Agenda Legislativa
Comissão de Minas e Energia
13.04 – Terça-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação de Proposições
Local: Anexo II, Plenário 14
RESULTADO: CANCELADA
3 – PL 6146/2019 (do Sr. Schiavinato)
Ementa: Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.
Relator: Eduardo Bismarck
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favoráveis.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Comissão de Viação e Transportes
13.04 – Terça-feira (09h30)
Tema: Discussão e Votação de Proposições
Local: Anexo II, Plenário 11
RESULTADO: CANCELADA
1 – Requerimento 09/2021 (do Sr. Coronel Tadeu)
Ementa: Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Comissão de Constituição e Justiça
13.04 – Terça-feira (13h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 01
RESULTADO: CANCELADA
10 – PL 892/2015 (do Sr. José Guimarães)
Ementa: Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
Relator: Lafayette de Andrada.
Parecer: Pela constitucionalidade.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Comissão De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável
13.04 – Terça-feira (14h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 13/04/2021 às 14h00
RESULTADO: CANCELADA
1 – Requerimento 18/2021 (do Sr. Coronel Chrisóstomo)
Ementa: Requer a retificação, em razão de erro material, do requerimento nº 14/2021, aprovado na última reunião desta Comissão, que requer a realização de seminário, no município de Guajará-Mirim (RO), para discutir a política de zoneamento urbano municipal.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
2 – Requerimento 19/2021 (do Sr. Coronel Chrisóstomo)
Ementa: Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2021, de autoria da deputada Joenia Wapichana, para a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública sobre a situação socioambiental nas terras indígenas: Representante do SODIUR e do Grupo Macuxi; Representante do grupo de produtores Parecis e Representante do povo indígena Tukano”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
3 – PL 4629/2020 (do Senado Federal – Carlos Fávaro)
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
Relator: Zé Vitor (PL-MG).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
4 – PL 2452/2011 (do Sr. Efraim Filho)
Ementa: Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.
Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA).
Parecer: Pela aprovação deste, com emenda.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
5 – PL 1205/2019 (do Sr. Pinheirinho)
Ementa: Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.
Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA).
Parecer: A proferir.
Orientação: Favorável ao projeto.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
6 – PL 1970/2019 (do Sr. Rogério Correia)
Ementa: Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG).
Parecer: Pela aprovação deste, e pela rejeição da emenda adotada pela CAPADR.
Orientação: Favorável com ressalvas (favorável ao parecer original da CAPADR).
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
7 – PL 5634 /2019 (do Sr. Otto Alencar Filho)
Ementa: Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Parecer: A proferir.
Orientação: Favorável ao projeto.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
8 – PL 6289/2019 (do Sr. Coronel Tadeu)
Ementa: Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.
Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Parecer: A proferir.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Audiência Pública
Implantação da Tecnologia 5G no Brasil
13.04 – Terça-feira (14h30)
Tema: Aspectos mercadológicos, segurança, infraestrutura e equipamentos
Local: Anexo II, Plenário 13
- Representante da Qualcomm;
- Rosilda Prates, Presidente da P&D Brasil (REQ 9/21) (confirmada);
- André Mattos, Head de Conectividades Móveis do Grupo Thales no Brasil (confirmado); e
- Carlos Reich, Gerente do Segmento de Redes da Intelbras;
RESULTADO: CANCELADA
Comissão de Finanças e Tributação
14.04 – Quarta-feira (09h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 08
RESULTADO: CANCELADA
10 – PL 8164/2014 (do Sr. Hugo Motta)
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado
Explicação da ementa: Limite máximo de US$ 10.000.00(dez mil dólares americanos).
Relator: Dep. Sérgio Souza.
Parecer: Pela compatibilidade e adequação financeira.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
14 – PL 367/2019 (do Sr. Alceu Moreira)
Ementa: Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências
Relator: Sérgio Souza.
Parecer: Pela compatibilidade e adequação financeira.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
14.4 – Quarta-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
RESULTADO: CANCELADA
1 – PLP 356/2017 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, para dispor sobre o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e repasse de parte dos recursos do FUNRURAL para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER.
Relator: Dep. Evair de Melo (PP/ES).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
2 – PDL 715/2017 (do Sr. Nilto Tatto)
Ementa: Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos
Relator: Dep. Celso Maldaner (MDB/SC)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
3 – PFC 31/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais.
Relator: Dep. Fausto Pinato (PP/SP)
Parecer: Pelo arquivamento.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
4 – PL 6543/2016 (do Sr. Nilto Tatto)
Ementa: Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências
Relator: Dep. Lúcio Mosquini (MDB/RO)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
5 – PL 1124/2019 (do Sr. Rubens Otoni)
Ementa: Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar
Relator: Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
6 – PL 2891/2019 (do Sr. Carlos Chiodini)
Ementa: Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos.
Relator: Dep. Domingos Sávio (PSDB/MG)
Parecer: pela aprovação, com emenda.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
7 – PL 4623/2019 (do Sr. Pedro Augusto Bezerra)
Ementa: Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.
Relator: Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB/AL)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Contrária ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Comissão de Seguridade Social e Família
15.04 – Quarta-feira (09h30)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 07
11 – PL 1516/2015 (do Sr. Hiran Gonçalves)
Ementa: altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten” sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.
Relator: Dep. Diego Garcia.
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
12 – PL 1644/2015 (do Sr. Padre João)
Ementa: altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Relator: Dep. Jorge Solla
Parecer: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
Orientação: Contrária ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
16.04 – Sexta-feira (09h)
Audiência Pública
Tema: Proposta de LOA de 2021 para a agricultura.
Local: Anexo II, Plenário 01
Convidados:
- Representante do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (MAPA);
- Representante do Ministerio da Economia (ME);
- Representante do Ministerio da Cidadania (MC);
- Representante da Confederacao Nacional de Agricultura (CNA) e;
- Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).
(REQ 24/2021 CAPADR, do deputado Heitor Schuch)
RESULTADO: REALIZADA
