Plenário
18.11 – Terça-feira (13h55)
1 – Medida Provisória nº 993/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Relatoria: Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Orientação: Favorável.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 993-A/2020).
2 – PL 4199/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Relatoria: Gurgel (PSL/RJ).
Orientação: Favorável com ressalvas.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
