Plenário
16.03 – Terça-feira (15h)
2 – PL 4476/2020 (do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame)
Ementa: Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n°6.407-B, de 2013 (número de origem na Câmara dos Deputados) que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Relator: Dep. Laércio Oliveira (PP/SE)
Orientação: Favorável ao texto do relator.
RESULTADO: VAI À SANÇÃO A MATÉRIA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 1º DE SETEMBRO DE 2020 (PL 6.407-B, DE 2013).
6 – MSC 369/2019 (do Poder Executivo)
Ementa: Trata do Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
Relator: Dep. Aluisio Mendes (PSC/MA)
Orientação: Favorável.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
18.03 – Quinta-feira (15h)
Requerimento nº 245/2021 (do Sr. Major Vitor Hugo)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3292/2020, que “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 330; NÃO: 49; ABSTENÇÃO: 4; TOTAL: 383.
Comissão Mista de Orçamento
15.03 – Segunda-feira (15h)
Tema: Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 15/03/2021 às 15h00
4 – RAT 10/2021 – Economia
Ementa: Relator Setorial: Deputado Felipe Carreras VOTO: pela aprovação na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática X – Economia, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
RESULTADO: APROVADO O RELATÓRIO
5 – RAT 12/2021 – Meio Ambiente
Ementa: Relator Setorial: Deputado Nilto Tatto VOTO: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática XII (Meio Ambiente), nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
RESULTADO: APROVADO O RELATÓRIO
6 – RAT 13/2021 – Presidência e Relações Exteriores
Ementa: Relator Setorial: Senador Marcos Rogério VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 13 – Presidência da República e Relações Exteriores, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
RESULTADO: APROVADO O RELATÓRIO
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16.03 – Terça-feira (09h)
Tema: Eleição para os cargos de Vice-Presidentes da Comissão
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 15/03/2021 às 09h00
RESULTADO: 1º Vice-Presidente MAURÍCIO DZIEDRICKI (PTB/RS)
2º Vice-Presidente VICENTINHO (PT/SP)
3º Vice-Presidente LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP)
Comissão de Constituição e Justiça
16.03 – Terça-feira (14h)
Tema: Eleição de Vice-Presidentes e deliberação de Recurso
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 16/03/2021 às 14h00
RESULTADO: 1º Vice-Presidente MARCOS PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)
2º Vice-Presidente DARCI DE MATOS (PSD/SC)
3º Vice-Presidente LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE/GO)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática
17.03 – Quarta-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 17/03/2021 às 09h00
10 – PL 9979/2018 (do Sr. Ricardo Izar)
Ementa: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência social.
Relator: Dep. Alex Santana (PDT/BA)
Parecer: Favorável.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
17.03 – Quarta-feira (09h)
Tema: Eleição de Vice-Presidentes e Discussão e Votação de Proposições
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 17/03/2021 às 09h00
RESULTADO: 1º Vice-Presidente NELSON BARBUDO (PSL/MT)
2º Vice-Presidente JOSE MARIO SCHREINER (DEM/GO)
3º Vice-Presidente PAULO BENGTSON (PTB/PA)
1 – PL 9407/2017 (do Sr. Carlos Bezerra)
Ementa: Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários.
Relator: Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
Parecer: Favorável com substitutivo.
Orientação: Favorável ao substitutivo do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
2 – PL 454/2019 (do Sr. Valmir Assunção)
Ementa: Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.
Relator: Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
Parecer: Favorável com substitutivo.
Orientação: Favorável ao substitutivo do relator.
3 – PL 3954/2019 (do Sr. Júlio César Ribeiro)
Ementa: Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006
Relator: Dep. Aroldo Martins (REPUBLICANOS/PR)
Parecer: Pela aprovação deste, e do PL 5000/2019, apensado, com substitutivo.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
4 – PL 5435/2019 (do Sr. Lúcio Mosquini)
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste – FCO, e dá outras providências.
Relator: Dep. Juarez Costa (MDB/MT)
Parecer: Pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Comissão de Viação e Transportes
17.03 – Quarta-feira (13h)
Tema: Eleição do Vice-Presidentes e Discussão e Votação de Proposições
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 17/03/2021 às 13h00
RESULTADO: NÃO REALIZADA
Comissão de Minas e Energia
17.03 – Quarta-feira (13h)
Tema: Eleição de Vice-Presidentes e Discussão e Votação de Proposições
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 17/03/2021 às 13h00
RESULTADO: 3º Vice-Presidente JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA)
1 – REQ 1/2021 (do Sr. Danilo Forte)
Ementa: Solicita audiência pública com o relator do projeto de lei 5829/2019 que trata do marco legal da geração distribuída.
RESULTADO: Encerrada (Termo)
Comissão de Turismo
18.03 – Quinta-feira (09h)
Tema: Eleição do 1º Vice-Presidente e Discussão e votação de propostas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 18/03/2021 às 09h00
RESULTADO: 1º Vice-Presidente IGOR TIMO (PODE/MG)
2 – REQ 2/2021 (do Sr. Bibo Nunes)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater concessões de Parques Nacionais.
RESULTADO: Encerrada (Final)
Implantação da Tecnologia 5G no Brasil
09.03 – Quinta-feira (14h)
Tema: Impactos do 5G e a Importância da Conectividade no Campo
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 18/03/2021 às 14h00
RESULTADO: REALIZADA
