AGENDA LEGISLATIVA – 10 A 14.05.2021
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
10.05.2021 – SEGUNDA-FEIRA ÀS 9h30
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – REUNIÃO REMOTA
Assunto/ Finalidade: Debater o PL 510/2021, que “dispõe sobre a regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal; amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante; e dá outras providências”.
Requerimento de realização de audiência:
– REQ 8/2021 – CMA, Senador Fabiano Contarato
Convidados:
- Ana Carolina Haliuc Bragança, Procuradora da República e ex-Coordenadora da Força Tarefa Amazônia do MPF;
- Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça no estado do Pará e Professora da UFPA;
- Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
- Juliana de Paula Batista, Advogada do Instituto Socioambiental;
- Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do GT de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão;
- Marcelo Britto, Co-Presidente da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura;
- Raoni Guerra Lucas Rajão, Professor da UFMG;
- Raul Silva Telles do Valle, Diretor de Políticas Públicas do WWF-Brasil;
- Richard Martins Torsiano, Especialista internacional em governança e administração de terras.
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
