Plenário
02.12 – Quarta-feira (11h)
3 – PL 4199/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Relatoria: Gurgel (PSL/RJ).
Orientação: Favorável com ressalvas.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
