AGENDA LEGISLATIVA – 17 A 21.05.2021
PLENÁRIO
18.05.2021 – Terça-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA
1. PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 4, DE 2021 (Discussão, em turno único) (Proveniente da Medida Provisória nº 1.016, de 2020) Dispõe sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Autor: Presidência da República
Parecer: Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Júlio Cesar, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Relator: Senador Irajá. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final: 27.05.2021)
Orientação: FAVORÁVEL
RESULTADO: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas de Plenário nºs 163 a 173; 175 a 177; e 179 a 183; e com adequações redacionais do Relator. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas apresentadas. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
