Agenda Legislativa
Plenário
27.04 – Terça-feira (15h)
1 – MP 1016/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Relator: Dep. Júlio César (PSD/PI)
Parecer: Pela aprovação do PLV.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. | |
Audiência Pública
Queimadas em Biomas Brasileiros
26.04 – Segunda-feira (10h30)
Tema: Atuação do de Contas da União, apresentação dos resultados das Auditorias realizadas Tribunal pelo órgão sobre fiscalização e combate a incêndios florestais e desmatamento ilegal.
Local: Anexo II, Plenário 07
Convidados:
- Carlos Eduardo Lustosa da Costa, Diretor da Área de Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União;
- Hugo Chudyson Araújo Freire, Secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União – SecexAgroAmbiental/TCU.
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/04 – Segunda-feira (13h)
Audiência Pública
Tema: “Debate para expor a situação socioambiental nas Terras Indígenas”
Local: Anexo II, Plenário 06
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Comissão de Legislação Participativa
Audiência Pública Conjunta
26.04 – Segunda-feira (16h)
Tema: “Delegado Saraiva e a notícia-crime contra o Min. Ricardo Sales”
Local: Anexo II, Plenário 11
Convidados:
- ALEXANDRE SARAIVA – Delegado da Policia Federal do Amazonas, para prestar esclarecimentos acerca da notícia-crime apresentada contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
Comissão De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável
27/04 – Terça-feira (09h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento 25/2021 (do Sr. Camilo Capiberibe)
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater o PL 6289/19, que inclui as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e disciplina o exercício das atividades de policiamento ambiental”
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
2 – Requerimento 27/2021 (do Sr. Coronel Chrisóstomo)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6289/2019, que inclui as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e disciplina o exercício das atividades de policiamento ambiental.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
3 – PL 2452/2011 (do Sr. Efraim Filho)
Ementa: Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.
Relator: Paulo Bengtson (PTB/PA).
Parecer: Pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 3024/2011, e do PL 4977/2013, apensados, com subemendas.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
4 – PL 10333/2018 (do Sr. Veneziano Vital do Rego)
Ementa: Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.
Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
Parecer: Pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Comissão de Constituição e Justiça
27.04 – Terça-feira (13h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 01
74 – PL 3811/2000 (do Poder Executivo)
Ementa: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências
Relator: Pedro Lupion (DEM/PR)
Parecer: Pela constitucionalidade.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
77 – PL 892/2015 (do Sr. José Guimarães)
Ementa: Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
Relator: Lafayette de Andrada.
Parecer: Pela constitucionalidade.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Audiência Pública
Implantação da Tecnologia 5G no Brasil
27.04 – Terça-feira (14h)
Tema: Tecnologia 5G aplicada (agronegócio, cidades inteligentes, inovação)
Local: Anexo II, Plenário 07
- Igor Nogueira Calvet – Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI;
- Aluizio Bretas Byrro – Vice-Diretor da Área de Telecomunicações da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE;
- Paulo Rogério Foina – Presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação – ABIPTI;
- Representante do Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBR
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
Comissão de Seguridade Social e Família
28.04 – Quarta-feira (09h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 07
12 – PL 1644/2015 (do Sr. Padre João)
Ementa: Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Relator: Dep. Jorge Solla
Parecer: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
Orientação: Contrária ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
28.04 – Quarta-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento 25/2021 (do Sr. José Mário Schreiner)
Ementa: Requer que seja incluído o Tenente-Coronel da Polícia Militar do Mato Grosso, Sr. Gleber Candido Moreno, na audiência pública para debater Criminalidade e Segurança no Campo, aprovada nessa Comissão através do Requerimento nº 19/2021
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
2 – Requerimento 26/2021 (do Sr. Vilson da Fetaemg)
Ementa: Requeiro a realização de audiência pública para debater a sucessão rural e uma política de incentivo à permanência da juventude no campo.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
3 – Requerimento 28/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O abastecimento da produção de proteína animal.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
4 – Requerimento 33/2021 (do Sr. Padre João)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
5 – Requerimento 34/2021 (do Sr. José Mário Schreiner)
Ementa: Requer a realização de audiência pública sobre a consulta pública do Banco Central que trata dos critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
6 – Requerimento 35/2021 (do Sr. Christino Áureo)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 1.146 de 2021.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
7 – Requerimento 39/2021 (da Sra. Mara Rocha)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, para debater o PL 6.606/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
8 – Requerimento 40/2021 (do Sr. Raimundo Costa)
Ementa: Requer que seja convidado o Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura para apresentar a Comissão as prioridades e diretrizes que balizarão a atuação da Secretaria Nacional frente ao desenvolvimento da pesca artesanal e aquicultura no Brasil para o ano de 2021.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
9 – PLP 356/2017 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, para dispor sobre o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e repasse de parte dos recursos do FUNRURAL para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER.
Relator: Dep. Evair de Melo (PP/ES).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
10 – PL 6899/2017 (do Senado Federal – do Sr. Ronaldo Caiado)
Ementa: Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.
Relator: Dep. José Mário Schreiner (DEM/GO).
Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
11 – PL 6543/2016 (do Sr. Nilto Tatto)
Ementa: Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Relator: Dep. Lúcio Mosquini (MDB/RO)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
12 – PL 10079/2018 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos
Relator: Dep. Zé Silva (Solidariedade/MG)
Parecer: Pela aprovação, com emenda.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
13 – PL 1124/2019 (do Sr. Rubens Otoni)
Ementa: Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.
Relator: Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
14 – PL 3295/2019 (do Sr. Wilson Santiago)
Ementa: Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica utilizadas em poços artesianos, e dá outras providências.
Relator: Dep. Pedro Lupion (DEM/PR)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
15 – PL 5925/2019 (do Sr. Isnaldo Bulhões)
Ementa: Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social – COFINS, nos termos em que especifica
Relator: Dep. Lúcio Mosquini (MDB/RO)
Parecer: pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
16 – PFC 30/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais
Relator: Dep. Fausto Pinato (PP/SP)
Parecer: Pelo arquivamento.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
17 – PFC 31/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural.
Relator: Dep. Nelson Barbudo (PSL/MT)
Parecer: Pela implementação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
28/04 – Terça-feira (10h)
Tema: “Explanar sobre as prioridades do MRE para 2021.”
Local: Anexo II, Plenário 09
Convidado:
- Embaixador Carlos Alberto Franco França – Ministro de Estado das Relações Exteriores;
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
