AGENDA LEGISLATIVA – 19 A 23.04.2021
CONGRESSO NACIONAL
19.04.2021 – Segunda-feira às 16h
SESSÃO CONJUNTA
- VETO PARCIAL Nº 5, DE 2021 (Votação, em turno único) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (nº 312/2015, na Câmara dos Deputados), que “Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política”.
Orientação: FAVORÁVEL A DERRUBADA DO VETO
RESULTADO: Não apreciado.
- VETO PARCIAL Nº 6, DE 2021 (Discussão, em turno único) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, que “Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964”.
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Mantido no Senado Federal. Não vai à Câmara dos Deputados.
- PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 2021 (Discussão, em turno único) Altera a Lei no 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Aprovado nos termos do Substitutivo, conforme parecer de Plenário. A matéria vai à sanção.
PLENÁRIO
23.04.2021 – Sexta-feira às 15h
SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS – PRESENCIAL
Finalidade/Assunto: Debater o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas” e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção. Convidados: Chanceler Carlos Alberto Franco França, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia; Francisco Rezek, Ministro de Estado das Relações Exteriores no período de 1990 a 1992, quando da assinatura do Tratado de Assunção; Zélia Cardoso de Mello, Ministra de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento do Brasil no período de 1990 a 1991.
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Sessão de debates temáticos realizada.
