PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
AGENDA LEGISLATIVA – 01 A 05.03.2021
02.03.2021 – Terça-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL – PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
- PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 186, DE 2019 (Discussão, em primeiro turno) Dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Parecer da Relatoria: Senador Márcio Bittar. Pendente de leitura de parecer.
Posicionamento: Acompanhar
RESULTADO: Lido o parecer.
3 – PROJETO DE LEI Nº 5.191, DE 2020 (Continuação da votação, em turno único) Institui Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e dá outras providências.
Autor: Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Parecer da Relatoria: Parecer nº 8, de 2021, do Relator: Senador Carlos Fávaro, é favorável ao Projeto, com as Emendas nº 14 e 15, de redação, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 13.
Posicionamento: Favorável
RESULTADO: Retirado o destaque remanescente, a matéria vai à sanção.
4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 568, DE 2020 (Discussão, em turno único) Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Parecer da Relatoria Senador Zequinha Marinho. Pendente de parecer.
Posicionamento: Favorável.
RESULTADO: Aprovado. A matéria vai à promulgação.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
03.03.2021 – Quarta-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL – PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
- PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 186, DE 2019 (Discussão, em primeiro turno) Dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Parecer da Relatoria: Senador Márcio Bittar. Pendente de leitura de parecer.
Posicionamento: Acompanhar
RESULTADO: Rejeitado o RQS nº 717, de 2021, de destaque do art. 3º, do Substitutivo, para constituir projeto autônomo. Sim: 25; Não: 49; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos da Emenda nº 194 (Substitutivo), ressalvados os destaques. Sim: 62; Não: 16; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 79. Rejeitada a Emenda nº 175, destacada. Sim: 27; Não: 36; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 64. Rejeitada a Emenda nº 179, destacada. Sim: 24; Não: 39; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 64. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada. Sim: 45; Não: 24; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, do Substitutivo do Relator. Sim: 24; Não: 43; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68. Rejeitada a Emenda nº 105, destacada. Sim: 27; Não: 36; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 64. Rejeitada a Emenda nº 131, destacada. Sim: 28; Não: 34; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 63.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
04.03.2021 – Quinta-feira às 11h
SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL – PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
- PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 186, DE 2019 (Discussão, em segundo turno) Dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Parecer da Relatoria: Senador Márcio Bittar. Pendente de leitura de parecer.
Posicionamento: Acompanhar
RESULTADO: Aprovada a Proposta, em segundo turno, nos termos da Emenda nº 194 (Substitutivo), ressalvado o destaque. Sim: 62; Não: 14; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. Mantida a expressão “até o limite de quarenta e quatro bilhões de reais”, constante do § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator. Sim: 55; Não: 17; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
