Audiências, seminários e outros
29/10/2019 (TERÇA-FEIRA)
CMADS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEMINÁRIO – Com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM
TERÇA-FEIRA 29/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 09h
TEMA: As Pequenas Centrais Hidrelétricas e o Licenciamento Ambiental
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO
- 09h00 – ABERTURA
- Deputado Rodrigo Agostinho – Presidente da Comissão de Meio Ambiente;
- Deputada Joênia Wapichana – Frente Parlamentar dos Povos Indígenas;
- Paulino Montejo – Representante da APIB
- Robson Sebastian Formica – Coordenador MAB (*)
- Sérgio Guimarães – Secretário Executivo GT Infraestrutura. (*)
- 09h30 as 11h – Mesa 1 – Casos Alto Rio Paraguai, Pantanal, Juruena e Médio Tapajós)
- Coordenador da Mesa: Deputado Nilto Tatto (Frente Ambientalista)
- Alcides Faria – Diretor da ECOA; (*)
- Alessandra Mathyas – Bacia do Pantanal; (*)
- Pedro Paulo Rodrigues da Silva – Rio Jauquara e Bacia do Pantanal (*)
- Andreia Fanzeres – Secretária Executiva OPAN; (*)
- Alessandra Korap – Liderança Muduruku – Tapajós;(*)
- Erich Masson – Procurador da República do Mato Grosso – MPF/MT (*)
- 11h00 as 12h30 – Mesa 2 – Casos Chapada dos Veadeiros, Bacia do Tocantinzinho e o PL 1962/15
- Coordenadora da Mesa: Deputada Fernanda Melchionna e/ou Camilo Capiberibe e/ou Talíria Perone
- Bruno Mello – Secretário Executivo; (*)
- Vilmar Souza – Presidente da Associação dos Kalunga – Cavalcante/GO; (*)
- Diogo Martins – Geólogo/Engenharia – Especialista em Barragens; (*)
- Joilson Costa – Secretário Executivo FNPE (*)
- Pedro Luiz Dias – Vice-Presidente da ABRAPCH (*)
- Carlos Eduardo Cabral – Superintendente de Geração da ANEEL/ MME. (*)
- Sérgio Leitão – Instituto Escolhas; (*)
- 12h30 – 13h – ENCERRAMENTO
- Sérgio Guimarães – GT INFRA – Conclusões e Encaminhamentos. (*)
RESULTADO: SEMINÁRIO REALIZADO
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
TERÇA-FEIRA 29/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h
TEMA: O mercado chinês e o acordo comercial com a UE para o mercado lácteo.
EXPOSITORES:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Ministério da Economia;
- Alexan
- dre Peña Ghisleni – Diretor do Departamento de promoção do agronegócio – MRE;
- Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil;
- Paulo do Carmo Martins – Chefe-geral da Embrapa Gado de Leite;
- Fernando Ferreira Pinheiro – Analista Técnico da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB;
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Geraldo Borges – Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite – Abraleite;
- Marcelo Costa Martins – Diretor Executivo da Associação Brasileira de Laticínios – Viva Lácteos;
- Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios – G100.
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
C.E – CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA
COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR O CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
TERÇA-FEIRA 29/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 14h
TEMA: Desafios da Geração Distribuída e revisão da Resolução 482/2012 da ANEEL.
EXPOSITORES:
- Alexandre Montenegro – Inst. para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na A. latina – IDEAL
- Rodrigo Sauaia – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR
- Marcos Aurélio Madureira – Ass. Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE
- Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
(Requerimento nº 2, do Deputado Arnaldo Jardim e nº 12, do Deputado Pedro Uczai)
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
CINDRA
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
SEMINÁRIO
TERÇA-FEIRA 29/10
LOCAL: A Definir – 14h30
TEMA: Amazônia: Desafios à preservação e ao desenvolvimento.
