Agenda Legislativa
Plenário
20/05 – Quinta-feira (10h)
1 – MP 1016/20 (do Poder Executivo)
Ementa: altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Relator: Dep. Júlio César (PSD/PI)
Parecer: Pela aprovação da emenda nº do PLV 4/2021 do Senado Federal.
Orientação: Favorável.
| RESULTADO: VAI A SANÇÃO A MATÉRIA CONSTANTE DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 4, DE 2021, INCLUINDO A EMENDA DO SENADO FEDERAL |
2 – MP 1018/20 (do Poder Executivo)
Ementa: altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Relator: Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA)
Parecer: Pela aprovação do PLV.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 1.018-A/2020) – (PLV 8/2021).
Comissão de Constituição e Justiça
17/05 – Segunda-feira (09h)
1 – PEC 32/2020 – do Poder Executivo
Ementa: Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Relator: Dep. Darci de Matos (PSD/SC)
Parecer: Ainda não publicado.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: VISTA CONJUNTA
Comissão de Esportes
18.05 – Terça-feira (09h30)
4 – PL 2452/2011 – do Sr. Efraim Filho
Ementa: Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.
Relator: Dep. Fábio Mitidieri (PSD/SE)
Parecer: Pela aprovação deste e dos apensados.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: CANCELADA
5 – PL 7624/2017 – do Sr. Milton Monti
Ementa: Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
Relator: Dep. Fábio Mitidieri (PSD/SE)
Parecer: Pela aprovação deste e dos apensados na forma de substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: CANCELADA
Comissão de Constituição e Justiça
18/05 – Terça-feira (13h)
6 – PL 8824/2017 – do Sr. Evair Vieira de Melo
Ementa: Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Relator: Dep. Pedro Lupion (DEM/MG)
Parecer: Pela constitucionalidade.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/05 – Terça-feira (09h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 18/05/2021 às 09h00
1 – PDL 340/2019 (do Sr. Ivan Valente)
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama”. (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019, PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019 e PDL 342/2019)
Relator: Joenia Wapichana (REDE-RR)
Parecer: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.
OBS: O Deputado Zé Vitor apresentou voto em separado, em 26/11/2019.
Orientação: Contrária ao parecer da relatora. Favorável ao VTS do Deputado Zé Vitor, pela rejeição.
RESULTADO: O PARECER DA DEP. JOENIA WAPICHANA PASSA CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.
2 – PDL 114/2019 (do Sr. Paulo Pimenta e outros.)
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que “dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.””. (Apensados: PDL 117/2019, PDL 124/2019, PDL 130/2019 e PDL 133/2019)
Relator: Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Parecer: Pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 117/2019, do PDL 124/2019, do PDL 130/2019, e do PDL 133/2019, apensados.
Orientação: Contrária ao parecer do relator. Favorável ao VTS do Deputado José Mário, pela rejeição.
RESULTADO: APROVADO O PARECER
3 – PL 4198/2012 (dos Srs. Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin)
Ementa: Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
4 – PL 10333/2018 (do Sr. Veneziano Vital do Rêgo)
Ementa: Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.
Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Parecer: Pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: PREJUDICADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
5 – PL 3336 /2019 (do Sr. Rodrigo Agostinho)
Ementa: Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.
Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR.
6 – PL 3887 /2019 (do Sr. Célio Studart)
Ementa: Obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção.
Relator: Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
7 – PL 6289/2019 (do Sr. Coronel Tadeu)
Ementa: Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.
Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
8 – PL 5481/2020 (do Sr. Fred Costa)
Ementa: Institui no âmbito nacional, a “campanha dezembro verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências.
Relator: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).
Parecer: Pela aprovação, com emenda.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
19.05 – Quarta-feira (09h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 14
3 – PL 1709/2019 (do Sr. Capitão Alberto Neto)
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.
Relator: Dep. Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Parecer: Pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo
Orientação: Neutro.
RESULTADO: APROVADO O PARECER
Comissão Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
19.05 – Quarta-feira (09h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento 27/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Requer seja convidado o Sr. Ary da CropLife para debater sobre as novas regras para utilização de sementes e mudas no Brasil
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
2 – Requerimento 29/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
3 – Requerimento 44/2021 (do Sr. Vilson da FETAEMG)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 5525/2019, que “dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA e dá outras providências”; bem como a situação do programa no país.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
4 – Requerimento 46/2021 (do Sr. Evair de Melo)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Turismo Rural”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
5 – Requerimento 47/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Solicita realização de seminário para discussão do tema: “O novo modelo de crédito para o agronegócio do Brasil a partir das mudanças das leis e da ampliação do mercado privado, e os impactos do endividamento no agronegócio
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
6 – Requerimento 48/2021 (do Sr. Tito)
Ementa: Requeiro a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4107 de 2019 -Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
7 – Requerimento 49/2021 (da Sra. Aline Sleutjes)
Ementa: Requeiro a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4107 de 2019 -Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
8 – Requerimento 50/2021 (do Sr. Pedro Lupion)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, para debater a mistura de biodiesel nos combustíveis
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
9 – Requerimento 51/2021 (da Sra. Dra. Soraya Manato)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a falta de milho para atender aos produtores agropecuários dos estados, para alimentar bovinos, aves e suínos.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
10 – PL 6021 /2019 (do Sr. Evair de Melo)
Ementa: “Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade”.
Relator: Dep. Franco Cartafina (PP/MG).
Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas do Senado (EMS 6021/2019).
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
11 – PL 6899 /2017 (do Sr. Ronaldo Caiado)
Ementa: “Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil”.
Relator: Dep. José Mário Schreiner (DEM/GO).
Parecer: Pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: VISTA CONJUNTA.
12 – PFC 30/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: “Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais”
Relator: Dep. Fausto Pinato (PP/SP).
Parecer: Pelo arquivamento.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
| RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
13 – PL 3720/2015 (do Sr. Carlos Gomes)
Ementa: Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Relator: Dep. José Mário Schreiner (DEM/GO).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
14 – PL 454/2019 (do Sr. Valmir Assunção)
Ementa: Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.
Relator: Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
15 – PL 5435/2019 (do Sr. Lúcio Mosquini)
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste – FCO, e dá outras providências”
Relator: Dep. Juarez Costa (MDB/MT).
Parecer: Pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão Seguridade Social e Família
19.05 – Quarta-feira (09h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento 151/2021 (do Sr. Padre João)
Ementa: Requer o aditamento do requerimento 91/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater sobre alimentação em tempo de COVID-19
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
15 – PDL 548/2020 (do Sr. Alessandro Molon)
Ementa: Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica”
Relator: Dep. Benedita da Silva (PT/RJ).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Contra.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
25 – PL 1644/2015 (do Sr. Padre João)
Ementa: Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Relator: Dep. Jorge Solla (PT/BA)
Parecer: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
Orientação: Contrária ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
21.05 – Sexta-feira (09h)
Audiência Pública
Tema: Conectividade e inovação no meio rural.
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidados:
- Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB;
- Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG;
- Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER;
- Presidente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA;
- Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
- Representante do Ministério das Comunicações – MCom;
- Representante do SindiTelebrasil.
RESULTADO: REALIZADA
