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AGENDA DO SENADO – 17 A 21 DE MAIO DE 2021

17 de maio de 2021
em Agenda do Senado
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AGENDA LEGISLATIVA – 17 A 21.05.2021

 

PLENÁRIO

18.05.2021 –   Terça-feira às 16h

SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA

 

1. PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 4, DE 2021 (Discussão, em turno único) (Proveniente da Medida Provisória nº 1.016, de 2020) Dispõe sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Autor: Presidência da República

Parecer: Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Júlio Cesar, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Relator: Senador Irajá. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final: 27.05.2021)

Orientação: FAVORÁVEL

RESULTADO: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas de Plenário nºs 163 a 173; 175 a 177; e 179 a 183; e com adequações redacionais do Relator. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas apresentadas. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

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