Agenda Legislativa
Plenário
02.03 – Terça-feira (15h)
1 – Requerimento nº 2.214/20 (dos Srs. Líderes)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Mensagem nº 369, de 2019, do Poder Executivo, que trata do texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
3 – PL 4476/2020 (do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame)
Ementa: Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n°6.407-B, de 2013 (número de origem na Câmara dos Deputados) que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Pendente de parecer das Comissões de: Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Orientação: Favorável.
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. | |
03.03 – Quarta-feira (13h55)
1 – Requerimento nº 2.214/20 (dos Srs. Líderes)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Mensagem nº 369, de 2019, do Poder Executivo, que trata do texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 339; NÃO: 124; ABSTENÇÃO: 3; TOTAL: 466.
2 – PL 4476/2020 (do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame)
Ementa: Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n°6.407-B, de 2013 (número de origem na Câmara dos Deputados) que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Pendente de parecer das Comissões de: Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
