AGENDA LEGISLATIVA – 28.09 A 02.10.2020
PLENÁRIO
29.09.2020 – Terça-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA
- EXTRAPAUTA REQUERIMENTO Nº 2427, DE 2020 (Discussão, em turno único) Votação, em turno único, do Requerimento nº 2427, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, que requer, nos termos regimentais, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 24, de 2017, sendo sua presidência atribuída ao Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) e sua vice-presidência atribuída ao senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR).
Autoria: Senador Zequinha Marinho
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado
01.10.2020 – Quinta-feira às 10h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 977, DE 2020 (Discussão, em turno único) Medida Provisória nº 977, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de 20 bilhões de reais, destinado à integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Julio Cesar Ribeiro, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Renato Queiroz, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. O Parecer, do Relator: Senador Jorginho Mello, é favorável à Medida Provisória. (Prazo final: 01/10/2020)
Autoria: Presidência da República
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
- PROJETO DE LEI Nº 4629, DE 2020 (Discussão, em turno único) Projeto de Lei nº 4629, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, que inclui o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
O Parecer, do Relator: Senador Diego Tavares, é favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 6, 7, 8 e 9, nos termos de subemendas que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Autoria: Senador Carlos Fávaro (nº 4629 de 2020, no Senado Federal)
Orientação: Favorável
RESULTADO: Aprovado, com as Emendas nºs 2, 6, 7, 8 e 9, nos termos de subemendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
28.09.2020 – Segunda-feira às 17h
COMISSÃO MISTA TEMPORÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA – CM-REFORMA TRIBUTÁRIA
Presidente: Senador Roberto Rocha
Relator: Deputado Aguinaldo Ribeiro
Vice-presidente: Deputado Hildo Rocha
Assunto/ Finalidade: Audiência Pública Interativa destinada a ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das principais propostas de Reforma Tributária em tramitação.
Participantes:
- Sra. Vanessa Canado Assessora especial do ministro da Economia;
- Bernard Appy Diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CciF;
- José Barroso Tostes Neto Secretário Especial da Receita Federal do Brasil;
- Luiz Carlos Hauly Ex-deputado federal;
- Alberto Macedo, Coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda de SP.
RESULTADO: Reunião cancelada.
30.09.2020 – Quarta-feira às 10h
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS INCÊNDIOS DETECTADOS NO BIOMA PANTANAL – CTEPANTANAL
Assunto/ Finalidade: Realização de audiência pública para avaliação da efetividade das operações e medidas de enfrentamento.
Participantes:
- Eduardo Fortunato Bim Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Representante de: Ministério do Meio Ambiente;
- José Carlos Mendes de Morais Chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo);
- Alexandre Lucas Alves Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR);
- Dr. Paulo Teixeira de Sousa Jr Coordenador-Geral do Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP);
- Marcelo Bertoni Diretor-Tesoureiro da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul);
- Normando Corral Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
02.09.2020 – Sexta-feira às 10h
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS INCÊNDIOS DETECTADOS NO BIOMA PANTANAL – CTEPANTANAL
Assunto/ Finalidade: Realização de audiência pública para avaliação da efetividade das operações e medidas de enfrentamento.
Participantes:
- Coronel da Força Aérea Francisco Moacir de Oliveira Castro Representante do Ministério da Defesa;
- Alberto Setzer Representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;
- Valdir Colatto Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro;
- Mauren Lazzaretti Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA);
- Áurea da Silva Garcia Diretora-Geral da Mupan (Mulheres em Ação no Pantanal).
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÕES
30.09.2020 – Quarta-feira às 10h
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS INCÊNDIOS DETECTADOS NO BIOMA PANTANAL – CTEPANTANAL
Finalidade: Deliberativo
Local: Reunião Remota
- 007/2020 – CTEPANTANAL Requer que seja convidado o Senhor Valdir Colatto, Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, a comparecer a esta Comissão, a fim de participar, juntamente com outras autoridades de audiências públicas e reuniões técnicas, no âmbito desta comissão.
Autoria: Senador Esperidião Amin
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
- 008/2020 – CTEPANTANAL Requer seja convidado o Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as medidas adotadas pelo Governo para contenção e prevenção das queimadas no Pantanal, assim como para apresentar subsídios acerca da adequação da legislação atual que rege as políticas de proteção da flora e fauna da região, de modo a identificar o real anseio do povo pantaneiro.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
- 9/2020 – CTEPANTANAL Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater com as entidades interessadas as melhores alternativas para o Pantanal, assim como os desdobramentos das ações necessárias e analisarmos juntos as providências para evitar novas queimadas, além de monitorar as ações de proteção da fauna e da flora, das populações diretamente atingidas e do impacto na economia da região.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
- 010/2020 – CTEPANTANAL Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a inclusão da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais, conforme proposto no Projeto de Lei nº 4629, de 2020.
Autoria: Senador Carlos Fávaro
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
- 011/2020 – CTEPANTANAL Requer envio de ofício à Presidência do Senado Federal a inclusão de pauta no Plenário do Projeto de Lei nº 4629/2020.
Autoria: Senador Carlos Fávaro
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
- 013/2020 – CTEPANTANAL Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República; Senhor José Antônio Borges Pereira,
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso; o Senhor Alexandre Magno Benites de Lacerda, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
02.09.2020 – Sexta-feira às 10h
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS INCÊNDIOS DETECTADOS NO BIOMA PANTANAL – CTEPANTANAL
Finalidade: Deliberativo
Local: Reunião Remota
- 015/2020 – CTEPANTANAL Requer que na diligência externa da CTEPANTANAL a ser realizada em Corumbá/MS no dia 3 de outubro de 2020, sejam incluídos os seguintes convidados: Sr. Francisco Cavalcanti de Almeida – Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Sr. Roberto Renato Pinheiro da Silva – Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT); Sr. Rodrigo Bordin Piva – Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul (CRMV-MS).
Autoria: Senador Wellington Fagundes
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
- 016/2020 – CTEPANTANAL Requer que na reunião da CTEPANTANAL a ser realizada no dia 7 de outubro de 2020, sejam incluídos os seguintes convidados: Sr. Francisco Cavalcanti de Almeida – Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Sr. Roberto Renato Pinheiro da Silva – Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT); Sr. Rodrigo Bordin Piva – Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul (CRMV-MS).
Autoria: Senador Wellington Fagundes
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
- 017/2020 – CTEPANTANAL Requer que na Audiência Pública objeto com o objetivo de coletar subsídios para elaboração do Estatuto do Pantanal seja incluído representante da Confederação Nacional da Agricultura – CNA.
Autoria: Senador Nelsinho Trad
Orientação: Favorável
RESULTADO: Aprovado.
- 018/2020 – CTEPANTANAL Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, informações detalhadas sobre multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Autoria: Senadora Simone Tebet
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
