AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Debater sobre: “A importância das Normas Regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores”. Data / Local: 21 de outubro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 09:00 horas. Requerimento de realização de audiência: REQ 64/2019 – CDH, Senador Paulo Paim. Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211. Participantes: · Gerson Cardoso, Representante do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador; · Alfredo Gonçalves, Representante do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador; · Carlos Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; · Fernando Zasso Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS; · Itamar Sanches, Representante da CUT na Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP; · Ana Cristina Desirée Barreto Fonseca Tostes, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública – CONAP/MPT; · Francisco Edson Sampaio, Presidente da Associação Ibero-Americana de Engenharia de Segurança do Trabalho; · Alexandre Caso, Diretor Nacional da INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora. RESULTADO: Audiência Pública realizada em caráter interativo. |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, em defesa da Previdência. Data / Local: 21 de outubro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 15:00 horas. Requerimento de realização de audiência: REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim. Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211. Participantes: · Vladimir Nepomuceno, Assessor e Consultor de Entidades Sindicais e representante da INSIGHT Assessoria; · Flávio Tonelli Vaz, Assessor Técnico da Câmara dos Deputados; · Tiago Kidricki, Advogado, Presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS Representante do Ministério Público do Trabalho; · Dirce Namie Kosugi, Presidente do Instituto de Estudos da Seguridade Social Wladimir Novaes Matinez; · Alexandre Caso, Diretor Nacional da INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora; · Luiz Alberto dos Santos, Consultor Legislativo do Senado Federal; · Paulo Kliass, Representante da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED; · Michele Leite Sousa Santos, Defensora Pública Federal; · Valeir Ertler, Representante da CUT- Nacional; · Francisco Urbano, Representante da CONTAG. RESULTADO: Audiência Pública realizada em caráter interativo. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Debater as dificuldades das comunidades nativas para produzir e se sustentar. Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07. Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 27/2019 – CRA, Senador Marcio Bittar e outros – REQ 30/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke Participantes: · Silvia Waiãpi • Secretária Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde; · Ronaldo Zokezomaiake • Agricultor indígena do Povo Paresi.
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Realização de Audiência Pública para debater o seguinte tema: “Mercados de Carbono: o Livro de Regras, a proposta brasileira para REDD+ e Mecanismos de Desenvolvimento Sustentável (MDS) e o Fundo Amazônia”. Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas. Participantes: · Ministro Leonardo Cleaver de Athayde, Diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores; · Ana Luiza Champloni, Coordenadora Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia Ministério das Relações Exteriores. RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Analisar as novas diretrizes relacionadas ao desenvolvimento da pesca e do turismo estabelecidas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Instituto Brasileiro do Turismo – Embratur, para o aprimoramento e o crescimento econômico, pesqueiro e turístico do Brasil. Data / Local: 24 de outubro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 10:00 horas. Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 29/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke Participantes: · Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; · Dougllas da Silva Cruz Rezende, Coordenador-Geral de Inteligência Competitiva e Mercadológica do Turismo – Embratur; · Alex Augusto Gonçalves, Coordenador Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca Continental – Mapa;
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
CMA e CCJ
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. Data / Local: 24 de outubro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 10:00 horas Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 61/2019 – CMA, Senador Luis Carlos Heinze – REQ 132/2019 – CCJ, Senador Sérgio Petecão Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PLS 168/2018, Senador Acir Gurgacz Observações: Observações: Audiência aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia ou pelo telefone 0800612211 Convidados: · Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) · Representante da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) · Sr. Leonardo Papp, Consultor Ambiental (representante de: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)) · Sr. Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, Diretor de Planejamento e Pesquisa (representante de: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)) · Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) · Representante do Greenpeace no Brasil
RESULTADO: Reunião adiada. |
PLENÁRIO
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
| 1 | SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019 – (Votação, em segundo turno) Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência). Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas Autor: Presidência da República Parecer nº 231, de 2019, da Comissão Diretora, Relator: Senador Sérgio Petecão, oferecendo a redação para o segundo turno. Orientação: ACOMPANHAR Link Resumo Executivo: PEC 06/2019
RESULTADO: Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ). À promulgação. |
| 5 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2019 – Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.
Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas Autor: Senador Antonio Anastasia Pendente de parecer da CCJ. Orientação: CONTRÁRIO À PROPOSTA RESULTADO: Não apreciado. |
| 8 | SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
REQUERIMENTO Nº 722, DE 2019 – (Votação, em turno único) Solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco. Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas Autor: Líder Paulo Rocha e outros Orientação: CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO Link Resumo Executivo: PLS 769/2015 RESULTADO: Não apreciado. |
MEDIDAS PROVISÓRIAS
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório da Medida Provisória Nº 893, de 2019 Data / Local: 23 de outubro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14:30 horas. Presidente: Senador José Serra Relator: Deputado Reinhold Stephanes Junior Medida Provisória n° 893, de 2019 – Secretaria-Geral da mesa comissão mista da Medida Provisória n° 893, de 2019 7ª reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 893, adotada em 20 de agosto de 2019, que “transforma o conselho de controle de atividades financeiras na unidade de inteligência financeira.”.
RESULTADO: Lido o Relatório do Deputado Reinhold Stephanes. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a continuação agendada para o dia 30 de outubro de 2019. |
COMISSÕES
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
| 3 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 425, DE 2017 (COMPLEMENTAR) – Não Terminativo – Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários. Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:30 horas Autoria: CPI da Previdência Relatoria: Senador Paulo Paim Relatório: Favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria e contrário à Emenda nº 1. Tramitação: CAE Cabe Vista: NÃO Orientação: ACOMPANHAR RESULTADO: A apreciação da matéria é adiada. |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 332, DE 2018 (COMPLEMENTAR) – Não Terminativo – Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:30 horas Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) Relatoria: Senador Irajá Relatório: Favorável ao projeto. Tramitação: CAE Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. |
| 12 | MENSAGEM (SF) N° 71, DE 2019 – Não Terminativo – Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos serão destinados ao “Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa”.
Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:30 horas Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Angelo Coronel. Relatório: Não apresentado Tramitação: CAE Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: A apreciação da matéria é adiada. |
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
| 2 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 60, DE 2018 – Não Terminativo – Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural. Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Irajá Relatório: Pela aprovação Observações: 1. O projeto tem parecer favorável da CRA 2. Em 08/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator 3. Votação simbólica Tramitação: CRAàCI Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO RESULTADO: Reunião adiada. |
| 3 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 261, DE 2018 – Não Terminativo – Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP) Relatoria: Senador Jean Paul Prates Relatório: Não apresentado Observações: 1. O projeto tem parecer favorável da CAE, com as emendas 1 a 7/CAE 2. Após análise na CI, a matéria vai à CCJ, em decisão terminativa 3. Nos dias 25/04, 06/06 e 27/06/2019 foram realizadas audiências públicas de instrução da matéria 4. Votação simbólica Tramitação: CAEàCIàCCJ Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião adiada. |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 521, DE 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da Lei de Crimes Ambientais.
Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas Autoria: Senador Cidinho Santos (PR/MT) Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Após análise da CI, a matéria vai à CMA e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa 2. Votação simbólica Tramitação: CIàCMAàCCJ Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: Reunião adiada. |
| 9 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 712, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da emenda nº 1/CMA (substitutivo) 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 3. Votação nominal Tramitação: CMAàCI Cabe Vista: NÃO Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO Link Resumo Executivo: PLS 712/2015
RESULTADO: Reunião adiada. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
| 1 | REUNIÃO DELIBERATIVA
EMENDA(S) DE PLENÁRIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 6, DE 2019 – Ementa da Proposta: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 11:00 horas. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria da(s) Emenda(s): Senador Tasso Jereissat Relatório: A ser apresentado Observações: – Em 9/10/2019, foram recebidas as Emendas nºs 583 a 585-PLEN (de redação); – Em 15/10/2019, foram recebidas as Emendas nºs 586 a 591-PLEN (de redação); – Em 16/10/2019, foram recebidas as Emendas nºs 592 e 593-PLEN (de redação). Tramitação: CCJ Orientação: ACOMPANHAR Link Resumo Executivo: PEC 06/2019 RESULTADO: Durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a Emenda nº 594-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. Votam vencidos os Senadores Rogério Carvalho, Paulo Paim e Fabiano Contarato. |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
| 4 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI N° 4487, DE 2019 – Não Terminativo – Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda. Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. Observações: A matéria constou da pauta da reunião de 15/10/2019. Tramitação: CE Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO RESULTADO: Aprovado o relatório. |
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 26, DE 2018 – Terminativo – Confere a Belém do Pará o título de Capital Nacional do Açaí.
Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) Relatoria: Senador Zequinha Marinho Relatório: Pela aprovação. Observações: Em 24/09/2019, foi lido o relatório; A matéria constou da pauta da reunião de 09/07, 10/09 e 17/09/2019. Tramitação: CE Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: Adiado. |
| 15 | PROJETO DE LEI N° 3135, DE 2019 – Terminativo – Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.
Data / Local: 22 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação. Observações: 1. Em 15/10/2019, foi lido o relatório; 2. A matéria constou da pauta da reunião de 08/10 e 15/10/2019. Tramitação: CE Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
| 10 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 201, DE 2016 – Não Terminativo – Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências. Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas. Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT) Relatoria: Senador Sérgio Petecão Relatório: Favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta. Observações: A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa. Tramitação: CCJ – CMA Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO Link Resumo Executivo: PLS 201/2016
RESULTADO: Adiado. |
| 15 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 104, DE 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda de produtos fumígenos, cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro a crianças e adolescentes.
Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador José Serra Relatório: Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Tramitação: CDHàCCJ Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Adiado. |
| 16 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 298, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o parágrafo único do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispensa de licença prévia a adoção de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.
Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Relatoria: Senador Weverton Relatório: Favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1-CAE e 2-CAE. Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. Tramitação: CARàCCJàCAS Cabe Vista: SIM Orientação: CONTRÁRIO AO RELATÓRIO
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
| 3 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – (PSB/SE) Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos. Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senadora Leila Barros Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. Observações: 1- Em 11/09/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Tramitação: CTFCàCAS Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO RESULTADO: Adiado. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo. Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. Observações: 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. Relatoria: Senadora Juíza Selma
Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA) Relatoria: Senadora Juíza Selma Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. Observações: 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. Tramitação: CAS Cabe Vista: SIM Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO Link Resumo Executivo: PLS 510/2017
RESULTADO: Adiado. |
| 7 | PROJETO DE LEI N° 4573, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP) Relatoria: Senador Jayme Campos Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: Em 16/10/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação Tramitação: CAS Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
| 1 | REUNIÃO DELIBERATIVA
Finalidade: Deliberação das Emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao PLOA 2020 – Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLN 22/2019), a serem apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7. – 11:00 horas. Relator: Senador Jayme Campos. Orientação: ACOMPANHAR RESULTADO: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária decide pela apresentação, perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, das seguintes 4 Emendas de Apropriação-Acréscimo ao PLOA 2020 (Projeto de Lei Orçamentária para 2020 – PLN 22/2019): 1) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário – R$ 700.000.000,00; 2) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – 20Y6 – Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária – R$ 200.000.000,00; 3) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 214Y – Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – R$ 100.000.000,00; 4) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – 211A – Consolidação de Assentamentos Rurais – R$ 100.000.000,00. |
| 2 | Finalidade: Deliberação das Emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao PPA 2020-2023 – Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2020-2023 (PLN 21/2019), a serem apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7. – 11:00 horas. Relator: Senador Jayme Campos. Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária decide pela apresentação, perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da seguinte Emenda ao PPA 2020-2023 (Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2020-2023 – PLN 21/2019): 1) Emenda de Investimento ao Anexo III da Lei – Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa Nacional – Programa: 2203 Pesquisa e Inovação Agropecuária. |
SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA BRASIL SÉCULO XXI – CMABSXXI
| 1 | REUNIÃO DELIBERATIVA
Finalidade: Instalação e eleição de presidente e vice-presidente da subcomissão. Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14:00 horas. Orientação: ACOMPANHAR RESULTADO: Instalada a comissão. Eleito presidente o senador Jaques Wagner e vice-presidente o senador Confúcio Moura. Designado relator o senador Styvenson Valentim. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
| 1 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 752, DE 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Relatoria: Senador Alvaro Dias Relatório: Pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda 1-T Observações: 1. A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa. Tramitação: CMAàCCJ Cabe Vista: SIM Orientação: CONTRÁRIO AO RELATÓRIO Link Resumo Executivo: PLS 752/2015 RESULTADO: Adiado. |
| 4 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 70, DE 2018 – Não Terminativo – Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.
Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CTFC Observações: 1. Em 11/06/2019, recebeu parecer favorável da CTFC com a Emenda nº 1-CTFC; 2. A matéria vai ao Plenário. Tramitação: CTFCàCMA Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Adiado. |
| 12 | PROJETO DE LEI N° 5174, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.
Data / Local: 23 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pela aprovação Tramitação: CMA Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Adiado. |
