Agenda Legislativa
Congresso Nacional – Sessão Câmara dos Deputados
04.05 – Terça-feira (10h)
5 – Veto 05/2021 – Pagamento por Serviços Ambientais
05.21.015 – “caput” do art. 17
Trecho Vetado: Os valores recebidos a título de pagamento por serviços ambientais, definido no inciso IV do caput do art. 2º desta Lei, não integram a base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Orientação: Pela derrubada.
RESULTADO: NÃO APRECIADO
05.21.016 – Parágrafo único do art. 17
Trecho Vetado: O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos contratos realizados pelo poder público ou, se firmados entre particulares, desde que registrados no CNPSA, sujeitando-se o contribuinte às ações fiscalizatórias cabíveis.
Orientação: Pela derrubada.
RESULTADO: NÃO APRECIADO
09 – Veto 12/2021 – Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais
12.21.001 – § 5º do art. 16-A da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, com a redação dada pelo art. 3º do projeto
Trecho Vetado: Não estão sujeitas à incidência do imposto de renda na fonte prevista no caput deste artigo as aplicações efetuadas pelos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), de que trata o art. 20-A desta Lei, nos ativos relacionados nos incisos IV e V do caput do art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Orientação: Pela derrubada.
RESULTADO: NÃO APRECIADO
12.21.002 – § 1º do art. 20-E da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, com a redação dada pelo art. 3º do projeto
Trecho Vetado: O pagamento do imposto sobre a renda decorrente do ganho de capital sobre as cotas integralizadas com imóvel rural por pessoa física ou jurídica poderá ser diferido para a data definida para o momento da venda dessas cotas, ou por ocasião do seu resgate, no caso de liquidação dos fundos.
Orientação: Pela derrubada.
RESULTADO: NÃO APRECIADO
12.21.003 – § 2º do art. 20-E da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, com a redação dada pelo art. 3º do projeto
Trecho Vetado: Na alienação ou no resgate das cotas referidas no § 1º deste artigo, o imposto sobre a renda diferido será pago em proporção à quantidade de cotas vendidas.
Orientação: Pela derrubada.
RESULTADO: NÃO APRECIADO
12.21.004 – inciso III do “caput” do art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 4º do projeto
Trecho Vetado: na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário e pelos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado;
Orientação: Pela derrubada.
RESULTADO: NÃO APRECIADO
12.21.005 – inciso I do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 4º do projeto
Trecho Vetado: será concedido somente nos casos em que os Fundos de Investimento Imobiliário ou os Fiagro possuam, no mínimo, 50 (cinquenta) cotistas;
Orientação: Pela derrubada.
RESULTADO: NÃO APRECIADO
12.21.006 – inciso II do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 4º do projeto
Trecho Vetado: não será concedido ao cotista pessoa física titular de cotas que representem 10% (dez por cento) ou mais da totalidade das cotas emitidas pelo Fundo de Investimento Imobiliário ou pelos Fiagro, ou ainda cujas cotas lhe derem direito ao recebimento de rendimento superior a 10% (dez por cento) do total de rendimentos auferidos pelo fundo.
Orientação: Pela derrubada.
RESULTADO: NÃO APRECIADO
Plenário
04.05 – Terça-feira (15h)
II – Requerimento 868/2021 (dos Srs. Líderes)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.
Orientação: Neutro.
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
9 – PL 3292/2020 (do Sr. Major Victor Hugo) – Em urgência
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.
Relator: Dep. Carlos Jordy (PSL/RJ)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
10 – PL 823/2021 (do Sr. Pedro Uczai e outros) – Em urgência
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19
Relator: Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Plenário
06.05 – Quinta-feira (10h)
4 – PL 5829/2019 (do Sr. Silas Câmara)
Ementa: Altera o art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.
Relator: Dep. Laffayete de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao relator.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Comissão de Meio Ambiente – Comissão de Viação e Transportes
Audiência Pública Conjunta
03.05 – Segunda-feira (13h)
Tema: Reunião de Comparecimento do Ministro do Meio Ambiente
Local: Anexo II, Plenário 02
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
04/05 – Terça-feira (10h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 04/05/2021 às 09h00
Local: Anexo II, Plenário 02
RESULTADO: REALIZADA
1 – Requerimento 28/2021 – do Sr. Zé Silva
Ementa: Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow – a COP26″, com participação dos seguintes convidados: Representante do ISA – Instituto Socioambiental; Representante da SOS Mata Atrântica; Representante da WWF Brasil; Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS; Representante do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon; e Representante de Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
2 – Requerimento 29/2021 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com o Governo Federal e as organizações, os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow – a COP26″, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Representante do Ministério do Meio Ambiente; Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Presidente da Agência Nacional de Assitência Técnica e Extensão Rural – ANATER; Presidente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA; e Representante da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural – ASBRAER.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
3 – Requerimento 30/2021 – do Sr. Rodrigo Agostinho – (PL 1205/2019)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 1.205/2019, que dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000″, com os seguintes convidados: Angela Kuczach, Secretária Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação; Roberto Palmieri, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Simone Bottrel , da Associação Arca Ama Serra; Dalce Ricas, Superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), e Representante do Observatório do Clima.