CONVIDADOS:
- Mesa de Abertura
- Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados*
- General Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República*
- Deputado Átila Lins, Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia**
- Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional*
- Painel 1: A Política Nacional de Desenvolvimento Regional e o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia
- Carlos da Costa, Secretário Especial de Emprego e Produtividade do Ministério da Economia*
- Adriana Melo Alves, Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional**
- Paulo Roberto Correa da Silva, Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM. **
- Professor Doutor Carlos Nobre, Instituto de Estudos Avançados da Universidade Federal de São Paulo – IEA-USP. **
- Professor Doutor Darc Costa, Professor da Pós-Graduação em Economia Política Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PEPI -UFRJ. **
- Francisco de Assis Costa, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA)*
- Painel 2: Zona Franca de Manaus: Uma experiência bem-sucedida de Desenvolvimento Regional Sustentável
- Alcimar Marques de Araújo Martins, Superintendente-Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA**
- Fábio Calderaro, Gestor do Centro de Biotecnologia da Amazônia**
- Nelson Azevedo dos Santos, 1º Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM. **
- Luiz Augusto Barreto Rocha, Presidente do Conselho do Centro da Indústria do Amazonas – CIEAM**
RESULTADO: SEMINÁRIO REALIZADO
COMISSÃO EXTERNA – POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
- EXTERNA – AVALIAR E MONITORAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS – MMA, MAPA, ME e MRE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
TERÇA-FEIRA 29/10
LOCAL: A definir – 16h30
CONVIDADOS:
- CRISTINA LEMES LOPES – Pesquisadora da área de direito de propriedade e regularização fundiária da PUC-RJ
- HUMBERTO CÉSAR MOTA MACIEL – Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA/MAPA
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
30/10/2019 (QUARTA-FEIRA)
CME
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
QUarta-FEIRA 30/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 14 – 09h30
TEMA: Produção de energia solar fotovoltaica e geração distribuída.
EXPOSITORES:
- Ministério de Minas e Energia;
- Rodrigo Limp – Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica;
- Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar; e
- Marco Antonio Delgado – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE.
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
CDC
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
AUDIÊNCIA PÚBLICA
QUarta-FEIRA 30/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 8 – 14h30
TEMA: Liberação de novos agrotóxicos
CONVIDADOS:
- Luiz Henrique Mandetta – Ministro de Estado da Saúde
- Tereza Cristina – Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
PLENÁRIO – Câmara dos deputados
29/10/2019 (TERÇA-FEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA – Deliberativa – (Ordem do dia – 16h)
2 – PROJETO DE LEI Nº 3.723-B, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.723-B, de 2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes; tendo parecer da Comissão Especial proferido em Plenário, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 9, 13 e 14, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 4 a 8, 10 a 12 e 15 a 20 (Relator: Dep. Alexandre Leite). As Emendas de Plenário de nºs 1 e 3 foram devolvidas ao autor. (NT 62 e T 64) APROVADO O RQU Nº 2.140/19, EM 14/08/19.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.
RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
30/10/2019 (TERÇA-FEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA – Deliberativa – (Ordem do dia – 16h)
II – REQUERIMENTO Nº 2.164/19
dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4.348, de 2019, do Sr. Silas Câmara, que altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. (Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal).
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 325; NÃO:18; ABSTENÇÃO: 1 ; TOTAL: 344.
Comissões PERMANENTES
29/10/2019 (TERÇA-FEIRA)
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAOrdinária
TERÇA-FEIRA 29/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 14h
| 8 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 128/2019 – do Sr. Luis Miranda – que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. ”
RELATOR: Deputado MARCELO RAMOS. PARECER: pela admissibilidade. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: ASSEGURADA A INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA À DEPUTADA ERIKA KOKAY. |
| 13 | PROJETO DE LEI Nº 6.448/2009 – do Sr. Sarney Filho – que “acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares”. (Apensados: PL 1297/2015, PL 10085/2018, PL 4722/2019 e PL 4784/2019)
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES. PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 1.297/2015, 10.085/2018, 4.722/2019 e 4.784/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Proferido o Parecer. Vista à Deputada Talíria Petrone, em 14/08/2019. Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques, Caroline de Toni, Sanderson, Delegado Pablo, José Guimarães, Patrus Ananias, Maria do Rosário e Pompeo de Mattos, em 28/08/2019, 04/09/2019, 11/09/2019 e 08/10/2019 . Os Deputados Talíria Petrone e Eduardo Bismarck apresentaram votos em separado. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
| 17 | PROJETO DE LEI Nº 7.883/2017 – do Sr. Fausto Pinato – que “altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa”.
