Resumo Executivo – PL nº 716 de 2021

Ementa: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino de técnicas agrícolas no currículo escolar da educação básica.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Principais pontos

• Inclui o ensino sobre técnicas agropecuárias entre os temas transversais da educação básica.
• Pelo texto, deverão ser abordados conteúdos relativos ao cultivo de plantas, criação de animais para a alimentação e fornecimento de matérias-primas, boas práticas agrícolas, técnicas conservacionistas, fases da produção agropecuária e agronegócio, entre outros.

Justificativa

• Temas transversais são assuntos que não estão relacionados a uma disciplina específica mas contribuem para a formação do aluno. Inclui abordagens sobre saúde, trabalho, ética e pluralidade, entre outras. As escolas têm autonomia para decidir sobre os temas que vai trabalhar.
• A urbanização distanciou a população da vida no campo, apesar de o Brasil ainda manter-se um país essencialmente agrícola. Esse distanciamento moldou uma visão incompleta da realidade vivida no meio rural.
• É de fundamental importância a previsão, no currículo da educação básica, do ensino de técnicas agropecuárias. Não apenas por seu papel crucial na vida econômica e industrial do País, mas por tratar de princípios básicos para a sobrevivência de todos os seres humanos.
• Ademais, é necessário garantir que nas escolas prevaleça o conhecimento correto, isento. Nem mais, nem menos, simplesmente a boa informação, histórica e atual. Fatos contra mitos.

Fontes:

Proposta inclui ensino sobre técnicas agropecuárias entre temas da educação – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)

Educação no Brasil precisa respeitar o agro, diz Xico Graziano | Poder360