Orientação: Favorável com a inclusão de convidado da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ou Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). Sugestão: Rodrigo Justos (CNA) ou Leonardo Papp (OCB).
RESULTADO: APROVADO
4 – PL 6610/2019 – dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart – (PLC 17/2017)
Ementa: Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências
Relator: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).
Parecer: Parecer às Emendas do Senado, pela aprovação da Emenda n° 2 e, pela rejeição da Emenda n° 1.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
5 – PL 4629/2020 – do Senado Federal – Carlos Fávaro
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
Relator: Zé Vitor (PL-MG).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
6 – PL 5634/2019 (do Sr. Otto Alencar Filho)
Ementa: Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
7 – PL 4705/2020 – dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart
Ementa: Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.
Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE NOVA APENSAÇÃO.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública
04.05 – Terça-feira (09h30)
Tema: Discussão e votação de propostas.
Local: Anexo II, Plenário 12
6 – Requerimento 37/2021 (do Sr. Paulo Ramos)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
7 – Requerimento 38/2021 (dos Srs. Daniel Almeida e Orlando Silva)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir para debater o PL 2.363/2011, e suas consequências.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
23 – PL 2799/2015 (dos Sr. Davidson Magalhães)
Ementa: Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.
Relator: Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA).
Parecer: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 3.717/2015 e 5.072/2016, apensados, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
Comissão de Finanças e Tributação
04.05 – Terça-feira (10h)
Audiência Pública
Tema: “Audiência Pública com o Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes”
Local: Anexo II, Plenário 02
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
05.05 – Quarta-feira (09h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 01
2 – PDL 978/2018 (do Senado Federal – Otto Alencar)
Ementa: Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Relator: Dep. Sílvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE)
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PDC 955/2018 e do PDC 916/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
12 – PL 892/2015 (do Sr. José Guimarães)
Ementa: Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
Relator: Lafayette de Andrada.
Parecer: Pela constitucionalidade.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Comissão de Desenvolvimento Urbano
05.05 – Terça-feira (09h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 14
3 – PL 1709/2019 (do Sr. Capitão Alberto Neto)
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.
Relator: Dep. Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Parecer: Pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo
Orientação: Neutro.
RESULTADO: APROVADO
Comissão Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
05.05 – Quarta-feira (09h)
Audiência Pública
Tema: As prioridades do Ministério da Agricultura para o ano de 2021.
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidada:
- Ministra da Agricultura, Sra. Tereza Cristina;
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Seguridade Social e Família
05.05 – Quarta-feira (09h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 07
16 – PL 1644/2015 (do Sr. Padre João)
Ementa: Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Relator: Dep. Jorge Solla (PT/BA)
Parecer: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
Orientação: Contrária ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
29 – PL 10434/2018 (do Sr. Eduardo Barbosa)
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Relator: Dep. Celio Silveira (PSDB/GO)
Parecer: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
Comissão de Finanças e Tributação
05.05 – Quarta-feira (10h)
Audiência Pública
Tema: “Atualização da tabela de imposto de renda e do teto do lucro presumido”
Local: Anexo II, Plenário 08
Convidados:
- Fernando Mombelli – Coordenador-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
05.05 – Quarta-feira (13h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 13
11 – PL 10678/2018 (da Sra. Erika Kokay)
Ementa: Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Relator: Dep. Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
12 – PL 10782/2018 (da Sra. Erika Kokay)
Ementa: Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.
Relator: Dep. Joenia Wapichana (REDE/RR)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Contrários.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
Comissão da Implantação do 5G
05.05 – Quarta-feira (14h)
Audiência Pública
Tema: O posicionamento da academia sobre a tecnologia 5G
Local: Anexo II, Plenário 07
Convidados:
- Marcelo Zuffo, Professor do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP e membro do Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE) (a confirmar);
- Carlos Nazaré, Diretor do Instituto Nacional de Telecomunicações – Inatel (a confirmar);
- Fabro Steibel, Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS (a confirmar); e
- Allan Kardec Duailibe Barros Filho – Professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Maranhão – UFMA (a confirmar).
RESULTADO: REALIZADA
Queimadas em Biomas Brasileiros
06/05 – Quinta-feira (14h)
Tema: “Diagnóstico dos incêndios florestais no Bioma da Amazônia: características, consequências, peculiaridades e propostas para enfrentamento”.
Local: Anexo II, Plenário 05
Convidados:
- Representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe;
- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama;
- Representate do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodversidade – ICMBio;
- Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra;
- Representante da Fundação Nacional do Índio – Funai;
- Representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam;
- Professora Sonaira Souza da Silva, da Universidade Federal do Acre.
RESULTADO: REALIZADA