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 25/09/2019. Proferido o Parecer. Vista conjunta aos Deputados Patrus Ananias e Talíria Petrone, em 01/10/2019. Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Fausto Pinato, José Medeiros, Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Fábio Schiochet, Patrus Ananias, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques, Sanderson, Enrico Misasi, João H. Campos, Margarete Coelho e Pompeo de Mattos, em 03/09/2019, 04/09/2019, 11/09/2019, 17/09/2019, 25/09/2019 e 01/10/2019. Os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Margarete Coelho, Talíria Petrone e Patrus Ananias apresentaram votos em separado. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
| 35 | PROJETO DE LEI Nº 827/2011 – do Sr. Ricardo Izar – que “estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 569, de 1948, sobre medidas de defesa sanitária. RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e da Emenda nº 1/2011 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: VISTA AO DEPUTADO ZÉ SILVA. |
| 46 | PROJETO DE LEI Nº 6.392/2016 – do Sr. Zé Silva – que “altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes”.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APROVADO O PARECER. |
CSSF
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
TERÇA-FEIRA 29/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 – 14h30
| 1 | PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 – do Sr. Alfredo Kaefer – que “altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica”. (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: RETIRADO DA PAUTA DE OFÍCIO. |
| 10 | PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências”.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR. RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. |
30/10/2019 (QUARTA-FEIRA)
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 30/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h
| 1 | REQUERIMENTO Nº 173/2019 – do Sr. Neri Geller – (REQ 153/2019) – que “requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater o tema “Lei Kandir e ameaça da PEC42/2019″ aprovada conforme o Requerimento 153/2019”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO |
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| 2 | REQUERIMENTO Nº 174/2019 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Convênio 100 do ICMS e o impacto para o produtor””.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO |
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| 3 | REQUERIMENTO Nº 175/2019 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação econômica, financeira e social das cooperativas agropecuárias do país””.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM A RETIRADA DO CONVIDADO EDSON BURMANN – PRESIDENTE DA ACAISC. |
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| 4 | REQUERIMENTO Nº 176/2019 – do Sr. Roman – que “requer a realização de Audiência Pública sobre políticas públicas no cuidado da obesidade no âmbito da Subcomissão Permanente de Alimentação e Saúde”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO |
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| 5 | REQUERIMENTO Nº 177/2019 – do Sr. Bira do Pindaré – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO |
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| 6 | REQUERIMENTO Nº 178/2019 – do Sr. Fausto Pinato – que “requer aditamento ao Requerimento n° 150/2019 a fim de incluir convidado para Audiência Pública destinada a debater a proposta para liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO |
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| 7 | REQUERIMENTO Nº 179/2019 – dos Srs. Heitor Schuch e Vilson da Fetaemg – que “requeremos a realização de Audiência Pública para debater o alto índice de indeferimentos de benefícios previdenciários dos agricultores e das agricultoras familiares (segurados especiais)”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO |
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| 8 | REQUERIMENTO Nº 180/2019 – do Sr. Roman – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o fortalecimento de arroz no combate à desnutrição e da Síndrome da Fome Oculta em populações em idade escolar no âmbito da Subcomissão Permanente”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM A INCLUSÃO DO DR. LUIZ ROBERTO GUIMARÃES GUILHERME, PROFESSOR E PESQUISADOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA). |
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| 9 | REQUERIMENTO Nº 181/2019 – do Sr. Zé Silva – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir as mudanças nas regras da geração de energia distribuída propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM AS SUBSCRIÇÕES DOS DEPUTADOS BOSCO COSTA, VILSON DA FETAEMG E HEITOR SCHUCH. |
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| 11 |
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| 12 | PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos”.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. DESPACHO: CAPADR ➔ CFT➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: NÃO Vista ao Deputado Evair Vieira de Melo, em 16/10/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: A capacidade ampliada de armazenagem reduz os custos de transporte, ao distribuir o escoamento durante todo o ano e evitar o congestionamento da cadeia logística na época da colheita, em especial nos portos. Mesmo com a existência do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), com taxas favorecidas em relação ao restante do crédito rural, os beneficiários desse programa são apenas os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas e cooperativas de produtores rurais, não se enquadrando as empresas cerealistas, que possuem fundamental importância no setor de armazenagem. No sentido de incluir esse importante segmento econômico, a proposta estende a esses a possibilidade de utilização de subvenção econômica concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em operações de financiamento de investimentos para a expansão da capacidade de armazenagem de grãos. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
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| 13 | PROJETO DE LEI Nº 303/2019 – do Sr. Rubens Otoni – que “altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias”.
