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Selo Mais Integridade

9 de fevereiro de 2021
em Assuntos Temáticos
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Selo Mais Integridade


  • O SELO DE INTEGRIDADE DO MAPA (MAIS INTEGRIDADE) foi instituído em 12/12/2018, pela Portaria MAPA nº 2.462, com objetivo de fomentar, reconhecer e premiar práticas de integridade por empresas do agronegócio sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda o empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção (integridade).
  • O Mapa é pioneiro entre os ministérios do Governo Federal na implementação de um selo setorial alinhado ao Programa de Fomento à Integridade da Controladoria-Geral da União.
    • Em janeiro de 2019, no seu segundo ano, o Selo ganha nova perspectiva de atuação, possibilitando a participação de cooperativas e inserindo os requisitos para a renovação das premiadas em 2018, a partir da publicação da Portaria MAPA nº 212, de 18/01/2019.
    • Já em 2020, em sua terceira edição, o Selo avançou nos temas de Transparência e Gestão de Riscos, acompanhado de um novo patamar de maturidade do setor, através da Portaria MAPA nº 61, de 20/02/2020.
    • Para 2021, o Selo contemplará também organizações do setor pesqueiro através da Portaria MAPA nº 32, de 05/02/2021.

Como objetivos principais do Selo de Integridade do MAPA destacam-se:

  1. Reconhecer e divulgar os esforços das cadeias produtivas do agronegócio no que tange à Sustentabilidade, Responsabilidade Social, Ética e Integridade;
  2. Sinalização da prática ao mercado internacional; e
  3. Apoio aos empresários e cooperados do ramo agropecuário quando da demonstração de práticas de integridade, caso demandem empréstimos oficiais.
  • As empresas de todos os setores da economia já estão sendo cobradas pelo mercado por ações voltadas para a responsabilidade social, sustentabilidade e eliminação de práticas corruptas, seja na relação entre si, seja na relação com governos municipais, estaduais e federal, no Brasil, e nas suas relações comerciais internacionais.
  • Assim, na prática, com a implementação do Selo Setorial busca-se coadunar as ações em curso pelas empresas e cooperativas do agronegócio, a fim do efetivo reconhecimento interno e externo, bem como o natural estímulo para os demais setores da economia.

Como funciona o Selo Mais Integridade

  • Para receber o Selo, a empresa ou cooperativa deve comprovar a prática de requisitos como programa de compliance; código de ética e conduta; canais de denúncia efetivos, ações com foco na responsabilidade social e sustentabilidade ambiental e promover treinamentos para melhoria da cultura organizacional.
  • É preciso também estar em dia com as obrigações trabalhistas; inexistência de trabalho escravo e de casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa; ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais (nos últimos 24 meses).
  • A documentação dos interessados é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, composto por representantes de instituições públicas e privadas, que concede a premiação.
  • As empresas ganhadoras podem usar a marca do Selo Mais Integridade em seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações. 19 organizações foram premiadas em 2020. 16 organizações foram premiadas em 2019, e em 2018, foram 11 ganhadoras.
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