CONGRESSO NACIONAL
AGENDA LEGISLATIVA – 15 A 19.3.2021
17.3.2021 – Quarta-feira às 17h
SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL – PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
14 – VETO PARCIAL Nº 46, DE 2020 (Discussão, em turno único) Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, que “Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nos 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)”.
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RESULTADO CD: Mantido o veto. A matéria deixa de ser apreciada pelo Senado Federal.
RESULTADO SF: –
24 – VETO PARCIAL Nº 56, DE 2020 (Discussão, em turno único) Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2007 (nº 1.481/2007, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como PL nº 172/2020), que “Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)”.
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RESULTADO CD: Mantidos os itens 012 a 019. Os itens deixam de ser apreciados no Senado Federal. – Rejeitados os itens 001 a 011, 020 e 022 a 024 na Câmara dos Deputados. Os itens seguem para deliberação no Senado Federal. – Rejeitado o item 019 destacado na Câmara dos Deputados. O item segue destacado para deliberação no Senado Federal.
RESULTADO SF: Rejeitado o veto. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
RESULTADO CD: Rejeitado o veto. Vai à promulgação.
25 – VETO PARCIAL Nº 57, DE 2020 (Discussão, em turno único) Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.458, de 2020 (nº 6.229/2005, na Câmara dos Deputados), que “Altera as Leis nos 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária”.
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RESULTADO CD: Mantidos os itens 001 e 014. Os itens deixam de ser apreciados no Senado Federal. – Rejeitados os itens 002 a 013 na Câmara dos Deputados. Os itens seguem para deliberação no Senado Federal.
RESULTADO SF: Rejeitados os Itens 2 a 13, que vão à promulgação.
32 – VETO PARCIAL Nº 5, DE 2021 (Discussão, em turno único) Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (nº 312/2015, na Câmara dos Deputados), que “Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política”.
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RESULTADO CD: Mantidos os itens 017 a 023. Os itens deixam de ser apreciados no Senado Federal. – Rejeitados os itens 001 a 014 na Câmara dos Deputados. Os itens seguem para deliberação no Senado Federal.
RESULTADO SF: Rejeitados os Itens 1 a 14, que vão à promulgação.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
16.03.2021 – Terça-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL – PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
4 – PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 130, DE 2011 (Discussão, em turno único) Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Autor: Deputado Federal Marçal Filho (MDB/)
Pareceres nos: – nº 92/2012-CAS, tendo como relator o Senador Waldemar Moka, favorável; – nº 93/2012-CDH, tendo como relator o Senador Paulo Paim, favorável. Pendente de parecer. Relator: Senador Paulo Paim.
Posicionamento: Acompanhar
RESULTADO: Retirado de pauta.