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DESPACHO: CAPADR ➔ CTASP ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: O projeto visa inserir autorização para o uso dos terrenos abandonados da união, por associações, cooperativas, coletivos ou sindicatos de modo a contribuir para a geração de renda e emprego, preservação do meio ambiente e conscientização ambiental, bem como com a paisagem urbanística dos municípios, razão pela qual exponho a apreciação dos colegas e suplico apoio. RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. |
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| 14 | PROJETO DE LEI Nº 454/2019 – do Sr. Valmir Assunção – que “altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DESPACHO: CAPADR è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: NÃO Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019. CUMPRINDO PRAZO DE VISTA. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: Determina à receita federal, em colaboração com o INCRA, a elaboração da tabela de valores médios de mercado para as terras de cada município do país. Atualmente o valor da propriedade é declaratório. O relator da proposta, assim como nós, entendemos que o regime de lançamento do tributo deve continuar sendo homologatório, condição em que o contribuinte declara o valor do imóvel. Para tanto, propomos que exista a tabela de preços médios a ser elaborada pela SRF, mas que ela seja um balizador e não uma definidor do valor da terra nua para o imóvel do município. RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
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| 15 | PROJETO DE LEI Nº 784/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DESPACHO: CAPADR è CMADS è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: Apesar de salutar e meritória, a iniciativa nos cria certa apreensão quanto a um ponto: · A nova classificação da RPPN como UC de proteção integral, e quanto ao impacto que isso pode gerar no licenciamento ambiental de áreas próximas. Nesse sentido, não fica claro se a consulta ao proprietário da RPPN exige sua anuência ou independe desta, fato que promoverá a insegurança jurídica. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
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| 16 | PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 – do Sr. Rubens Otoni – que “altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar”.
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. DESPACHO: CAPADR ➔ CFT ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: NÃO Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: A proposta inclui os produtos extrativos não madeireiros no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), autorizando a subvenção de preços para esse tipo de produtos. Ocorre que os objetivos pretendidos pela proposta já estão alcançados pela atual legislação vigente, uma vez que essa produção integram o programa, por meio dos objetivos de incentivo à agricultura familiar. REULTADO: NÃO DELIBERADO. |
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| 17 | PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 – do Sr. Marcon e outros – que “dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. DESPACHO: CAPADR ➔ CFT ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: NÃO Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini, em 11/09/2019. O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado em 25/09/2019. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR, E FAVORÁVEL AO VTS DO DEP. EVAIR DE MELO ARGUMENTAÇÃO: No nosso entender, cabe ao “gestor de plantão” estabelecer suas metas e prioridades, de acordo com a realidade vigente e sua capacidade de compreensão e enfrentamento das questões de ordenamento agrário, para as quais são elaborados estudos aprofundados e qualificados. O Projeto de Lei tem pretensões de estabelecer quais seriam essas metas e prioridades para reforma agrária. Contudo, no nosso entendimento, cabe à Instituição com expertise no tema escolher quais são os melhores indicadores e índices para medir e avaliar o programa e as metas a serem cumpridas, nesse caso o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). RESULTADO: REJEITADO O PARECER. O DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. |
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| 18 | PROJETO DE LEI Nº 2.852/2019 – do Sr. Felipe Carreras – que “estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública”.
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT. PARECER: pela aprovação, com emenda. DESPACHO: CMADS➔ CAPADR ➔ CTASP ➔ CFT ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: Em se tratando de produtos de origem legal, cabe frisar que tanto a madeira certificada quanto a não certificada, cumprem a legislação ambiental brasileira, sendo ambas ambientalmente sustentáveis. A proposta, ao restringir as compras públicas a produtos certificados, cria uma reserva de mercado, que além de incrementar custos para administração pública, quebraria a isonomia no tratamento das compras públicas. RESULTADO: VISTA AO DEPUTADO PEDRO LUPION. |
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| 19 | PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 – do Sr. Carlos Chiodini – que “altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos”.
