AGENDA LEGISLATIVA – 12 A 16.04.2021
PLENÁRIO
13.04.2021 – Terça-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA
Item 2. PROJETO DE LEI Nº 1.315, DE 2021 (Discussão, em turno único) Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.
Autor: Senador Rodrigo Pacheco
Relator: Senador Carlos Fávaro. Pendente de parecer.
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Aprovado, com as Emendas nºs 8 e 9, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Item 3. PROJETO DE LEI Nº 5.546, DE 2020 (Discussão, em turno único) Acrescenta dispositivos ao Código Civil, para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas.
Autor: Senador Oriovisto Guimarães
Relator: Senador Alvaro Dias. Pendente de parecer.
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Aprovado, com as Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8 e 9, e com acolhimento parcial da Emenda nº 7, na forma da Emenda nº 10 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.
15.04.2021 – Quinta-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA
Item 1. PROJETO DE LEI Nº 4.348/2019 (Discussão, em turno único) Altera a legislação que regulamenta a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal.
Autor: Deputado Federal Silas Câmara
Relator: Senador Acir Gurgacz
Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: Aprovado, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo). Sim: 64; Não: 6; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Item 3. PROJETO DE LEI Nº 3.932/2020 (Discussão, em turno único) Determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração, podendo as suas atividades laborais serem exercidas por meio de trabalho à distância.
Autor: Deputada Perpétua Almeida
Relatora: Senadora Nilda Gondim
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Aprovado, com as Emendas nºs 2, 13 e 14, de redação. A matéria vai à sanção.
Item 4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2021 (Discussão, em turno único) Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que susta o Decreto 10.630, de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Autor: Senador Paulo Rocha (nº 55 de 2021, no Senado Federal)
Relator: Senador Marcos do Val. Pendente de parecer.
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Retirado de pauta.
Item 6. PROJETO DE LEI Nº 1.058, DE 2021 (Discussão, em turno único) Dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 em 2021.
Autor: Senador Esperidião Amin
Relatora: Senador Carlos Viana
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Retirado de pauta.
COMISSÃO TEMPORÁRIA COVID-19 – CTCOVID19
12.04.2021 – Segunda-feira às 10h
2ª PARTE / DELIBERATIVO – REUNIÃO REMOTA
Item 2. REQ 036/20 CT-COVID19 Requer a realização de diligência externa nas três fábricas de produtos veterinários classificadas com nível de segurança NB3+, potencialmente utilizáveis para a produção de vacinas humanas contra a covid-19, por representantes do Senado, do Ministério da Saúde, da Anvisa, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Instituto Butantan.
Autor: Senador Wellington Fagundes
Orientação: FAVORÁVEL
RESULTADO: Aprovado.
Item 3. REQ 037/20 CT-COVID19 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações atualizadas sobre as providências já adotadas pelo Ministério da Saúde para a adaptação e utilização de estruturas industriais destinadas à produção de vacinas animais para a produção de vacinas contra a covid-19.
Autor: Senador Wellington Fagundes
Orientação: FAVORÁVEL
RESULTADO: Aprovado.
