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AGENDA DO SENADO – 30 DE MARÇO A 3 DE ABRIL

30 de março de 2020
em Agenda do Senado
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 PLENÁRIO

2 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA REMOTA

PROJETO DE LEI Nº 786, DE 2020 – Autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)

Relatoria: Pendente de parecer.

Data / Local: 30 de março (segunda-feira), Sessão Remota – 16:00 horas.

Tramitação: PLENÁRIO

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado, com emenda de redação. A matéria vai à sanção.

 

Publicação anterior

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