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. DESPACHO: CAPADR èCCJC (Comissões/ Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: NÃO Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019. O Deputado Raimundo Costa apresentou voto em separado em 24/10/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: O projeto busca desburocratizar e simplificar a comercialização fracionada de produtos para alimentação de cães e gatos domésticos, incentivando a criação de empregos, evitando desperdício de rações, barateando o produto para o consumidor final e ainda diminuindo a produção de embalagens, o que vai ao encontro dos princípios de sustentabilidade ambiental. Uma normatização específica, que mantenha a preocupação sanitária, mas que possibilite aos pequenos e médios comerciantes esse tipo de comercialização, vai impulsionar vendas e, talvez, até criar outros segmentos no mercado. RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
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| 20 | PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 – do Sr. Pedro Augusto Bezerra – que “dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga”.
RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. DESPACHO: CAPADR èCMADS è CCJC (Comissões/ Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: As rígidas regras propostas pelo projeto, inviabilizarão a produção agropecuária no bioma. Cabe ressaltar que a caatinga tem grande importância socio econômica para uma grande parcela da região nordeste, e sua inviabilização traria um grande impacto negativo para a sobrevivência dessas populações. Ressaltamos ainda que para produzir, os agricultores já têm de cumprir a rígida legislação florestal brasileira, visando sempre a produção aliada à sustentabilidade e a segurança alimentar. RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
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| 21 | PROJETO DE LEI Nº 4.765/2019 – dos Srs. Emidinho Madeira e Diego Andrade – que “cria subvenção econômica a ser concedida na venda de café por produtores rurais ou por suas cooperativas”.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. DESPACHO: CAPADR ➔ CFT ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: O projeto de lei cria subvenção econômica na forma de equalização de preços que estimulará a retenção de café por cafeicultores até que o preço de mercado se situe entre o preço de referência e o preço teto a serem estabelecidos pelo Poder Público. A medida contribuirá para a sustentação dos preços do café, bem como para a manutenção da atividade de pequenos cafeicultores, em especial em períodos de crise no setor. RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
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CSSF
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 30/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 – 09h30
| 23 | PROJETO DE LEI Nº 8.248/2017 – do Sr. André Figueiredo – que “acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia”.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Santini, em 12/06/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini, em 18/06/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini, em 26/06/2019. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais, em 03/09/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 18/09/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 25/09/2019. Retirado de pauta a requerimento Dep. Pedro Westphalen, em 02/10/2019. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Pedro Westphalen, em 09/10/2019. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Pedro Westphalen, em 03/09/2019. Os Deputados Pedro Westphalen e Adriana Ventura apresentaram votos em separado em 18/09/2019. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR.
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| 39 | PROJETO DE LEI Nº 1.860/2019 – da Sra. Aline Sleutjes – que “altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica”.
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA. |
CFT
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 30/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 10h
| 8 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 486/2019 – do Sr. Felipe Francischini – que “susta a aplicação do inciso II do § 1º do art. 2º e do art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel”.
RELATOR: Deputado JÚNIOR BOZZELLA. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Osires Damaso, em 16/10/2019. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. |
CDEICS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 30/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 05 – 10h
| 5 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2019 – do Sr. Jose Mario Schreiner – que “inclui os artigos 13-A e 13-B na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica”.
