Plenário
08.12 – Terça-feira (13h55)
1 – PL 4199/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Relatoria: Gurgel (PSL/RJ).
Orientação: Favorável com ressalvas.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL Nº 4.199-B/2020).
3 – PLP 137/2020
Ementa: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.
Relatoria: Elmar Nascimento (DEM/BA)
Orientação: Favorável com ressalvas.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
09.12 – Quarta-feira (15h)
2 –REQ 2180/2020 (Urgência da MSC 409/2019)
Ementa da MSC: Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
5 –REQ 2870/2020 (Urgência do PL FIAGRO)
Ementa do PL: Institui os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário – FIAGRO.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 331; NÃO: 107; TOTAL: 438.
