AGENDA LEGISLATIVA – 08 A 12.03.2021
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
10.03.2021 – Quarta-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL – PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
- PROJETO DE LEI Nº 5.575, DE 2020 (Discussão, em turno único) Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, do Senador Jorginho Mello, que permite o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
Autor: Senador Jorginho Mello (nº 5575 de 2020, no Senado Federal)
Parecer da Relatoria: O Parecer, relatora: Senadora Kátia Abreu, é favorável ao Projeto e à Emenda nº 10; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 (Substitutivo), que apresenta; e contrário às demais emendas.
Posicionamento: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado, na forma da Emenda nº 20 (Substitutivo). Sim: 73; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
3 – PROJETO DE LEI Nº 4.014, DE 2020 (Discussão, em turno único) Projeto de Lei nº 4.014, de 2020, dos Senadores Mara Gabrilli e Rodrigo Cunha, que permite a prorrogação de estágios e de contratos de aprendizagem, durante a calamidade pública da Covid-19.
Autor: Senadora Mara Gabrilli (nº 4014 de 2020, no Senado Federal)
Parecer da Relatoria: Senador Izalci Lucas. Pendente de parecer. (Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 2.525, de 2020, do Senador Jean Paul Prates)
Posicionamento: Acompanhar
RESULTADO: Retirado de pauta.
4 – PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 8, DE 2013 (Discussão, em turno único) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013, do Deputado Esperidião Amin, que concede isenção de pagamento de pedágio aos que possuam residência permanente ou exerçam atividades profissionais permanentes no Município em que se localiza praça de cobrança de pedágio.
Autor: Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Pareceres nºs: – 136, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2; – 14, de 2019, da CI, Relator: Senador Jayme Campos, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo); e – nº 140, de 2020, de Plenário, Relator: Senador Jayme Campos, favorável à matéria e à Emenda nº 5, nos termos da Emenda nº 8 (Substitutivo), e contrário às demais emendas de Plenário.
Posicionamento: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado, na forma da Emenda nº 8 (Substitutivo), ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 4, destacada. Sim: 31; Não: 40; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
10.03.2021 – Quarta-feira às 16h
EXTRAPAUTA
3 – REQUERIMENTO Nº 863, DE 2021 (Votação, em turno único) Votação, em turno único, do Requerimento nº 863, de 2021, da Senadora Kátia Abreu, que solicita voto de aplauso à indicação do ex-Ministro da Agricultura Alysson Paulinelli para o Prêmio Nobel da Paz 2021.
Autor: Senadora Kátia Abreu
Posicionamento: Favorável
RESULTADO: Aprovado.
