da Silva (PT/RJ)

Parecer: Pela aprovação.

Orientação: Contrária ao parecer da relatora.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.

 

26 – PL 4327/2012 (do Sr. Bohn Gass)

Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente

Relator: Dep. Jorge Solla (PT/BA)

Parecer: Pela aprovação deste, e das Emendas de Relator 1 e 2 da CAPADR.

Orientação: Favorável.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

 

 

 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

09/06 – Quarta-feira (13h)

21 – PL 1378/2019 (do Sr. Carlos Gomes)

Ementa: Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica.

Relator: Dep. Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES)

Parecer: Pela aprovação dezste, do PL 1433/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA), com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS.

Orientação: Favorável ao parecer do relator.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA

 

 

 

Comissão de Integração, Desenvolvimento Regional e Amazônia

09/06 – Quarta-feira (13h)

21 – PDL 206/2020 (do Sra. Tábata Amaral)

Ementa: susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.341 de 06 de maio de 2020, que “autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal”

Relator: Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)

Parecer: Pela aprovação deste, do PL 1433/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA), com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS.

Orientação: Acompanhar.

RESULTADO: APROVADO O PARECER.

 

 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

11/06 – Sexta-feira (09h)

Audiência Pública

Local: Anexo II, Plenário 01

Tema: Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

Convidados:

  • Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
  • Anna Paula Losi – Diretora Executiva da Associação das Indústrias Processadoras de Cacau – AIPC;
  • Ubiracy Fonseca – Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados – ABICAB;
  • Juvenal Maynart – Ex-Superintendente Regional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC;
  • Waldeck Pinto de Araújo Júnior – Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC;
  • Cristiano Villela Dias, Diretor do Centro de Inovação do Cacau – CIC;
  • Antônio Valete – Representando os Consórcios de Municípios da Bahia e Adjacências;
  • Ivan Costa, Extencionista da CEPLAC e idealizador do Projeto cacau 500@.

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

 

 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

11/06 – Sexta-feira (09h30)

Visita Externa

Local: Av. Eugênio do Nascimento, 610 – Aeroporto, Juiz de Fora – MG.

Tema: Visita da Comissão de Agricultura à Embrapa Gado de Leite.

Cronograma:

09h30 – Transporte do Aeroporto Regional da Zona da Mata para o Campus Experimental da Embrapa (distância de aproximadamente 8 Km).

10h00 – Boas Vindas

10h05 – Compost Barn Vacas e Pessoas Felizes

10h45 – Produção de Leite Familiar/Leite Verde

11h30 – Pecuária de Precisão e Aproveitamento de Resíduo

12h00  – Inauguração de Placa Comemorativa

12h20 – Refeição

13h00– Ida a Juiz de Fora

14h00– Inauguração dos Novos Serviços do Laboratório de Qualidade do Leite

14h30– Visita a laboratórios temáticos

16h00– Visita ao Instituto de Laticínios Cândido Tostes e o seu laticínio/escola – ILCT

17h00– Término da visita. Transporte para o Rio de Janeiro, Aeroporto Tom Jobim e Aeroporto Santos Dumont

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

 

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