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS. PARECER: pela aprovação. (Avulso Nº 85) ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
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CVT
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAOrdinária
QUARTA-FEIRA 30/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 11 – 10h30
| 9 | PROJETO DE LEI Nº 2.080/2015 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007”. (Apensado: PL 3463/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a obrigatoriedade de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas é exclusiva da transportadora. RELATOR: Deputado ABOU ANNI. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3463/2015, apensado. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. |
CME – SUBCOMISSÃO – FONTES RENOVAVEIS DE ENERGIA E BIOCOMBUSTIVEIS
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 30/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 14 – 11h
CANCELADA
| 1 | REQUERIMENTO Nº 104/2019 – do Sr. Schiavinato – que “requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia convidando o Sr. Ricardo Cyrino e um Representante da ANEEL para falar sobre o assunto de energia renovável da Bio Massa”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL |
| 2 | REQUERIMENTO Nº 112/2019 – do Sr. Eduardo Bismarck – que “requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre biocombustíveis – biodiesel e etanol de 1ª e de 2ª geração” |
| 3 | REQUERIMENTO Nº 113/2019 – do Sr. Eduardo Bismarck – que “requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre o Setor Sucroalcooleiro”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL |
| 4 | REQUERIMENTO Nº 114/2019 – do Sr. Eduardo Bismarck – que “requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre ideias inovadoras na produção de combustíveis alternativos não convencionais”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL |
| 5 | REQUERIMENTO Nº 115/2019 – do Sr. Eduardo Bismarck – que “requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a expansão das fontes de energia eólica e solar”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL |
| 6 | REQUERIMENTO Nº 116/2019 – do Sr. Eduardo Bismarck – que “requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre a utilização de biomassa e resíduos sólidos para a produção de energia elétrica”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL |
| 7 | REQUERIMENTO Nº 120/2019 – do Sr. José Nelto – que “solicita-se a realização de audiência pública, para tratar da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica”
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL |
CINDRA
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 30/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 15 – 10h
| 1 | REQUERIMENTO Nº 128/2019 – do Sr. AJ Albuquerque – que “solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a regularidade na concessão dos rebates para a liquidação de operações de crédito rural pelo Banco do Brasil, nos termos previstos no art. 3º da Lei 13.729/2018, regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019”..
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 2 | REQUERIMENTO Nº 136/2019 – do Sr. Júnior Ferrari – que “requer a realização de audiência pública desta Comissão com a presença do Ministro do Meio Ambiente, do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para debater a situação da criação de bubalinos e bovinos na Reserva Extrativista Verde para Sempre (maior reserva extrativista do mundo) localizada no município de Porto de Moz no estado do Pará”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO. |
| 5 | (ATENÇÃO AO PARECER)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2019 – do Sr. Nelson Barbudo – que “autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica”. RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
CMADS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 30/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 09h30
| A – | PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES:
tramitação ordinária |
| 1 | PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/2019 – do Sr. Célio Studart – que “propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados, realize Fiscalização e Controle referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala que atinge o mar territorial atlântico e o litoral brasileiro com suas bacias afluentes, decorrente da exploração, produção, venda ou transporte de recursos petrolíferos, especialmente a região Nordeste, e seus danos, responsabilidades e medidas preventivas e mitigadoras relacionadas“.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. RELATÓRIO: a proferir. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR. OBS: A presente PFC propõe que a CMADS realize fiscalização e controle, referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala que atinge o mar territorial atlântico e o litoral brasileiro, visando identificar responsáveis e medidas preventivas, colaborar com as iniciativas mitigadoras de proteção da biodiversidade em curso e identificar ações de contingência previstas e adotadas. RESULTADO: APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. |
31/10/2019 (QUINTA-FEIRA)
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAOrdinária
QUINTA-FEIRA 31/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 09h30
| 38 | PROJETO DE LEI Nº 3.811/2000 – do Poder Executivo – (MSC 1793/2000) – que “altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências””.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Possibilita aos empregadores rurais reunirem-se em associação com a finalidade de contratar trabalhadores rurais, garantindo-lhes direitos trabalhistas. RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda nº 2/2001 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda nº 2 adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda nº 1/2001 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Proferido o Parecer. Vista à Deputada Talíria Petrone, em 14/08/2019. Asseguradas as incrições para discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques, Caroline de Toni, Sanderson, Delegado Pablo, José Guimarães, Patrus Ananias e Maria do Rosário, em 28/08/2019, 04/09/2019 e 11/09/2019. A Deputada Talíria Petrone apresentou voto em separado, em 09/07/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
| 55 | PROJETO DE LEI Nº 4.186/2008 – dos Srs. Adão Pretto e Beto Faro – que “dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.504, de 1964 e 8.629, de 1993. RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
| 62 | PROJETO DE LEI Nº 4.943/2013 – do Sr. Zé Silva – que “institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo – PAC Rural e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
